Gilmar Mendes presta consultoria a Temer

2017-03-31 09:47
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Por Luis Nassif.

Presidente do TSE orientou advogados, apontando a jurisprudência que permitiria separar Dilma e Temer na ação que pode resultar no afastamento do presidente. No mínimo,  deveria se considerar impedido e não votar na sessão

Nos velhos tempos de Poços de Caldas, corria a lenda sobre um fazendeiro bastante sovina. Ele engordava seus porcos de ameia com os colonos. Na hora da partilha, só sua metade engordava.

Como o Brasil é o país da piada pronta, está prestes a aplicar o “causo” da ameia para decidir o destino da presidência da República.

A partir da próxima terça-feira, o mundo vai testemunhar mais uma jabuticaba jurídica brasileira: a construção de mais uma farsa desmoralizante pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob a batuta do indefectível Ministro Gilmar Mendes, visando condenar Dilma Rousseff por inelegibilidade e preservar o mandato de Michel Temer.

A tese da unicidade da chapa, defendida pelo procurador eleitoral Nicolau Dino, confirmada por ampla jurisprudência na própria corte, é de uma lógica cristalina. Se ambos – presidente e vice – foram eleitos pela mesma chapa, se não havia condições do eleitor votar em cargos separados (como era antes de 1964), qualquer condenação à chapa teria que inviabilizar ambos os candidatos. Ou seja, se houve abuso de poder econômico, beneficiou a chapa integralmente, e não apenas um. Ainda mais no caso de um vice-presidente anódino que, nas últimas eleições que participou, foi o último colocado da sua bancada.

Nas alegações finais apresentadas ao TSE, na última sexta-feira, a defesa de Temer seguiu a orientação de Gilmar Mendes. Valeu-se, como argumento da tese pela separação das contas, o precedente que envolveu o ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, que faleceu antes de terminar o mandato.

Como não há limites para o poder de Gilmar Mendes, como todos seus esbirros são tratados apenas como excentricidades por seus pares, o Ministro não forneceu a consultoria nos jantares indevassáveis no Palácio do Jaburu, mas de forma pública, em entrevista à Folha (https://goo.gl/NkkuWn).

O ex-governador Ottomar Pinto era julgado por crime eleitoral. Morreu durante o processo. Seu vice assumiu e foi inocentado. O tribunal entendeu que o responsável pelas contas é o titular da chapa. “Essa é uma pista que se tem dessa matéria, mas será um novo caso, com novas configurações”, disse Gilmar à repórter Tássia Kastner, no ano passado.

Nas alegações encaminhadas ao TSE, a defesa de Temer aceita a consultoria de Gilmar e alega que a indivisibilidade da chapa, apesar do amplo entendimento da corte, pode ser ressalvada, com “temperanças”, na interpretação da norma constitucional. E cita, justamente, como exemplo, o caso de Ottomar Pinto.

O processo 0047011-41.2008.6.00.0000, que tratou desse caso, tinha como advogado do PSDB o mesmo advogado que representa Aécio Neves no processo da chapa Dilma-Temer: José Eduardo Alckmin.

Em país sério, a consultoria no mínimo obrigaria Gilmar a se declarar impedido de votar no caso. Não é o caso do Brasil.

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PROCESSO :

  RO Nº 0047011-41.2008.6.00.0000 – Recurso Ordinário UF: RR

JUDICIÁRIA

MUNICÍPIO:

  BOA VISTA – RR N.° Origem: 18

PROTOCOLO:

  317172008 – 01/10/2008 15:07

RECORRENTE:

  MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO:

  JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR

ADVOGADO:

  JEAN PIERRE MICHETTI

ADVOGADO:

  ANDRÉ PAULINO MATTOS

ADVOGADO:

  FERNANDO NEVES DA SILVA

ASSISTENTE DO RECORRIDO:

  PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) – NACIONAL

ADVOGADO:

  JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN

ADVOGADO:

  AFONSO ASSIS RIBEIRO

ADVOGADO:

  GUSTAVO GUILHERME BEZERRA KANFFER

ADVOGADO:

  RODOLFO MACHADO MOURA

ADVOGADO:

  ANTONIO CÉSAR BUENO MARRA

ADVOGADA:

  VIVIAN CRISTINA COLLENGHI CAMELO

RECORRIDO:

  OTTOMAR DE SOUSA PINTO

ADVOGADO:

  HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

RELATOR(A):

  MINISTRO FERNANDO GONÇALVES

ASSUNTO:

  AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO – ABUSO DE PODER ECONÔMICO – ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO – CORRUPÇÃO OU FRAUDE

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