Indulto de Bolsonaro a policiais pode incluir homicídio

Jair Bolsonaro anunciou que vai liberar o indulto de Natal a policiais que cometeram homicídio, ao mesmo tempo que pretende incluir, no decreto, outros crimes que vedariam a possibilidade de receber o benefício

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Jair Bolsonaro vai liberar o inulto natalino a policiais que cometeram homicídio. Técnicos analisam também a proibição de que seja concedido o benefício aos agentes de segurança condenados por delitos contra a dignidade sexual, pedofilia, corrupção e organização criminosa. 

O decreto de indulto, que será publicado até sexta-feira (20) está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo reportagem de O Globo, o texto trará um formato pouco usual — de estabelecer regras específicas para uma categoria profissional: a de policiais, que fazem parte da base eleitoral de Bolsonaro.

O decreto também definirá que não estão aptos a receber o perdão da pena condenados — incluindo policiais — por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, conforme vedado pela Constituição. São considerados hediondos, pela legislação brasileira, alguns tipos de homicídio: como os praticados em atividade típica de grupo de extermínio e o delito na forma qualificada, como, por exemplo, quando cometido por motivo fútil ou mediante recompensa.

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