Em defesa da autonomia da EBC e da comunicação pública brasileira

Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (2/2), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) informou que seu diretor-presidente, jornalista Américo Martins, entregou o cargo ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva. O desligamento da EBC, diz a nota, teria sido motivado “por questões pessoais”. Américo esteve no cargo por pouco mais de cinco meses. O diretor-geral, Asdrúbal Figueiró, também pediu demissão do cargo.
Independentemente das reais motivações que possam ter levado à rápida e surpreendente saída do diretor-presidente e do diretor-geral de seus cargos – que, inclusive, possuem mandato definido por lei –, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e suas entidades filiadas vêm a público manifestar grande preocupação com o crescente processo de degradação da autonomia da EBC. Essa degradação tem sido caracterizada pela falta de transparência e de diálogo com a sociedade, por parte do governo, acerca do projeto de comunicação pública a ser implantado no país. Nos últimos tempos, como denunciado fortemente pelos trabalhadores e trabalhadoras da EBC, especialmente durante a greve de novembro do ano passado, cresceram as interferências e ingerências políticas indevidas, tanto na nomeação de cargos de direção quanto na programação das emissoras e veículos geridos pela EBC.
Temos reafirmado que nessa ainda curta história de vida, a EBC padece de um projeto real de comunicação pública que contemple autonomia de gestão, independência editorial e sustentabilidade econômica. E não foram poucas as oportunidades que as entidades da sociedade civil se manifestaram a esse respeito. Nas duas mais recentes, o seminário promovido pelo Conselho Curador da empresa para discutir seu modelo institucional, em 2015, e o Fórum Brasil de Comunicação Pública, em 2014, propusemos um conjunto de medidas para enfrentar esses desafios, sem que o governo abrisse sequer um canal de diálogo sobre essas propostas.
Não custa ressaltar que os episódios de ingerência política denunciados evidenciam uma das incompreensões mais graves sobre a EBC, que é a confusão entre comunicação pública e comunicação governamental. O produto dessa confusão traz um enorme prejuízo à própria sociedade brasileira, que se vê impossibilitada de realizar sua experiência de comunicação pública, baseada numa programação educativa, cultural, artística, informativa e científica que promova a cidadania e desenvolva a consciência crítica das pessoas. Mais do que isso. Num país que sempre privilegiou a massificação da mídia privada-comercial, que trata a comunicação como mercadoria e a população, como mera consumidora, o papel da mídia pública nunca foi tão crucial para o aprofundamento da nossa democracia. Não podemos perder essa oportunidade. A luta pelo fortalecimento da EBC é a própria luta pela democratização da comunicação no Brasil, uma luta indispensável à construção de um país justo, plural e diverso.
É fundamental que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) traga os esclarecimentos necessários sobre essa importante mudança de comando na EBC. Além disso, mas principalmente, que garanta à nova direção da empresa pública – independentemente dos novos nomes a serem anunciados – as condições para definir os rumos da EBC com autonomia e independência, transparência, diálogo e participação social.
Brasília, 3 de fevereiro de 2016.
Fonte: FNDC.

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