Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres debate Plano de Ação

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Na tarde desta sexta-feira (14), representantes do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres debateram a proposta do Plano de Ação do programa “Mulher Viver Sem Violência” no auditório da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), em Florianópolis. Durante o encontro, também foi apresentada a campanha “Unidades Móveis: Mulheres e Cidadania” que visa prestar auxílio à mulher vítima de violência nos municípios de Santa Catarina.

A coordenadora estadual da Mulher (CEM/SC), Célia Fernandes, explica que a meta do Plano é diminuir os índices de violência no estado a partir da sensibilização os operadores de direito (comarcas, defensorias e juizados especializados de violência doméstica e familiar contra as mulheres) e demais serviços de atendimento. A ideia é “mobilizar a criação de postos de atendimento às mulheres nas delegacias comuns dos municípios que ainda não têm e realizar levantamentos de dados oficiais sobre a violência contra as mulheres no estado, para podermos atender a todos os municípios catarinenses que têm alto índice de violência contra a mulher”. Em Santa Catarina, segundo dados da Divisão de Tecnologia da Informação da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP), em 2016 foram assassinadas 670 pessoas em Santa Catarina. Deste total, 34 foram mulheres vítimas de violência doméstica.

O Plano de Ação tem como base a proposta de implantar um modelo de atendimento multidisciplinar, composto por profissionais das áreas de serviço social, psicologia, atendimento jurídico e segurança pública. A iniciativa permitirá a interação efetiva dos diversos serviços, a orientação adequada e humanizada, além do acesso das mulheres que vivem no campo, na floresta, nas águas e quilombolas, aos serviços da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Já as unidades móveis, que fazem parte do Programa, estão sendo preparadas para transportar profissionais das mais diversas áreas, que serão responsáveis por prestar auxílio à mulher vítima de violência, seja no apoio psicológico para superação de agressão física ou sexual, seja na assistência jurídica e acesso a uma delegacia especializa em violência doméstica ou familiar. Elas compõem a infraestrutura de assistência a mulheres em situação de violência das áreas rurais, das florestas, às mulheres que vivem em aldeias indígenas ou em comunidades ribeirinhas e também às vítimas em localidades próximas ao mar e das de comunidades quilombolas.

A previsão é que em novembro sejam realizadas as primeiras ações da Campanha “Unidades Móveis: Mulheres e Cidadania” nos municípios de Lages e São Joaquim. A definição foi tomada por contas do índice de violência, do relatório da CPMI/2012 e pela solicitação e organização dos municípios que já encaminharam suas propostas de ações de enfrentamento à violência contra a mulher ao Fórum. “A partir da aprovação do Plano de Ação, devemos sensibilizar gestores estaduais e municipais para mobilizar a comunidade e órgãos institucionais no envolvimento de ações que fortaleçam o combate à violência contra a mulher” destaca a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC), Sheila Sabag.

Programa “Mulher, Viver sem Violência – lançado em 2013, o Programa tem o objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência. A meta é articular atendimentos especializados no âmbito da saúde, justiça, segurança pública, rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. A iniciativa foi transformada em Programa de Governo por meio do Decreto n° 8.086, de 30 de agosto de 2013.

Fonte: SST.

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