O ministro do STF, Gilmar Mendes, deu uma liminar, ontem, terça-feira 07, protegendo o jornalista Glenn Greenwald e proibindo autoridades públicas e órgãos de apuração criminal, como a Polícia Federal, de investigarem o americano. O pedido foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade.
Glenn é editor do site The Intercept Brasil e desde junho vem divulgando conversas entre autoridades ligadas a operação Lava Jato, como o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores do MPF. Os diálogos mostram irregularidades na operação.
Ao justificar sua decisão, Gilmar afirma que a história recente das democracias constitucionais “tem nos advertido que as cláusulas de liberdade de expressão e de imprensa devem ser preservadas em benefício da obtenção da informação pela coletividade, ainda que por vezes o exercício desses direitos tencione o interesse circunstancial dos governos e governantes”.
“É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, disse Gilmar em sua decisão.
“A constrição de liberdades individuais do jornalista com a finalidade de desvendamento do seu sigilo de fonte, mesmo quando ocorre por meios institucionalizados de persecução, pode vir a configurar inequívoco ato de censura”, completou o ministro.
