Estudante transexual que foi exposta durante alistamento militar receberá indenização de R$ 60 mil

Publicado em: 10/04/2017 às 09:41
Estudante transexual que foi exposta durante alistamento militar receberá indenização de R$ 60 mil

A estudante transexual Marianna Lively, de 19 anos, vai receber do Exército Brasileiro a indenização de R$ 60 mil reais. A Justiça Federal condenou o Exército após a jovem passar pelo Serviço de Alistamento Militar em Osasco na Grande São Paulo e ser exposta nas redes sociais em 2015, informou o jornalista Gustavo T Miranda, do jornal A Tribuna.

A decisão inédita saiu na quarta-feira (06), um ano e oito meses após ela ter sido fotografada no quartel e, além das fotos, ter o nome de registro e o certificado de alistamento divulgados. E detalhe importante: apenas os militares tinham acessos aos documentos.

Após a exposição durante o processo de Serviço Militar Obrigatório, Marianna sofreu perseguição nas redes sociais, ligações e até mesmo visitas de estranhos em sua casa. Por causa da repercussão, a jovem abandonou Barueri, mudou-se para a capital e, depois para Londres. Ela entrou com uma ação por meio das advogadas Patrícia Gorisch e Ana Carolina Borges, de Santos.

Segundo a juíza Gabriela Azevedo Campos Sales, da 1ª Vara da Justiça Federal de Barueri, ficou comprovado que o Exército é responsável pelos danos materiais e morais causados pelos agentes da corporação. E que a dignidade da estudante foi violada.

“É sabido que as transexuais são uma das minorias mais marginalizadas e estigmatizadas da sociedade (…) Ao haver a divulgação indevida das fotos e do Certificado de Alistamento Militar, a autora passou a receber telefonemas de estranhos em sua resistência, bem como ficou exposta a todo tipo de ofensas pessoais e humilhações de forma pública”, declarou a magistrada.

O Exército veio a público falar sobre transfobia e discriminação e admitiu a divulgação, sem autorização, das informações de Marianna durante o processo do Serviço Militar Obrigatório. A Advocacia Geral da União, que defende o Exército, não informou se irá recorrer da sentença.

Ao NLUCON, Ana Carolina afirmou que mais importante que o valor da indenização é o reconhecimento por parte do Judiciário de um ato de transfobia. “Esta é uma resposta do judiciário totalmente positiva e que servirá de exemplo para muitas pessoas, inclusive para que não ocorra mais esse tipo de coisa já que se converte em pagamento pecuniário”.

“Que este caso sirva de exemplo para outros. Há também pessoas que sofrem discriminação e não procuram seus direitos por achar que nunca vai acontecer nada. Esta condenação serve, então, de incentivo para aquelas e aqueles que são vítimas de transfobia ou homofobia e também de exemplo para que atacam. Pensem bem antes de agir de forma discriminatória”, disse.

A advogada Patrícia, que também é presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro da Família (Ibdfam) afirmou que a sentença é histórica e um marco na luta contra o preconceito. “Nunca o Exército foi responsabilizado por condutas transfóbicas e homofóbicas por parte de seus agentes”, declarou ao jornal A Tribuna.

Fonte: Nlucon.

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