Impasse: com a intervenção do RJ, Congresso Nacional não pode votar Reforma da Previdência

Pelo artigo 60 da Constituição, enquanto o decreto de intervenção estiver em vigor, o Congresso Nacional não pode aprovar qualquer mudança na Constituição, o que significa a suspensão da articulação para votação da reforma da Previdência.

Reprodução

Atendendo a um apelo do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que admitiu não ter mais controle da situação, o presidente Michel Temer decidiu decretar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio. O decreto, que o presidente assina hoje, dá poderes totais para o general Braga Neto, chefe do Comando Militar do Leste, sobre todas as forças de segurança do estado, incluindo as polícias militar e civil, e o autoriza a tomar as medidas que achar necessárias para conter a ação do crime organizado no Rio.

Pelo artigo 60 da Constituição, enquanto o decreto de intervenção estiver em vigor, o Congresso Nacional não pode aprovar qualquer mudança na Constituição, o que significa a suspensão da articulação para votação da reforma da Previdência. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, deverá convocar uma sessão do Congresso 24 horas após a publicação do decreto para que ele seja votado.

Passava das 22 horas quando Michel Temer ligou para Eunício pedindo que fosse ao Jaburu, e já avisando que tinha “um assunto muito grave para resolver”. O assunto grave era a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

— É uma medida muito forte e o interventor fará o que for preciso para retomar o controle da segurança no Rio — explicou Temer.

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Muito nervoso e irritado, segundo os presentes, Maia disse que não ia se meter porque a decisão havia sido tomada sem que ele fosse consultado. Disse que era contra a intervenção, reclamou muito de ter sido excluído na reunião da tarde no Rio e afirmou que discordava da medida.

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Diane da reação de Rodrigo Maia, Temer disse então que iria suspender a intervenção e tudo que já tinha sido planejado. Nesse momento Pezão fez um apelo muito forte a Rodrigo:

— Rodrigo, não dá mais, o Rio está em estado de calamidade na segurança, não temos saída e não podemos adiar nem mais um dia!

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Presidente Michel Temer. Foto: Alan Santos/PR

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