Os servidores de Joinville entram em greve a partir de segunda-feira (2/10), com concentração a partir das 9 horas, em frente à Prefeitura. A decisão foi tomada em assembleia hoje por mais de 2 mil servidores. Nesta quinta-feira, a categoria permanece paralisada. O estado de greve estava deflagrado desde 5 de setembro. Uma pauta com pedido de negociações foi protocolada no dia seguinte, contendo onze reivindicações relativas à garantia de condições de trabalho e direitos estatutários desrespeitados. Desde então, o prefeito recebeu os diretores do Sinsej apenas uma vez, sem apresentar soluções. Outra reunião estava agendada com o sindicato para ontem, mas o governo a adiou para a próxima terça-feira.
Direitos revogados ilegalmente
Desde o final de 2015, os direitos estatutários de licença-prêmio e venda de um terço de férias estão suspensos. Além disso, centenas de servidores têm tido salário descontado porque a Secretaria de Gestão de Pessoas passou a reconhecer apenas dois erros de registro biométrico do ponto por mês. A punição tem sido aplicada mesmo em situações onde a própria chefia direta, indicada pelo governo, afirma que o trabalhador cumpriu corretamente sua jornada, mas que o erro foi motivado por problemas na máquina, por esquecimento ou outra eventualidade. Todas estas alterações foram estabelecidas por normativas da SGP, que legalmente não podem se sobrepor à lei municipal do Estatuto dos Servidores.
Aumento de carga horário
O Centro de Atenção Psicossocial III Dê-Lírios (Caps III) já está em greve desde 15 de setembro contra uma imposição de aumento de carga horária sem reajuste de salário. Neste local, o prefeito já concordou com a reivindicação dos trabalhadores duas vezes, voltando atrás em ambas as oportunidades. Para o Sinsej, esta é uma experiência que o governo quer aplicar em toda a rede, para mascarar a falta de profissionais.
Onde está o dinheiro do Pmaq?
Nas unidades de saúde, presentes em grande número na assembleia de hoje, os servidores reivindicam o imediato pagamento do rateio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq), seguindo os critérios estabelecidos no exercício anterior. As equipes que firmaram contrato com o Ministério da Saúde para participar deste programa cumprem uma série de metas ao longo do ano para ter direito a uma parte da verba destinada pelo governo federal. Este ano, a Prefeitura está tentando modificar as regras de divisão do recurso, o que prejudicará vários servidores. O dinheiro já foi depositado para a Prefeitura, mas não há previsão para o pagamento dos trabalhadores.
Punições e falta de condições de trabalho
Outras situações como assédio moral, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais, profissionais e alimentação de alunos em toda a rede, motivam a categoria a cruzar os braços para exigir soluções. Nas subprefeituras da cidade, trabalhadores operacionais negaram-se a realizar seus serviços sem EPIs, no fim de agosto. A situação foi amplamente divulgada. Na semana passada, um dos servidores que liderou o movimento, o agente operacional de edificação Eleidir Hoffmann, recebeu o comunicado de que estava sendo transferido compulsoriamente. A regulamentação da lotação e do processo de transferência está na pauta de reivindicações.
Ontem, o Sinsej divulgou um vídeo que comprova a falta de professores nos Centros de Educação Infantil (CEIs). Nele, a diretora pratica grave assédio moral para obrigar uma professora a estar em sala de aula durante sua hora-atividade, para mascarar a falta de servidores na unidade.
Pauta de reivindicações apresentada ao governo
- Manutenção da jornada atual de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para todos os servidores, em particular aos lotados no Caps III (ameaçados de jornada de 44 horas semanais), com a supressão do § 2º do Art. 1º da Lei 435/2015.
- Garantia de manutenção do recesso de final de ano em todas as unidades que tradicionalmente gozam deste período, inclusive no Ambulatório e CCA do Hospital São José.
- Pagamento de abono aos servidores que trabalharem durante o recesso.
- Fornecimento imediato de uniformes, EPIs, materiais e equipamentos em quantidade e qualidade suficiente para todos os setores, iniciando pelas unidades operacionais das Subprefeituras, D.O., Horto Florestal, Cozinheiras e demais unidades da Seinfra.
- Revisão da regulamentação da hora-termo, com garantia da remuneração dessa hora complementar pelo valor da hora-aula atual do professor.
- Pagamento imediato do rateio do Pmaq a todas as equipes contratualizadas, seguindo os critérios estabelecidos no exercício anterior.
- Suspensão imediata dos descontos arbitrários e ilegais promovidos nas folhas de pagamento dos servidores, decorrentes da aplicação da normativa 001/2017, com a devolução imediata dos valores descontados, anulação das faltas injustificadas e revogação da respectiva normativa.
- Manutenção do pagamento integral do adicional de insalubridade dos coveiros.
- Reposição imediata dos profissionais faltantes nas unidades.
- Revogação da portaria que suspendeu a licença-prêmio, a transformação de 1/3 de férias em pecúnia e o abono natalino, com a apresentação de calendário de retomada desses benefícios.
- Fim do assédio moral e perseguição política em toda a rede, com a regulamentação da lotação e transferência dos servidores.
Fonte: Sinsej
