O prefeito de São Miguel do Oeste João Carlos Valar assinou, em 2015, junto com outros prefeitos do extremo oeste catarinenses um termo de ajustamento de conduta, seguindo as normas que estão regulamentadas no Decreto 296/2004, que trata da acessibilidade. Esse termo teve como objetivo prolongar o prazo para que moradores dos bairros, e também do centro, adequassem as calçadas de estabelecimentos comerciais, para garantir a acessibilidade a todas as pessoas.
