Honduras – Empresas privadas de segurança: zeladores contra a liberdade de expressão

2017-06-18 10:20
Honduras – Empresas privadas de segurança: zeladores contra a liberdade de expressão

Português/Español

Por Gerardo Torres, de Tegucigalpa, Honduras.

Na noite do 24 de maio de 2017, na véspera da celebração do dia do jornalista em Honduras, o comunicador Ronnie Huete Ezequiel Huete Salgado recebeu uma ligação que anunciava que havia uma tentativa do Movimento Estudantil Universitário – MEU, de ocupar o edifício administrativo na Cidade Universitária – CU, em Tegucigalpa. Ele chegou pontualmente com sua câmera para registrar o avanço estudantil para controlar o acesso ao prédio fortemente custodiado.


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A ocupação foi frustrada pela segurança privada da Empresa de Segurança Privada do Aguán Sociedade de Responsabilidade Limitada (ESPA, pela sua sigla em espanhol) que, desde 2013 foi contratada pela Universidade Nacional Autônoma de Honduras (UNAH) por um montante de 36 milhões de lempiras, aproximadamente 1 milhão e meio de dólares), segundo consta no contrato de fornecimento de serviços de  Nº 02-2013-SEAF-UNAH, transformando-se desde então até agora num dos mais importantes negócios de segurança privada do país.

Devido à perseguição e criminalização contra o protesto estudantil no país, os membros do MEU realizam suas ações com os rostos encobertos com camisetas. Ao chegarem ao prédio do centro administrativo se encontraram com outras pessoas com o rosto encoberto ou “encapuzados”, que usavam a calça do uniforme da ESPA. Apesar de terem o rosto encoberto, segundo os estudantes, os outros encapuzados se apresentavam como elementos da empresa de segurança.

Ao interior do prédio os estudantes foram superados em número e cercados no porão do prédio. Os outros encapuzados utilizaram armas de foto, paus e bombas lacrimogêneas para atacar os estudantes. O jornalista Ronnie Huete transmitia ao vivo para o jornal www.desacato.info do Brasil do qual é correspondente em Honduras.

Cale-se!

Desloquei-me do estacionamento do andar térreo do prédio administrativo, onde observei um grupo de pessoas encapuzadas e com paus nas mãos ameaçando os estudantes, quem também cobriam seus rostos. Eu estava transmitindo ao vivo via internet e quando me viram filmando se lançaram encima de mim e me jogaram um jato de gás de pimenta no rosto” comentou Huete Salgado.

“Depois de que me dispararam com o jato me identifiquei como jornalista, mostrei minha credencial de repórter internacional e defensor dos direitos humanos, porém, eles me tiraram o celular e a carteirinha de jornalista, ato seguido, começaram a me bater com paus que sujeitavam nas mãos, e com chutes me jogaram no chão. Repeti constantemente que estava trabalhando em minha função de jornalista, no entanto, não me escutavam e suas respostas eram só golpes contra minha pessoa. Gritavam; cale-se e eu implorei pela minha vida, pensei que morreria nesse momento”, descreveu o comunicador.

Essa noite Huete Salgado foi enviado junto com 19 estudantes à Delegacia Policial 7 no Barrio Abajo de Tegucigalpa, onde permaneceram por mais de 48 horas retidos. Depois os deixaram em liberdade provisional e atualmente estão acusados por violação e dano à propriedade privada.

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Ronnie Huete apresentou no Ministério Público uma denúncia por violação aos Direitos Humanos e à Liberdade de Expressão por parte da empresa de segurança ESPA e a Universidade Nacional Autônoma de Honduras. Esta acusação dificilmente procederá levando em consideração que no passado dia 7 de junho os estudantes universitários Cesario Padilla, Moisés Cáceres y Sergio Ulloa foram condenados a 5 anos de prisão por terem participado em protestos em 2015, acusados formalmente por danos à propriedade privada.

Isto apesar de que em 2016 a UNAH assinou um acordo sob vigilância no Escritório do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OACNUDH) no qual se comprometia a retirar as acusações contra os estudantes e não continuar com esta prática judicial de perseguição política. Recentemente, a falta de cumprimento foi fortemente remarcada pelo escritório das Nações Unidas.

ESPA e a UNAH

Desde que a Empresa de Seguridad Privada del Aguán S. de R. L. (E.S.P.A.) é a encarregada da segurança da Alma Mater de Honduras (UNAH), tem sido assinalada em reiteradas ocasiões pelo abuso de autoridade e violações aos Direitos Humanos dos e das estudantes. Porém, não existe nenhum processo formal de investigação de parte do Estado de Honduras em sua contra.

A lógica de segurança da Máxima Casa de Estudos mudou bruscamente sob a administração da Reitora Julieta Castellanos quem desde 2009, por primeira vez em clara violação do princípio de autonomia, permitiu o acesso de elementos policiais e militares aos prédios universitários para se contrapor aos protestos estudantis desenvolvidos no marco do Golpe de Estado desse ano. O pulo para contratar um serviço de segurança privado em 2013 só era um passo mais nesse caminho.

A UNAH combina a constante presença policial e militar nos prédios universitários ou arredores com uma lógica de segurança interna sem auditoria e com agilidade judicial para criminalizar os estudantes de forma a se contrapor a um crescente movimento estudantil que, desde 2012, está pedindo eleições estudantis e uma participação direta nos espaços de toma de decisão controlados, quase absolutamente, pelo aparato administrativo, deixando de fora docentes e alunos.

Nos casos contra os estudantes soube-se que a UNAH entregou vídeos internos à polícia nacional e permitiu que agentes policiais atuem de forma encoberta no movimento estudantil. Os meios internos da comunicação da universidade apóiam a criminalização dos estudantes e da imprensa que cobre suas atividades, os guardas de segurança interna não distinguem entre comunicadores e estudantes na hora de reprimir.

Membros da segurança privada, encapuzados e com paus na mão.

A ESPA tem como gerenete geral e representante legal o ex-delegado de polícia, Luis Armando Zúñiga Elvir, e já teve aproximação com o sistema de educação pública. Em 2005 participou da licitação pública para oferecer segurança aos institutos de educação média Técnico Luis Bogran, Jesús Aguilar Paz, Técnico Saúl Zelaya Jiménez e o Técnico Honduras. Processo que se declarou deserto por irregularidades na licitação.

Segurança privada desbordada

Em Honduras a segurança privada tem inscritos oficialmente quase 80 mil agentes em todo o país, o que supera em número à Polícia Nacional e as Forças Armadas juntas. Existem 5 agentes de segurança privada por cada policial e o 20% das armas legalmente registradas em Honduras estão nas mãos de pouco mais de 700 empresas de segurança privada legais.

Em 2011, o Estado de Honduras aprovou o regulamento para o controle dos serviços privados de segurança que estipulava licenças até de 250 mil lempiras para cada empresa (pouco mais de 10 mil dólares) e um pagamento de 15 a 20 mil lempiras por cada agente contratado.

O que o regulamento não estipula são as condições laborais destas empresas, já que segundo um informe apresentado pela Associação para uma Sociedade mais Justa (ASJ), em 2016 o 925 destes agentes ganhavam menos que um salário mínimo, ou seja, menos de 7.500 lempiras por mês.

Segundo O Ministério Público, diariamente se recebem 20 denúncias por violações aos diretos trabalhistas contras estes agentes de segurança privada. No caso pontual da ESPA com a UNHA, o contrato inclui a presença de 216 agentes de segurança em nível nacional, com um pagamento de 14 lempiras mensais cada, algo muito acima do salário real recebido por cada guarda.

O Congresso Nacional de Honduras está prestes a discutir a possível aprovação de uma Comissão Reguladora para estas empresas que vigie as condições laborais, mas, também que exija parâmetros mais altos de contratação que não permitam que pessoas vinculadas ao crime organizado se incorporem tão facilmente ao maior corpo de segurança do país.

Seria importante que nas indicações para essa Comissão Reguladora se anexara também a vigilância com relação aos Direitos Humannos e que estas empresas privadas estejam obrigadas a respeitar os mesmos protocolos que têm as forças de segurança pública para relacionar-se com os e as cidadãs e com a Imprensa, já que até agora o trabalho das empresas de segurança privada gozaram de uma cortina de impunidade no já muito opaco panorama da segurança em Honduras.

Casos como as violações a direitos humanos e assassinatos no Vale do Aguán contra campesinos entre 2009 e 2012 por parte de agentes de  segurança privada, e agora a perseguição aos estudantes e contra a imprensa na Universidade Nacional permitem pensar na necessidade de colocar fronteiras a este poderoso aparato de violência institucionalizada.

Ao final de contas, sempre fica a pergunta de quem é o verdadeiro responsável da repressão, se as empresas privadas que vendem um serviço ou quem as contrata para isso.

Tradução ao português: Raul Fitipaldi, para Desacato.info

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Empresas de seguridad privada, centinelas contra la libertad de expresión

La noche del 24 de mayo de este 2017, en la víspera de la celebración del Día del Periodista en Honduras, el comunicador Ronnie Ezequiel Huete Salgado recibió una llamada de un intento del Movimiento Estudiantil Universitario MEU de tomarse el edificio administrativo en la Ciudad Universitaria C.U. en Tegucigalpa. Él estaba puntual con su cámara para registrar la avanzada estudiantil por controlar el acceso al fuertemente custodiado edificio.

La toma fue frustrada por los guardias de seguridad privada de la Empresa de Seguridad Privada del Aguan S. de R. L. (E.S.P.A.) que desde 2013 fue contratada por la Universidad Nacional Autónoma de Honduras (UNAH) por un monto de 36,490,080.00 (treinta y seis millones cuatrocientos noventa mil ochenta) lempiras anuales (unos 1.5 millones de dólares), según consta en el contrato de suministros de servicios No. 02-2013-SEAF-UNAH, convirtiéndose desde entonces hasta la fecha en uno de los más importantes negocios de seguridad privada del país.

Debido a la persecución y la criminalización contra la protesta estudiantil en el país, los miembros del MEU realizan sus acciones con sus rostros tapados con camisetas y al llegar al edificio administrativo se encontraron con otras personas con la cara tapada o “encapuchados”, que usaban el pantalón del uniforme de ESPA. A pesar de tener la cara tapada según los estudiantes, los otros encapuchados se presentaban como elementos de la empresa de seguridad.

Al interno del edificio los estudiantes fueron superados en número y arrinconados en el sótano del edificio. Los otros encapuchados utilizaron armas de fuego, palos y bombas lacrimógenas para atacar a los estudiantes. Por su parte el periodista Ronnie Huete transmitía en vivo para el diario www.desacato.info de Brasil para el cual es corresponsal en Honduras.

¡Cállate!

“Me desplacé al estacionamiento de la planta baja del edificio administrativo, en donde observé a un grupo de personas encapuchadas y con palos en sus manos amenazando a los estudiantes, quienes también se cubrían el rostro. Yo estaba transmitiendo en vivo vía internet y cuando me vieron grabando se lanzaron contra mía y rociaron gas pimienta en mi rostro” comentó Huete Salgado.

“Luego de haberme rociado me identifiqué como periodista, les mostré mi credencial como corresponsal internacional y defensor de derechos humanos, sin embargo, ellos procedieron a quitarme mi celular y carnet de periodista, acto seguido comenzaron a golpearme con los palos que sujetaban en sus manos, y con fuertes patadas me tiraron al suelo. Les repetí constantemente que estaba trabajando en mis funciones como periodista, sin embargo, no me escuchaban y sus respuestas solo eran golpes contra mi persona, me gritaban ¡Cállate! yo les implore por mi vida, pensé que moriría en ese momento” describió el comunicador.

Esa noche Huete Salgado fue enviado junto a 19 estudiantes a la Posta Policial Core 7 en el Barrio Abajo de Tegucigalpa donde permanecieron por más de 48 horas detenidos, después se les dejó en libertad provisional y actualmente están acusados por violación y daño a la propiedad privada.

Ronnie Huete ha presentado en el Ministerio Público una denuncia por violación a sus Derechos Humanos y Libertad de Expresión por parte de la empresa de seguridad ESPA y la UNAH. Está acusación difícilmente procederá tomando en consideración que el pasado 7 de junio los estudiantes universitarios Cesario Padilla, Moisés Cáceres y Sergio Ulloa fueron condenados a 5 años de prisión por haber participado en protestas en 2015, acusados formalmente por daños a la propiedad privada.

Esto a pesar que en 2016 la UNAH firmó un acuerdo bajo vigilancia de la Oficina del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos (OACNUDH) en el que se comprometía a retirar las acusaciones contra los estudiantes y no seguir más con está practica judicial de persecución política. Recientemente la falta de cumplimiento fue fuertemente señalada por la oficina de Naciones Unidas.

ESPA y la UNAH

Desde que la Empresa de Seguridad Privada del Aguan S. de R. L. (E.S.P.A.) es la encargada de la seguridad del Alma Mater en Honduras, ha sido señalada reiteradas veces por abuso de autoridad y violaciones a los Derechos Humanos de los y las estudiantes. Sin embargo, no existe ningún proceso formal de investigación del parte del Estado de Honduras en su contra.

La lógica de seguridad de la Máxima Casa de Estudios cambió bruscamente bajo la administración de la Rectora Julieta Castellanos quien desde 2009 por primera vez y en clara violación al principio de la Autonomía, permitió al acceso de elementos policiales y militares a los predios universitarios para contrarrestar las protestas estudiantiles desarrolladas en el marco del Golpe de Estado de ese año. El salto a contratar un servicio de seguridad privada en 2013 sólo era un paso más en ese camino.

La UNAH combina la constante presencia policial y militar en los predios universitarios o alrededores con una lógica de seguridad interna sin auditoria y una agilidad judicial para criminalizar a los estudiantes para contrarrestar un creciente movimiento estudiantil que desde 2012 está pidiendo elecciones estudiantiles y una participación directa en los espacios de toma de decisión controlados casi absolutamente por el aparato administrativo dejando por fuera a docentes y alumnos.

En los casos contra los estudiantes se ha sabido que la UNAH ha entregado videos internos a la policía nacional y ha permitido que agentes policiales actúen de encubierto en el movimiento estudiantil, los medios de comunicación internos de la universidad apoyan en la criminalización de los estudiantes y de la prensa que cubre sus actividades, los guardias de seguridad interna no distinguen entre comunicadores y estudiantes al momento de reprimir.

ESPA tiene como Gerente General y Representante Legal al Ex Comisionado de Policía Luis Armando Zúñiga Elvir y ya ha tenido cercanías con el sistema de educación pública. En 2005 participó en licitación pública para brindar seguridad a los Institutos de educación media Técnico Luís Bogran, Jesús Aguilar Paz, Técnico Saúl Zelaya Jiménez y el Técnico Honduras. Procesó que se declaró desierto por irregularidades en la licitación.

Seguridad privada desbordada

En Honduras la seguridad privada tiene inscritos oficialmente a casi 80 mil agentes en todo el país lo que supera en número a la Policía Nacional y las Fuerzas Armadas juntas. Existen cinco agentes de seguridad privada por cada policía y el 20 por ciento de las armas legalmente registradas en Honduras están en manos de poco más de 700 empresas de seguridad privada legales.

En 2011 el Estado de Honduras aprobó el Reglamento para el control de los servicios privados de seguridad que estipulaba licencias hasta de 250 mil lempiras para cada empresa (poco más de 10,000 dólares) y un cobro de 15 mil a 20 mil lempiras por cada agente contratado.

Lo que el reglamento no estipula son las condiciones laborales de estas empresas, ya que según un informe presentado por la Asociación para una Sociedad más Justa (ASJ) en 2016 el 92% de estos agentes ganaban menos que el salario mínimo, o sea menos de 7,500 lempiras al mes.

Según el Ministerio Público diariamente se reciben 20 denuncias por violaciones a los derechos laborales contra estos agentes de seguridad privada. En el caso puntual de ESPA con la UNAH el contrato incluye la presencia de 216 guardias de seguridad a nivel nacional a un pago de 14 mil lempiras mensuales, algo muy por encima del salario real devengado por cada guardia.

El Congreso Nacional de Honduras está por discutir la posible aprobación de una Comisión Regulatoria para estas empresas que vigile las condiciones laborales, pero también que exija parámetros más altos de contratación que no permitan que personas vinculadas al crimen organizado se incorporen tan fácilmente al más grande cuerpo de seguridad del país.

Sería importante que en las asignaciones de esta Comisión Regulatoria se anexara también la vigilancia al respeto de los Derechos Humanos y que estás empresas privadas estén obligadas a los mismos protocolos que tienen las fuerzas de seguridad pública para relacionarse con los y las ciudadanas y con la Prensa, ya que hasta ahora el trabajo de las empresas de seguridad privada ha gozado con una cortina más de impunidad en el ya muy opaco panorama de la seguridad en Honduras.

Casos como las violaciones a derechos humanos y asesinatos en el Valle de Aguan contra campesinos entre 2009 y 2012 por parte de agentes de seguridad privada y ahora la persecución estudiantil y contra la prensa en la Universidad Nacional hacen pensar en la necesidad de poner fronteras a este poderoso aparato de violencia institucionalizada.

Al final siempre queda la pregunta de quién es el verdadero responsable de la represión, si las empresas privadas que venden un servicio o quienes las contratan para esto.

Fonte: http://libertaddigitalhn.com/editoriales/empresas-de-seguridad-privada-centinelas-contra-la-libertad-de-expresion/

 

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