Por Fabio M Michel, da RBA.
“Nós gostaríamos de soltar os recursos, mas precisamos de uma aprovação de fontes. Isso está autorizado pelo ministro, mas não está autorizado pelo Congresso, precisa uma PEC”, justificou. A alegação foi criticada pelo presidente da Câmara. Ele disse que o calendário estabelecido pelo governo para os pagamentos não parece o de um apoio emergencial.
O “orçamento de guerra” prevê que, durante a vigência da calamidade pública, o governo não precise cumprir a chamada regra de ouro, norma que impede endividamento para pagar despesas correntes. Mas isso pode ser feito por projeto de lei, em vez de uma alteração na Constituição, como quer o ministro e o que exige muito mais tempo para aprovação pelo Congresso.
A demora na liberação dos recursos pelo governo Bolsonaro também foi alvo de crítica de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Guedes, que em seu perfil no Twitter, finaliza seu protesto com #PagaLogo. Também o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa criticaram Guedes e exigem rápida providência do governo federal em relação à população pobre do país.
Não precisa de PEC para pagar o benefício de 600 e outras medidas fiscais
Basta mandar PL para emitir divida acima da regra de ouro, como já previsto antes do Covid19
E uma MP de crédito extraordinário,
Condicionar à PEC é desinformação ou chantagem
https://t.co/Ka7VTbgwmD— Nelson Barbosa (@nelsonhbarbosa) March 31, 2020
Não adianta tentar colocar a culpa na Constituição Federal: as suas salvaguardas fiscais não são obstáculo, mas ferramenta de superação desta crise. O momento exige grandeza para se buscar soluções de uma Administração Pública integrada e livre do sectarismo. #PagaLogo.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) April 1, 2020
Usar a "regra de ouro" – escrita na Constituição para tempos de normalidade – como pretexto para atrasar a destinação emergencial de renda mínima já aprovada pelo Congresso de R$600 a idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores informais não é simples omissão. É ação. E grave
— Bruno Dantas (@DantasBruno) April 1, 2020
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