A circular impondo o fim da cobrança tarifária antidumping foi publicada no Diário Oficial Da União na quarta-feira 06.02
Por Patrícia Costa.
A Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, publicou no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira 6.02, a circular nº 5 impondo o fim da cobrança tarifária antidumping, que vigorava desde 2001, sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado da União Europeia e Nova Zelândia.
A medida ataca, principalmente, os produtores de leite da Agricultura Familiar, que hoje é o setor responsável por 60% da produção no Brasil. Após essa decisão do Governo, os produtores nacionais de leite ficam ainda mais prejudicados pelo aumento da oferta, numa concorrência desleal, com o setor estrangeiro que se beneficia com a isenção de taxas.
É importante lembrar que nosso país já enfrentava a crescente crise na cadeia do leite, devido a tarifa zero em vigor para o Uruguai e Argentina, além da ausência de uma negociação de cota. Agora, a situação se agrava e o risco é de milhares de produtores de leite fechando suas porteiras e mais desemprego no campo.
Vale ressaltar que estes países conseguem trazer o leite para o Brasil a baixo custo, justamente, por receber subsídios. Portanto, era imprescindível se manter a tarifa antidumping, ou seja, para a Europa exportar leite para o Brasil teria o produto tarifado em 42.8% e a Nova Zelândia, em 31.9%, renovada a cada 5 anos e que deveria ter ocorrido no dia 06 de fevereiro.
As práticas desleais irão afundar o país no que se refere a cadeira do leite. Atualmente, segundo o compêndio Pecuária Leiteira: “Análise dos Custos de Produção e da Rentabilidade nos Anos de 2014 a 2017”, publicado pela CONAB, o Brasil é responsável por cerca de 7% do leite produzido no mundo e é o quinto maior produtor mundial.
O estudo mostra que Minas Gerais é o principal estado produtor, com 27,10% da produção nacional, seguido dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Santa Catarina, São Paulo e Bahia, todos com produção média anual superior a um bilhão de litros.
Antes da crise gerada pela má gestão do Governo, as pesquisas sobre a evolução da produtividade da cadeira leiteira no Brasil apontavam que havia condições de aprimorar este processo produtivo e alcançar melhores patamares de produtividade.
No entanto, ao contrário de investir neste setor o Poder Executivo provocou o desmonte das políticas públicas e passou não atender a demanda do setor e o preço pago ao produtor, levando-o a crise do leite.
Para os produtores de leite, o cenário com essa medida, será de um país inundado com importações dessas regiões. Isso, possivelmente levará o Brasil a reverter a posição alcançada de autossuficiente no produto.
A agricultura familiar ainda chama atenção de que somente a União Europeia conta com mais de 250 mil/t estocadas há alguns anos e que devem chegar em boa quantidade no Brasil. Agora, o risco desse alimento substituir a comida saudável levada pela Agricultura Familiar à cesta básica dos brasileiros é iminente.
“Essa circular se traduz em olhar para os aspectos das relações exteriores sem observar as consequências com quem efetivamente produz e coloca alimento na mesa dos brasileiros. Esperamos que o Ministério da Agricultura tenha uma postura de preocupação para com nossos produtores. Faça o dever da instituição, de antes de atender porventura os interesses comerciais tenha a postura de proteger os interesses dos produtores e agricultores familiares brasileiros”, avalia Marcos Rochinski, coordenador da Contraf Brasil.
Para a Confederação, a circular irá desestruturar a cadeira produtiva do leite e fará com que muitas famílias deixem de produzir. “Consequentemente, em um determinado momento de crise quando não houver mais exportação, teremos inclusive dificuldade de acesso ao leite e o preço certamente chegará muito mais alto para a população” acrescenta o coordenador.
A Contraf Brasil espera que a ministra interaja junto ao Governo para rever essa medida o mais rápido possível.
