Entenda a diferença entre plebiscito e referendo

plebiscitoPor Allan Walbert.

A proposta da presidenta Dilma Rousseff sobre plebiscito para a reforma política tem gerado dúvidas quanto às diferenças entre referendo e o próprio plebiscito. Entenda quais as principais características dessas duas modalidades de consulta popular.

Tanto o plebiscito quanto o referendo são consultas feitas à população para que ela opine e decida sobre aspectos de extremo interesse à nação, principalmente em matérias de Direito Constitucional e Administrativo.

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No plebiscito, a convocação da consulta é feita antes mesmo da criação do ato legislativo. Ou seja, o povo é convidado a contribuir com a construção da lei e política proposta a partir de uma série de perguntas.

Já o referendo é uma consulta feita após a criação do ato legislativo. Nesse caso, a população responde a perguntas mais objetivas sobre se aceita ou não determinada atitude governamental, ou lei.

Tanto o referendo quanto o plebiscito estão previstos no artigo 14 da Constituição Federal. Eles foram regulamentados pela Lei nº 9.709, de 1998.

Exemplos

Em 1993, ocorreu no Brasil um plebiscito para escolha do sistema de governo. A população teve que escolher entre monarquia, república parlamentarista ou presidencialismo; sendo este último, com 66,26%, a escolha da maioria. Lembre  o resultado final. 

Em 2005, os brasileiros foram ouvidos sobre a alteração no artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que pedia a proibição do comércio de armas de fogo no território nacional. A pergunta foi: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A maioria respondeu ‘não’.

Fonte: Agência Brasil

1 COMENTÁRIO

  1. Democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo. Plebiscito é a forma do povo se manifestar e decidir o que é melhor para todos. A oposição não quer o povo decidindo. A oposição junto com a mídia deu um tiro no pé quando entrou para manipular o protesto legítimo. Desviaram o foco da manifestação que começou com o Passe Livre e agora virou “baderna” por infiltração de baderneiros na manifestação. Agora o protesto deve exigir o PLEBISCITO como sugeriu a nossa presidenta Dilma. A manifestação agora tomou outro rumo e a oposição e mídia tentam derrubar a avaliação da Dilma e querem ganhar no tapetão.PLEBISCITO JÁ!

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