Governo corta R$ 1,2 bilhões de pensões indevidas

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Maitê teve uma filha de seu relacionamento com Paulo Marinho, mas não se casou “no papel” para não perder o benefício

O governo federal pagou nos últimos quatro anos pensões indevidas a “filhas solteiras” de servidores que eram, na prática, casadas ou até do sexo masculino.

Bancou também benefícios para “filhos” de funcionários públicos nascidos mais de um ano após a morte dos pais. E houve quem recebesse auxílio-creche sem ter, nos registros oficiais, nenhuma criança em casa.

Os exemplos constam de uma extensa lista de irregularidades detectadas pela CGU na folha de pagamentos da administração direta, de autarquias e fundações. Por ano, ela consome R$ 129 bilhões para remunerar 1,2 milhão de trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.

Na relação também estão servidores que conseguiram reajustes superiores a 200% num período de três anos; além de outros que extrapolam o teto do funcionalismo público. Há ainda inúmeros outros casos que desafiam o tempo e a lógica. Por exemplo, “filho” ganhando pensão de pai mais jovem.

As conclusões foram obtidas após o cruzamento de informações da folha de pagamentos de 259 órgãos com dados de outros sistemas oficiais. O trabalho foi feito em períodos de 2011, 2012, 2013 e 2014.

Na maioria dos casos, a CGU mandou corrigir o que chama de “inconsistências”, causadoras de prejuízo, logo que descobertas. Com os cortes, houve economia de R$ 1,2 bilhão até dezembro do ano passado, conforme relatório do órgão.

Para o governo, a economia é considerada simbólica diante da necessidade de cortes de gastos. Recentemente, o Ministério do Planejamento anunciou que vai cessar até a impressão de contracheques do funcionalismo. Tudo para não gastar R$ 40 milhões anuais com tinta e papel.

O que foi pago de forma irregular não foi calculado, tampouco será recuperado. É que, salvo exceções, parte-se do princípio de que os servidores receberam por erro dos departamentos de recursos humanos, e não de má-fé. Segundo a CGU, os tribunais já firmaram jurisprudência a respeito, entendendo que não cabe devolução nesses casos.

Maitê Proença sobre pensão de R$ 13 mil que recebe do governo: “É um direito adquirido”

Uma matéria da revista “Época” publicada em novembro/13 trouxe à mídia uma polêmica envolvendo o nome de Maitê Proença. O texto dizia que a atriz recebe R$ 13 mil por mês de pensão por ser filha solteira do procurador da Justiça Eduardo Gall, falecido em 1989.

Ela deu sua versão da história:

“Aquilo lá é um direito adquirido, meu pai durante toda vida pública dele pagou para que a filha tivesse um benefício, ele pagou isso todo mês. Dentro do salário do meu pai havia um percentual mensal que ele pagou durante 40 anos, está pago, não podem tirar o que ele já pagou, podem alterar a lei depois, mas não podem alterar algo que já foi pago”, declarou.

A reportagem da “Época” lembra que a atriz recebe o dinheiro por ser solteira, mas, em 1990, nasceu sua filha Maria, fruto do relacionamento com o empresário Paulo Marinho. A justiça de São Paulo chegou a cortar o benefício, alegando que ela vivia uma união estável. Mas Maitê recorreu e conseguiu recuperar sua pensão.

Fonte: Brasil29.

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