Governo do PR obtém liberação para construir 7 novas hidrelétricas e ignora atingidos

Em um mesmo ano, governo enviou projetos para construção de mais de 20 empreendimentos para geração de energia

Pacotão do governo de Ratinho Jr. autoriza novas hidrelétricas mesmo com pareceres contrários do MP e da Comissão de Meio Ambiente da Alep – AEN

Na inauguração da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Bedim, em Renascença, Sudoeste do Paraná, o governador Ratinho Jr. destacou que dezenas de empreendimentos hidrelétricos foram liberados desde 2019 e reforçou que “os processos de liberação são feitos com a celeridade que os empreendedores precisam”. Porém, essa pressa tem sido questionada por ambientalistas, movimentos sociais, parlamentares e pelo Ministério Público.

No final de novembro, o governo enviou à Assembleia Legislativa (Alep) projeto solicitando a aprovação da construção de sete novos empreendimentos hidrelétricos, seis na Bacia do Iguaçu e um no Rio Piquiri. Foi aprovado “a toque de caixa” por 39 votos a 7, mesmo com parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente e sem consulta à população atingida.

Para o deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Meio Ambiente, há um enorme descaso com a questão ambiental.

“Ao impor a aprovação de novas hidrelétricas, mesmo com parecer da comissão e nota técnica do Ministério Público contrários”, explicou. O parecer da comissão pedia que cada empreendimento fosse analisado de forma separada, e não em conjunto, por envolverem obras e locais distintos, com impactos diferentes.

O Ministério Público do Paraná questionou a existência de licenças sem que a Alep tivesse aprovado a construção dos novos empreendimentos. E ainda que “o Poder Executivo (autor da proposta) sustenta que a aprovação do PL atende ao “desenvolvimento econômico” e à “inclusão social” na região da instalação, porém nada mais explica a respeito.”

Para MAB, falta diálogo  

Maristela Costa, coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), no Paraná, lamenta a ação do governo. “É lamentável que uma proposta dessa natureza tenha sido aprovada numa pandemia e sem diálogo com as populações atingidas”, diz.

Ela relata violações às populações atingidas tanto durante a construção dos empreendimentos quanto depois, durante a operação.

“Temos intensiva exploração dos bens naturais, uma apropriação pelo capital das nossas bacias hidrográficas, ausência de normas e diretrizes que assegurem os direitos das populações atingidas, sem falar das altas tarifas de energia elétrica que pagamos.”

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