Futuros incertos de um mercado comum: O Mercosul e as implicações de um novo governo

Por Namisi Silva de Oliveira, para Desacato.info.

No final de outubro, as declarações do futuro ministro da área econômica do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, geraram surpresa e desconcerto no cenário sul-americano. Durante uma entrevista, o futuro ministro disse que a Argentina e o MERCOSUL “não são prioridade” para a futura gestão brasileira. O economista afirmou ainda que o MERCOSUL é “muito restritivo, que o Brasil ficou prisioneiro de alianças ideológicas e isso é ruim para a economia”.

Ele também afirmou que o bloco, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, só negociava com quem tinha “inclinações bolivarianas”, mas que isto não ocorreria mais a partir da presidência de Bolsonaro. O texto de hoje foi pensado como uma tentativa de esclarecer algumas das questões levantadas pelo futuro ministro.

A ideia inicial do MERCOSUL surge em 1986, quando os presidentes Raúl Alfonsín, da Argentina, e José Sarney, do Brasil, decidiram seguir adiante com um projeto de integração econômica dos dois países em um mercado comum, aberto a outras nações da América do Sul. Esse primeiro passo foi confirmado em 29 de novembro de 1988 pelo Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, por intermédio do qual os dois países comprometeram-se a formar um espaço econômico comum, no prazo de dez anos.

Este prazo foi então reduzido para cinco anos pelos presidentes Carlos Menem e Fernando Collor de Melo, ou seja, para consumação em 31 de dezembro de 1994, adaptando os objetivos do Tratado de 1988 às políticas de abertura econômica e de reforma alfandegária, de modo a acelerar o ritmo da liberação comercial nos dois países. Uruguai e Paraguai uniram-se, então, à Argentina e ao Brasil, quando da realização do Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991, que determinou a constituição do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

É importante lembrar do cenário neoliberal sul-americano, presente na época em que o bloco foi criado: o Consenso de Washington havia sido recém implementado, dando inicio à um ciclo de privatizações, desemprego e instabilidade econômica para alguns dos países que aplicaram suas sugestões por completo.

Inicialmente, o bloco foi considerado prioridade dentro da agenda externa brasileira durante a maior parte do governo de Fernando Henrique Cardoso. Brasil e Argentina estabeleceram uma aproximação bilateral importante na área de segurança, comprometendo- se como bloco através da Declaração do MERCOSUL como Zona de Paz e livre de armas de destruição em massa.

Saraiva (2013) argumenta que, no campo das ideias, as visões e expectativas sobre o desempenho do MERCOSUL foram diversas desde o seu princípio, sendo que muitas delas não foram realizadas ao longo de todo o seu processo. A autora considera o período de 1990 a 1999 como sendo o período de construção do bloco econômico-comercial e do reforço da consolidação do seu caráter democrático. Enquanto isso, o êxito da integração na dimensão comercial, não se viu refletida na área de articulação de políticas macroeconômicas.

O MERCOSUL aparece, desde a instauração da Tarifa Externa Comum, como um sucesso na área comercial. Esse mesmo sucesso é benéfico, em especial para o Brasil:

A chegada de novas lideranças e a renovação da política doméstica da América do Sul marca também uma reformulação do processo de integração, colocando pautas políticas e sociais no hall das prioridades. Outro assunto de extrema importância no âmbito do MERCOSUL é a busca por um alinhamento econômico e monetário. É possível apresentar certo grau de evolução em questões relativas ao desenvolvimento do programa de desgravação tarifária, a definição e implementação da Tarifa Externa Comum (TEC), e a aprovação da estrutura institucional responsável pela coordenação do processo de integração. Ainda, merecem atenção duas questões desenvolvidas ao longo de seu funcionamento: a expansão das relações comerciais sub-região e intrabloco com a Comunidade Andina (CAN) e União Europeia (UE), além de certa mudança de atitude dos empresários da região, que passaram a incluir em suas agendas o mercado comum (ARESTIS et al., 2003).

O processo de integração econômica da América do Sul apareceu como pressuposto imprescindível para que os países da região alcançassem níveis seguros de estabilização econômica por meio de crescimento econômico robusto e sustentável, inflação sob controle e equilíbrios fiscal e externo, consolidando as relações comerciais e financeiras entre os países.

 Além disso, problemas macroeconômicos enfrentados por boa parte dos Estados sul-americanos fizeram crer que, mesmo no longo prazo, seria difícil alcançar um mínimo de convergência em âmbito econômico e monetário. Seria necessário, no mínimo, um consenso em termos de uma agenda econômica e política (ARESTIS et al., 2003).

No entanto, é importante pontuar que entre as diversas áreas elencadas como prioridades por estas novas iniciativas regionais, se nota um avanço nos últimos tempos particularmente em dois aspectos: na cooperação financeira, com a criação de importantes instituições, tais como o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (2004), o Banco do Sul (2007) e o Sistema de Pagamentos em Moeda Local entre Brasil e Argentina (2008), e, principalmente, na integração física e energética da Região, com a forte participação do governo brasileiro e mais particularmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento de grandes obras de infraestrutura na América do Sul (ARAUJO; FERRARI FILHO, 2015).

Em 2016, o MERCOSUL representou mais de 10% do total das exportações brasileiras, tal porcentagem alcançou o valor de U$ 20,18 bi. A Argentina (7,1%) aparece como terceiro parceiro comercial brasileiro, ficando atrás de China (19%) e Estados Unidos (12%) (OEC, 2018). Além disso, boa parte dos produtos exportados aos países-membros são produtos com alto valor agregado, garantindo o desenvolvimento doméstico e da região sul-americana como um todo.

O MERCOSUL continua sendo, um bloco econômico. Os avanços sul-americanos feitos na esfera dos Direitos Humanos e Políticas Públicas, nunca prejudicou a esfera econômica e comercial de seus países-membros. No entanto, as promessas de desligamento dos compromissos de meio ambiente e direitos humanos, propostas amplamente divulgadas pelo futuro governo, o que se pode prever é uma União Europeia negando-se a comercializar com o Brasil e o MERCOSUL.

O MERCOSUL é um projeto que conseguiu, a trancos e barrancos, transformar-se em uma política de Estado, atravessando governos e fortes figuras dos governos passados. Mesmo com o baixo incentivo governamental para melhorar suas estruturas e financiar uma projeto regional autônomo e potente, o MERCOSUL segue sendo relevante em diferentes esferas do universo governamental. Abandoná-lo a sua própria sorte, um projeto que se sustenta há mais de 20 anos, seria extremamente leviano e irresponsável, enfraquecendo ainda mais a presença brasileira no cenário sul-americano.

ARAUJO, Luiz Zanella; Filho, Fernando Ferrari. O processo de integração na América do Sul: da ALALC à UNASUL. Ensayos de Economia. n.46. enero-junio de 2015. Disponível em: < http://www.ppge.ufrgs.br/ferrari/papers/processo_integra%C3%A7%C3%A3o.pdf >.

ARESTIS, Philip; FILHO; Fernando Ferrari; PAULA, Luiz Fernando de; SAWYER, Malcolm. O euro e a UME: lições para o Mercosul. Economia e Sociedade. Campinas, v. 12,

  1. 1. p. 1-24, jan./jun. 2003. Disponível em: <http://www.ppge.ufrgs.br/ferrari/papers/O_euro_e_a_UME.pdf >

BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. O Brasil e a América do Sul. IN: ALTEMANI, Henrique e LESSA, Antônio. (orgs) Relações Internacionais do Brasil: Temas e agendas. São Paulo: Saraiva, 2006

ILEA, MERCOSUL – 20 anos. Disponível em: < http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2598:catid=28&Itemid=23>

The Observatory of Economic Complexity (OEC), disponível em: < https://atlas.media.mit.edu/pt/profile/country/bra/>

SARAIVA, Miriam. Encontros e desencontros: perspectivas de uma parceria estratégica. In:

Lessa e Altemani, Parcerias estratégicas do Brasil. Belo Horizonte: Fino Traço, 2013.

Namisi Silva de Oliveira é Mestre em Estudos Estratégicos Internacionais pela UFRGS, bacharel em Relações Internacionais. Faz parte do Movimento Economia Pró-Gente.

 

A opinião do/a autor/a não necessariamente representa a opinião de Desacato.info.

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