Em 15 dias, 16 medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer perderão a validade. Com sua base de apoio no Congresso fragilizada pelo FriboiGate, o governo tentará aprovar as matérias nas duas Casas antes que expirem.
Apesar de Temer querer passar a ideia de normalidade nos trabalhos do Congresso, políticos aliados ao Planalto já afirmaram que nada relevante tramitará no Legislativo enquanto a crise não for estancada. Será uma surpresa (e uma vitória do Planalto) se o Congresso votar medidas importantes durante esta semana.
Entre as propostas que perdem a validade nos próximos dias está a que transforma em ministério a Secretaria Geral da Presidência e garante foro privilegiado a Moreira Franco (PMDB).
A MP do Refis também está na lista. A proposta ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado antes de ser sancionada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem que definir se o texto será votado com ou sem os trechos incluídos de última hora pelo relator Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). O presidente do Senado, Eunício Oliveira, não aceita os adendos incluídos nas proposta original baixada pelo Planalto.
O Poder360 compilou as medidas provisórias que expiram nos próximos 15 dias. Eis a lista:
MAIS PROBLEMA PELA FRENTE
O governo tem outras MPs em tramitação no Congresso. Seus prazos ainda podem ser renovados, o que dará mais 60 dias de respiro para o Planalto. É o caso da MP 774, que eleva a tributação sobre a folha de pagamento de alguns setores. O aumento de arrecadação estimado é de R$ 4,8 bilhões.
Medidas provisórias são editadas pelo governo federal. Têm força de lei imediatamente após serem publicadas no Diário Oficial da União. Isso dura até 120 dias. Para continuar valendo depois desse período, precisam ser aprovadas no Congresso.
PAUTAS DO CONGRESSO
Os senadores ainda tentarão votar nesta semana a que extingue o foro privilegiado.
Na Câmara, a oposição quer aprovar a PEC das eleições diretas em comissão da Casa. A proposta permite que eleições diretas sejam convocadas em no máximo 90 dias em caso de vacância do cargo de presidente, seja por motivos eleitorais ou não.
VETO PRESIDENCIAL
O Poder360 apurou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cancelou a sessão do Congresso desta 4ª feira (24.mai) que analisaria vetos presidenciais. O motivo é a falta de quórum por causa da crise provocada pelo FriboiGate.
A sessão do Congresso analisaria o veto presidencial 52, que trata do repasse de R$ 6 bilhões do ISS (imposto sobre serviços) para as cidades. O pedido é das prefeituras que negociaram diretamente com Eunício o andamento da pauta.
