Efeitos da nova lei trabalhista: acordos e convenções coletivas de trabalho em queda

Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 10 – Subseção do DIEESE da FECESC – 16 a 20 de abril de 2018.

O Dieese divulgou nesta semana o balanço do número de acordos e convenções coletivas de trabalho fechados nos três primeiros meses de 2018, mostrando uma queda expressiva de 29% nos acordos. Enquanto que em 2017 foram fechados 3.939 acordos no primeiro trimestre, no mesmo período de 2018 o fechamento foi de apenas 2.802 acordos. A queda já é um dos primeiros sintomas da nova lei trabalhista: uma desvalorização dos acordos e convenções, quebrando um dos pilares do movimento sindical que conhecemos até os dias de hoje.

  1. Os motivos da queda nos acordos

O menor número de acordos fechados tem relação direta com a destruição da CLT, promovida pelo corrupto e liberal Michel Temer e pelo covil de ladrões do Congresso Nacional. Dois são os fatos que vem dificultando os acordos:

1) cláusulas que dificultem a implantação da nova lei e a precarização das condições de trabalho e;

2) cláusulas que autorizem o desconto de contribuição para os sindicatos em folha de salário.

O primeiro ponto é reflexo do desastre da nova lei. Com a aprovação do negociado valendo acima do legislado, ou seja, a negociação do acordo pode retirar ou diminuir direitos garantidos na lei, os empresários estão querendo destruir convenções coletivas e acordos que impeçam redução de direitos. Exemplo disso são acordos de sindicatos que impedem a terceirização da atividade-fim das empresas, fazendo com que os empresários endureçam as negociações para retirar dos acordos estas cláusulas e garantido assim a farra das terceirizações que sempre sonharam.

O segundo ponto é a negativa dos sindicatos patronais e das empresas em incluírem cláusulas que garantam o financiamento dos sindicatos de trabalhadores. Aqui os empresários se utilizam da nova lei aprovada para atacar a estrutura financeira dos sindicatos de trabalhadores. Cortar o financiamento das entidades de trabalhadores é ponto central para enfraquecê-las e, logo na sequência, retirar ainda mais direitos dos demais trabalhadores.

Entretanto, também há um volume grande de acordos e convenções que não estão encontrando qualquer dificuldade para serem fechados. Estes, por sua vez, demonstram claramente sua inutilidade diante do novo cenário do mundo do trabalho. Convenções e acordos que simplesmente não garantem qualquer direito expressivo para os trabalhadores, que não impedem a aplicação da nova lei trabalhista e que, em alguns casos, facilitam a perda de direitos. Resumindo, o melhor dos mundos para os patrões.

  1. Perspectivas para a luta dos trabalhadores e de seus sindicatos

A perspectiva para o ano de 2018 é de piora no número de convenções e acordos fechados. A maior parte das categorias estratégicas entra em negociação justamente a partir de abril. Bancários, petroleiros, metalúrgicos, químicos, trabalhadores na alimentação, motoristas urbanos e outras categorias chave na acumulação de capital começam a preparar suas campanhas salariais.

Nestes setores, por sua capacidade histórica de organização e mobilização, as convenções e acordos coletivos são mais robustos e garantem mais direitos e barreiras contra a destruição das leis trabalhistas. Apresentam-se como uma pedra no sapato para os grandes monopólios, o que certamente provocará forte crescimento dos conflitos e das greves a partir de maio.

O caldo político da sociedade brasileira deve engrossar com o desenrolar do ano. A guerra de classes começou justamente no auge do momento onde os anos de conciliação de classe desarmaram os trabalhadores para o conflito. Algo melhorou, já que poucos sindicalistas ainda alimentam a ilusão na conciliação entre trabalhadores e empresários. Entretanto, o grau de radicalismo do movimento sindical ainda é muito aquém do tamanho da ousadia e agressividade dos capitalistas.

Esperamos que o acirramento do conflito de classe em torno de algumas convenções e acordos coletivos de trabalho estratégicos possam despertar ainda mais a ira dos trabalhadores brasileiros. Falar em ira pode chocar os espíritos mais sensíveis, entretanto, nenhuma guerra foi vencida com esperança, mas sim com força e um profundo ódio de classe contra o exército inimigo dos capitalistas.

 

Responsável Técnico: Maurício Mulinari

Fontes: http://www.valor.com.br/brasil/5458357/numero-de-acordos-trabalhistas-recua-29-no-1-trimestre#

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