Está no ar a desde a última quinta-feira (5/02) o formulário on-line para a adesão do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica. A campanha Para Expressar a Liberdade quer ampliar a visibilidade de proposta, que já tem cerca de 100 mil assinaturas desde a sua criação em 2013.
Para levar a proposta formalmente à Câmara dos Deputados, as entidades terão que conseguir a assinatura de 1% dos eleitorado nacional distribuído pelo menos em cinco estados diferentes do país. Após a coleta, o projeto tem que ser protocolizado junto a Secretaria-Geral da Câmara. O formulário ficará on-line por tempo indeterminado.
Diversas entidades da sociedade civil estão envolvidas no projeto que visa regulamentar os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal. Os principais dispositivos são a proibição de aluguel de espaços da grade da programação, veto a prioridade de emissoras de Rádio e TV por políticos, a criação de um Fundo Nacional de Comunicação Pública e do Conselho Nacional de Comunicação.
A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) Rosane Bertotti afirma que a iniciativa da campanha de assinaturas on-line é reforçar ainda mais o dialogo com a sociedade. “Nosso projeto articula propostas para regulamentar a Constituição e, acima de tudo, quer dialogar com a sociedade. Acho que a experiência de participação social na construção do Marco Civil da Internet nos mostra que a rede é um instrumento eficiente para articular a sociedade em torno das causas democráticas, por isso, nossa expectativa é de que o apoio à Lei da Mídia Democrática ganhe mais amplitude”, afirma.
Clique aqui para assinar o projeto.
Foto: Reprodução/Brasil de Fato.
Fonte: Brasil de Fato
