Governo Federal privatizou os parques ambientais no Rio Grande do Sul

Foto: Tomaz Silva / Agencia Brasil

No dia 14 de outubro, o governo federal assinou, através do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aquele que disse que deveriam deixar passar a boiada, a concessão dos parques ambientais federais para a iniciativa privada.

Esta medida poderá afetar diretamente a comunidade Kaingang de Canela, já que reivindica a demarcação da Flona como sendo área de ocupação originária.

Aguarda-se por uma intervenção do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, já que as privatizações dos parques atentam contra o meio ambiente, contra o patrimônio da União e contra os direitos constitucionais dos indígenas, dado que estes devem ser consultados para atender as determinações da Convenção 169 da OIT- Organização Internacional do Trabalho, que determina haver a necessidade de consulta livre, prévia e informada quando medidas adotadas pelo Poder Público ou qualquer outro ente, afetem povos e comunidades indígenas e tradicionais.

Porto Alegre, outubro de 2020.

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