Guedes faz ‘chantagem’ para Congresso pagar renda emergencial. STF e TCU reagem

Ministro de Bolsonaro quer mudar Constituição antes de socorrer pessoas com deficiência e trabalhadores informais. Falta de “grandeza” e “manobra”, acusam ministros

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Fabio M Michel, da RBA.

“Nós gostaríamos de soltar os recursos, mas precisamos de uma aprovação de fontes. Isso está autorizado pelo ministro, mas não está autorizado pelo Congresso, precisa uma PEC”, justificou. A alegação foi criticada pelo presidente da Câmara. Ele disse que o calendário estabelecido pelo governo para os pagamentos não parece o de um apoio emergencial.

O “orçamento de guerra” prevê que, durante a vigência da calamidade pública, o governo não precise cumprir a chamada regra de ouro, norma que impede endividamento para pagar despesas correntes. Mas isso pode ser feito por projeto de lei, em vez de uma alteração na Constituição, como quer o ministro e o que exige muito mais tempo para aprovação pelo Congresso.

A demora na liberação dos recursos pelo governo Bolsonaro também foi alvo de crítica de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Guedes, que em seu perfil no Twitter, finaliza seu protesto com #PagaLogo. Também o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa criticaram Guedes e exigem rápida providência do governo federal em relação à população pobre do país.

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