Por Cida de Oliveira, da RBA.
Um amontoado de erros jurídicos: invasão na esfera da autonomia universitária e da discricionariedade administrativa. E decisão não passa no teste da “reserva de consistência” por uma razão objetiva: o ex-presidente Lula possui dezenas de títulos em dezenas de universidades. https://t.co/PBmC34Zy6c
— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) October 12, 2020
A cassação da honraria concedida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi divulgada hoje (12) pela coluna Radar, da Revista Veja. De acordo com a publicação, o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, de Arapiraca (AL), determinou que a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) retire o título concedido em 23 de agostode 2017. A decisão é de julho, mas só foi juntada ao processo em 9 de outubro.
O pedido de cassação do título partiu da advogada Maria Tavares Ferro, candidata a vereadora em Maceió pelo PSDB. Ela argumentava que o reconhecimento do ex-presidente atingia “a moralidade administrativa, por ser o título concedido a pessoa condenada criminalmente e que responde a outras ações penais”. Em 2017, Lula realizava uma caravana pelo Nordeste e não havia sido preso.
Ameaça de morte
A Justiça indeferiu a liminar solicitada pela advogada tucana já que ela não havia apresentado réplica às respostas de Lula e da Uneal. O Ministério Público chegou a pedir o arquivamento da ação, sem julgamento do mérito.
Mesmo ameaçado de morte, reitor vai dar a Lula título de Doutor Honoris Causa
Na época, o reitor da Uneal era o professor Jairo José Campos da Costa, que recebeu ameaça de morte caso diplomasse Lula. Ele registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil em Arapiraca, pediu o rastreamento da ligação para identificar o autor da ameaça e comunicou o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB).
Segundo Costa, a homenagem ao ex-presidente foi aprovada democraticamente no Conselho Superior, por unanimidade, respeitando todas as normas regimentais da universidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Alagoas ainda em 2012.
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