Em meio à violência, Câmara de Florianópolis autoriza Organizações Sociais no Serviço Público

Por Artur Cappellette, para Desacato.info.

Entre bombas de efeito moral na rua e spray de pimenta no interior do prédio, a Câmara de Vereadores de Florianópolis, aprovou, por 16 votos contra 06, o Projeto de Lei que autoriza a administração municipal a contratar organizações sociais. A sessão extraordinária aconteceu no feriado de Tiradentes.

Já a noite, no momento em que o presidente Guilherme Pereira de Paulo (MDB) organizava a votação sob protestos da oposição, a polícia militar jogou duas bombas contra os manifestantes. Isso fez com que os servidores que estavam nas galerias corressem à porta do Plenário para pedir que a sessão fosse suspensa.

Os policiais nos corredores tentaram empurrá-los para a antessala das galerias, onde também estavam servidores legislativos, guardas municipais e repórteres. Depois de alguns minutos de empurrões, a polícia usou spray de pimenta contra quem estava próximo a porta, inclusive jornalistas que filmavam a repressão.

Todos que estavam no local foram trancados e permaneceram sob o efeito do spray sem acesso à rua e sem ventilação. Algumas pessoas passaram mal. Um funcionário da Autarquia de Melhoramentos da Capital, identificado como João, foi algemado e preso. O cárcere durou 30 minutos.

Enquanto tudo isso acontecia, a votação foi realizada com problemas. O voto do vereador Marquito (Psol) foi computado como abstenção porque a mesa diretora não permitiu que ele votasse depois que o sistema de votação travou.

Apesar do projeto ter sido aprovado, o vereador Afrânio Boppré (Psol) estima que a lei não saia da Câmara antes de 30 dias, pois o texto final ainda precisa ser revisado pelos analistas legislativos e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. “Vai ter que ter um relator, certamente todos os membros poderão pedir vistas e o texto vem para apreciação, a posteriori, no plenário”.

Já o líder do governo, vereador Katumi (PSD), prevê que o texto seja sancionado pelo prefeito já na segunda-feira.

A incerteza sobre o que vai acontecer permanece até pelo menos segunda-feira, mas o Sintrasem garantiu que a greve continua, e nova assembleia está agendada para o dia 23. Os servidores garantem que a greve terá mais adesão. Em uma apuração divulgada no ato, apenas sete unidades educativas têm menos de 90% dos servidores paralisados.

O vereador Lino Peres (PT) disse à reportagem da Desacato, que a oposição tentará anular a sessão, além disso o Ministério Público está aguardando o final da tramitação para agir.

“Eles já fizeram uma recomendação, que foi parcialmente atendida e burlada. O que eles fizeram foi cópia e cola das recomendações (ao projeto original). Eles acham que vai ficar assim? Não. Esse foi o sinal amarelo, o próximo, se o prefeito continuar insistindo, é de entrar

com um processo que pode terminar em improbidade administrativa. Vamos também apurar as responsabilidades dessa violência que aconteceu hoje”, explicou.

Mais do Mesmo

Na discussão em plenário, os vereadores voltaram a defender os mesmos pontos já expressos na votação sobre o regime da tramitação.

O Vereador Bruno Souza (PSB) voltou a acusar os servidores de autoritarismo e afirmou que o processo é democrático e que “aqui não é a Venezuela”. “Se se provasse, por A+B, que existe um modo mais eficiente (para os serviços públicos do os servidores) eles iriam pedir demissão?”, ironizou ao questionar se o sindicato tem mesmo preocupação com a população de Florianópolis.

Tiago Silva (MDB) declarou-se favorável ao projeto porque não vê outra sugestão da oposição. “Temos duas mil crianças esperando uma vaga, se conseguirmos atender 100 crianças, já valeu o meu mandato”, disse. Embora tenha votado contra audiências públicas, Silva defendeu que a matéria fosse aperfeiçoada e não negada. Também desafiou a oposição a ir à polícia quando as organizações sociais cometerem delitos.

Mais cedo, o vereador Lela (PDT) exibiu uma reportagem em que Organizações Sociais foram repetidamente alvos de denúncias de corrupção no Rio de Janeiro. Ele ainda pontuou que o Cepon, tido como modelo de gestão privada, é beneficiado com “o generoso contrato de gestão que consome 51% de todo o fundo de saúde do estado, isso é uma vergonha”. Para ele, o mesmo pode acontecer em Florianópolis: se “retirar da educação e da saúde, apostando tudo da OS e ferrando com o serviço público da cidade”, ponderou.

Pedrão (PP) afirmou que de cada 10 organizações sociais, oito estão envolvidas em corrupção. O progressista pontuou que o projeto é um Frankenstein. “O prefeito Gean quis aproveitar o marco legal (Lei nº 9.637/1998) para criar o projeto ‘Creche e saúde já’, que é um projeto marqueteiro”. Explicou que “a primeira parte dele, com a regulamentação federal, é constitucional e pode tramitar sem problema, mas no momento em que se passa a criar programa que tem impacto financeiro e a nomear de maneira unilateral a organização social é um grande erro”. Ele ainda exigiu que o prefeito devolva aos cofres públicos 70 mil reais gastos com a publicidade do programa.

Liberdade ainda que tardia

Os manifestantes só dispersaram depois que o colega fosse solto pela polícia, o que aconteceu apenas depois das 20h. No carro de som, o trabalhador da Comcap explicou que o objetivo era “pedir para pararem a sessão até resolver o problema aqui fora, mas infelizmente fomos atacados ferozmente pela polícia militar”.

Na dispersão, os manifestantes o Sintrasem recomentou que ninguém caminhasse sozinho para evitar abordagens abusivas da polícia.

Voto nominal

Sem surpresas, o resultado da votação foi similar ao da sessão que aprovou o regime de urgência urgentíssima, na terça-feira. Os 16 favoráveis foram Bruno Souza (PSB), Claudinei Marques (PRB), Dalmo Meneses (PSD), Dinho da Rosa (PMDB), Erádio Gonçalves (PR), Fábio Braga (PTB), Gabriel Meurer (PSB), Guilherme Pereira (PMDB), Jeferson Backer (PSDB), João

Luiz da Silveira (PSC), Maria da Graça (PMDB), Miltinho Barcelos (DEM), Noemi Leal (PSDB), Renato da Farmácia (PR), Roberto Katumi (PSD) e Tiago Silva (PMDB).

Votaram contrários ao projeto os vereadores foram Afrânio Boppré (Psol), Lino Peres (PT), Marcelo de Oliveira (PP), Pedro de Assis Silvestre (PP), Rafael Daux (PMDB) e Vanderlei Farias (PDT). O voto do vereador Marcos José de Abreu (Psol) foi registrado como abstenção*.

*O vereador Marcos José de Abreu, Marquito, declarou publicamente depois da sessão que ele votou contra, somando assim 7 votos da oposição.

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