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Ecologia

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Por Celso Martins*

ESTALEIRO OSX

Quem está acostumado a passar o verão em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina (Brasil), deve aproveitar a que pode ser a penúltima ou última temporada. Para o ano de 2011 está prevista a construção de um mega-estaleiro na orla da Baía Norte de Florianópolis, em frente às praias de Canasvieiras e Jurerê, no vizinho município da Biguaçu. O momento do maior impacto, o da construção de um canal com mais de 13 quilômetros, vai demorar cerca de 210 dias, ameaçando as praias mais movimentadas com a erosão e seu desaparecimento.

Além disso, o Estaleiro OSX poderá dar um rumo inesperado à dinâmica econômica regional, promovendo o adensamento populacional sem a infraestrutura adequada, inviabilizando a maricultura e a continuidade da pesca, sobretudo a do camarão, e desestruturando as diferentes comunidades instaladas na orla das baías de Florianópolis. Além disso, existe o risco do desaparecimento de praias ou trechos de praias na Daniela e Jurerê, e a poluição por combustíveis e produtos tóxicos em eventuais acidentes, com a conseqüente desvalorização de todos os imóveis.

O tamanho do negócio

Não é um galpão para construir barquinhos. Trata-se de uma iniciativa da OSX, “empresa do Grupo EBX, fundado e presidido por Eike Batista há quase 30 anos, desenvolve e administra negócios nos setores de mineração, energia, logística, petróleo e gás, fontes renováveis, entretenimento e também no setor imobiliário”, segundo o site da EBX.

Foi anunciado um investimento de R$ 2.080.000.000,00 (dois bilhões e oitenta milhões de reais) para a construção do estaleiro, segundo o EIA, mas esse valor tem variado para mais e para menos. A previsão orçamentária de 2011, para a Prefeitura de Florianópolis é de R$ 1,3 bilhão.

No estaleiro vão ser construídos “navios plataforma tipo FPSO, plataformas semi-submersíveis, plataformas tipo TLWP, sondas moduladas, conveses, navios sonda (drillship) e jaquetas de plataformas fixas. O estaleiro também se dedicará a conversão de cascos de navios em FPSO”, conforme o site da OSX. Os alvos são as reservas de petróleo do pré-sal e os equipamentos para sua exploração.

Tudo isso será feito em uma área com 155,33 hectares (1.553.300 m²) na localidade de Tijuquinhas, município de Biguaçu-SC, região metropolitana de Florianópolis.

A empresa acena com 4.000 empregos diretos, o que justificaria o atropelo da legislação ambiental e a degradação da Baía Norte de Florianópolis.

O empreendimento se situará entre a Área de Proteção Ambiental (APA) de Anhatomirim, a reserva Biológica Marinha do Arvoredo e  Estação Ecológica de Carijós, dentro da Área de Normatização de Pesca e Turismo.

O canal entre o local do estaleiro e o alto mar será fruto da dragagem de 8.750.000 m³ de sedimentos (areia, argila), embora os estudos iniciais indicassem a necessidade de retirada de 16.247.992,9 m³.

A profundidade do canal será de 9 metros, mesmo estando previstas embarcações com calado maior.

A largura do fundo do canal será de 167 metros, mais os taludes laterais com 36 metros cada (ângulo de 45º), acrescidos de uma faixa de segurança de 50 metros nos dois lados, o que dá um total de 339 metros. O espaço ganhará isolamento por bóias.

Extensão do canal: entre 13,2 e 14,5 quilômetros (as duas informações estão em lugares diferentes do EIA-RIMA do empreendimento).

O licenciamento

Apesar do empreendimento prever um canal em plena Baía Norte de Florianópolis, o processo de licenciamento ficou com a Fatma, que realizou três aparatosas audiências públicas em Governador Celso Ramos, Biguaçu e Florianópolis.

Por se encontrar na área de influência das três unidades federais de conservação, o licenciamento precisou da anuência do órgão responsável, o Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade (ICMBio). Após estudos, o órgão negou a anuência, postura reafirmada posteriormente.

Começa então um dos episódios mais tristes de nossa história recente, quando a população assistiu estarrecida a capitulação de nossas lideranças políticas e econômicas, na véspera de importante pleito eleitoral. Reunidos todos os candidatos, a eles se juntaram próceres do comando estadual, indo todos a Brasília pedir que a negativa do ICMBio local fosse revertida, abrindo caminho para a concessão da licença. O resultado dessa pressão foi a criação de um grupo trabalho fazer nova análise do processo.

O desmonte do EIA-RIMA

O EIA-RIMA do empreendimento começou a ser desmontado no início da madrugada de 23 de julho último, nos 10 minutos finais da audiência pública realizada pela Fatma e a OSX em Jurerê Internacional, pelo Promotor de Justiça Rui Arno Richter: o Ministério Público catarinense não tem nada contra o Estaleiro OSX, mas vai agir em caso de irregularidade e não aceitará a degradação ambiental.

Na ocasião, o promotor do meio ambiente da Capital assinalou que o empreendimento, ao contrário do que conclui o EIA-RIMA, terá sim profundos reflexos na Baía Norte de Florianópolis, que também não detalha as conseqüências da dragagem do canal e o conseqüente aumento da turbidez e de matérias em suspensão nas águas marinhas. Considerou que as alternativas de localização em São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba, foram “rapidamente descartadas” com argumentos “extremamente insatisfatórios”. Problemas como o rápido adensamento populacional de Biguaçu e região, sem a necessária infra-estrutura, não foram considerados no Estudo. Por fim, entre outras observações, cobrou dos órgãos públicos a definição de limites do uso da Baía Norte antes da concessão da licença. Disse temer que o Estaleiro OSX possa ser a porta de entrada para “outras atividades impactantes”, social e ambientalmente.

Em seguida vieram os cientistas. Um parecer do professor Paulo Simões, contratado pela empresa Carujo Jr. para elaborar estudo a ser incluído no EIA-RIMA, foi descartado. Motivo: o cientista considerou o empreendimento “ambientalmente inviável” nas águas das baías de Florianópolis.

Por esse tempo surgiu a Nota técnica: Impactos potenciais do Estaleiro sobre a pesca artesanal, trabalho elaborado pelo oceanógrafo Rodrigo Pereira Medeiros e a bióloga Carina Catiana Foppa. Apesar de o EIA-RIMA não oferecer “condições para uma análise consistente” dos impactos na atividade pesqueira artesanal, os poucos dados contidos no documento, são suficientes para assegurar que o empreendimento pode inviabilizar a “continuidade da atividade” na região.

O “Parecer independente” elaborado por um grupo de cientistas brasileiros encabeçado pelo oceanógrafo Leopoldo Cavaleri Gerhardinge, representou outro golpe na credibilidade do EIA-RIMA: o diagnóstico da ictiofauna marinha (peixes, camarões etc) e dos impactos representados por espécies invasoras, apresentado no Estudo “não apresenta condições consideradas mínimas para a adequada mensuração, dimensionamento e avaliação dos impactos do empreendimento sobre as populações de peixes marinhos”. É falho também na “avaliação dos impactos da obra e no funcionamento do empreendimento”.

Mais recentemente foi realizado um seminário interuniversitário no campus da UFSC, em Florianópolis, onde diferentes cientistas reafirmaram as ameaças sociais e ambientais do Estaleiro OSX, entre eles o oceanógrafo Marcus Poletti, da Univali, o economista Hoyedo Lins, e a arquiteta Margarete Pimenta, ambos da UFSC, entre outros. Todas estas manifestações da comunidade científica foram encaminhadas ao Ministério Público (estadual e federal), Fatma e ICMBio.

A resistência

A resistência ao estaleiro foi encabeçada pelos moradores do Pontal de Jurerê (Daniela) e de Jurerê Internacional, com as adesões de entidades como a Associação de Bairro de Sambaqui (ABS) e o respaldo da União Florianopolitana das Entidades Comunitárias (Ufeco), ambientalistas, maricultores e pescadores de São Miguel (Biguaçu) e Governador Celso Ramos.

A motivação inicial foi a ameaça de erosão e desaparecimento das praias da Daniela e Jurerê, entre outras, associada ao temor da poluição. O risco de transformação do atual modelo sócio-econômico de Florianópolis onde desponta o turismo estimulando os setores de serviços, comércio e construção civil, associado ao setor de tecnologia de ponta (informática, robótica), também contribuiu para a mobilização.

Foram realizadas manifestações pelos pescadores de São Miguel (Biguaçu) e moradores de Sambaqui, condenando o empreendimento. Em Jurerê Internacional houve ato público liderado pela Associação de Moradores e Proprietários local (AJIN), após assembléia onde apenas uma pessoa votou a favor do estaleiro. Esta última atividade teve o mérito de reunir sob uma mesma bandeira os desprezados pescadores da Baía Norte de Florianópolis com os moradores de uma das experiências mais bem acabadas da opção sócio-econômica da cidade – o bairro de Jurerê Internacional. Resistência reunida sob a denominação de Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis, cujo blog divulga o andamento das ações. http://baiasdeflorianopolis.blogspot.com/

A capitulação

O anúncio da implantação do Estaleiro OSX funcionou como um “canto da sereia” para as camadas menos favorecidas da população, aliado à completa capitulação de nossas elites dirigentes – Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon) e Federação das Indústrias do estado de Santa Catarina (Fiesc), importantes empresários e, principalmente, quase a totalidade da liderança política.

A rigor, somente a executiva do PT de Florianópolis se posicionou em nota contra o empreendimento, iniciativa que foi repudiada pela cúpula petista. Dos candidatos ao Governo do Estado, apenas o professor Valmir Martins (PSOL) se mostrou claramente contrário ao estaleiro no local proposto. A senadora Ideli Salvati (PT) chegou a pedir em público a cabeça do dirigente do ICMBio local. E vivemos momentos de grande apreensão, quando o ministro da Pesca Altemir Gregolim, declarou que os danos do empreendimento não seriam grandes no setor: a maricultura poderia ser realocada e a pesca na Baía Norte não era “significativa”.

Desse modo, políticos de todos os espectros disseram sim à iniciativa. Na Assembléia Legislativa o deputado estadual do PMDB Edson Andrino (que não conseguiu se reeleger), articulou uma “frente parlamentar” que levou os interessados no OSX à Brasília fazer pressões junto ao Ministério do Meio Ambiente e ICMBio. A comitiva teve a presença do dirigente máximo do órgão ambiental estadual (Fatma), Murilo Flores, onde o licenciamento (ainda não concedido) está sendo avaliado.

SAIBA MAIS

Parecer do ICMbio negando anuência ao empreendimento. PDF.

http://www.portogente.com.br/arquivos/arq_664_doc_completo_icmbio.pdf

Parecer independente sobre o EIA do OSX Estaleiro – SC – Ictiofauna Marinha e Espécies Invasoras, por Leopoldo Cavaleri Gerhardinger e outros. PDF (27 páginas)

http://www.merosdobrasil.org/uploads/docs/Par.Indep.Est.OSX-CarusoJR.Ictiofauna_FINAL_.pdf

Parecer aponta fragilidades do EIA-RIMA do Estaleiro OSX e confirma danos à pesca artesanal. Portal Desacato.

http://desacato.info/2010/09/parecer-do-eia-rima-do-estaleiro-osx-confirma-danos-a-pesca-artesanal/

Posição dos maricultores. Documento encaminhado ao Ministério da Pesca. CMI.

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/10/478644.shtml

Os golfinhos somos nós!, por Celso Martins (jornalista e historiador) e  Crônica de um crime ambiental anunciado, pela química Ariane Laurenti (UFSC). Blog Sambaqui na Rede.

http://sambaquinarede2.blogspot.com/2010/09/blog-post_20.html

*Celso Martins é Jornalista desde 1976 (Registro Profissional SC-00789-JP) e Historiador (FAED-Udesc, 2003-2007), residente em Florianópolis-SC (Brasil), titular do blog Sambaqui na Rede e colaborador do Portal Desacato e da revista Pobres&Nojentas.

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ESTALEIRO OSX

Por Celso Martins*

Quem está acostumado a passar o verão em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina (Brasil), deve aproveitar a que pode ser a penúltima ou última temporada. Para o ano de 2011 está prevista a construção de um mega-estaleiro na orla da Baía Norte de Florianópolis, em frente às praias de Canasvieiras e Jurerê, no vizinho município da Biguaçu. O momento do maior impacto, o da construção de um canal com mais de 13 quilômetros, vai demorar cerca de 210 dias, ameaçando as praias mais movimentadas com a erosão e seu desaparecimento.

Além disso, o Estaleiro OSX poderá dar um rumo inesperado à dinâmica econômica regional, promovendo o adensamento populacional sem a infraestrutura adequada, inviabilizando a maricultura e a continuidade da pesca, sobretudo a do camarão, e desestruturando as diferentes comunidades instaladas na orla das baías de Florianópolis. Além disso, existe o risco do desaparecimento de praias ou trechos de praias na Daniela e Jurerê, e a poluição por combustíveis e produtos tóxicos em eventuais acidentes, com a conseqüente desvalorização de todos os imóveis.

O tamanho do negócio

Não é um galpão para construir barquinhos. Trata-se de uma iniciativa da OSX, “empresa do Grupo EBX, fundado e presidido por Eike Batista há quase 30 anos, desenvolve e administra negócios nos setores de mineração, energia, logística, petróleo e gás, fontes renováveis, entretenimento e também no setor imobiliário”, segundo o site da EBX.

Foi anunciado um investimento de R$ 2.080.000.000,00 (dois bilhões e oitenta milhões de reais) para a construção do estaleiro, segundo o EIA, mas esse valor tem variado para mais e para menos. A previsão orçamentária de 2011, para a Prefeitura de Florianópolis é de R$ 1,3 bilhão.

No estaleiro vão ser construídos “navios plataforma tipo FPSO, plataformas semi-submersíveis, plataformas tipo TLWP, sondas moduladas, conveses, navios sonda (drillship) e jaquetas de plataformas fixas. O estaleiro também se dedicará a conversão de cascos de navios em FPSO”, conforme o site da OSX. Os alvos são as reservas de petróleo do pré-sal e os equipamentos para sua exploração.

Tudo isso será feito em uma área com 155,33 hectares (1.553.300 m²) na localidade de Tijuquinhas, município de Biguaçu-SC, região metropolitana de Florianópolis.

A empresa acena com 4.000 empregos diretos, o que justificaria o atropelo da legislação ambiental e a degradação da Baía Norte de Florianópolis.

O empreendimento se situará entre a Área de Proteção Ambiental (APA) de Anhatomirim, a reserva Biológica Marinha do Arvoredo e  Estação Ecológica de Carijós, dentro da Área de Normatização de Pesca e Turismo.

O canal entre o local do estaleiro e o alto mar será fruto da dragagem de 8.750.000 m³ de sedimentos (areia, argila), embora os estudos iniciais indicassem a necessidade de retirada de 16.247.992,9 m³.

A profundidade do canal será de 9 metros, mesmo estando previstas embarcações com calado maior.

A largura do fundo do canal será de 167 metros, mais os taludes laterais com 36 metros cada (ângulo de 45º), acrescidos de uma faixa de segurança de 50 metros nos dois lados, o que dá um total de 339 metros. O espaço ganhará isolamento por bóias.

Extensão do canal: entre 13,2 e 14,5 quilômetros (as duas informações estão em lugares diferentes do EIA-RIMA do empreendimento).

O licenciamento

Apesar do empreendimento prever um canal em plena Baía Norte de Florianópolis, o processo de licenciamento ficou com a Fatma, que realizou três aparatosas audiências públicas em Governador Celso Ramos, Biguaçu e Florianópolis.

Por se encontrar na área de influência das três unidades federais de conservação, o licenciamento precisou da anuência do órgão responsável, o Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade (ICMBio). Após estudos, o órgão negou a anuência, postura reafirmada posteriormente.

Começa então um dos episódios mais tristes de nossa história recente, quando a população assistiu estarrecida a capitulação de nossas lideranças políticas e econômicas, na véspera de importante pleito eleitoral. Reunidos todos os candidatos, a eles se juntaram próceres do comando estadual, indo todos a Brasília pedir que a negativa do ICMBio local fosse revertida, abrindo caminho para a concessão da licença. O resultado dessa pressão foi a criação de um grupo trabalho fazer nova análise do processo.

O desmonte do EIA-RIMA

O EIA-RIMA do empreendimento começou a ser desmontado no início da madrugada de 23 de julho último, nos 10 minutos finais da audiência pública realizada pela Fatma e a OSX em Jurerê Internacional, pelo Promotor de Justiça Rui Arno Richter: o Ministério Público catarinense não tem nada contra o Estaleiro OSX, mas vai agir em caso de irregularidade e não aceitará a degradação ambiental.

Na ocasião, o promotor do meio ambiente da Capital assinalou que o empreendimento, ao contrário do que conclui o EIA-RIMA, terá sim profundos reflexos na Baía Norte de Florianópolis, que também não detalha as conseqüências da dragagem do canal e o conseqüente aumento da turbidez e de matérias em suspensão nas águas marinhas. Considerou que as alternativas de localização em São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba, foram “rapidamente descartadas” com argumentos “extremamente insatisfatórios”. Problemas como o rápido adensamento populacional de Biguaçu e região, sem a necessária infra-estrutura, não foram considerados no Estudo. Por fim, entre outras observações, cobrou dos órgãos públicos a definição de limites do uso da Baía Norte antes da concessão da licença. Disse temer que o Estaleiro OSX possa ser a porta de entrada para “outras atividades impactantes”, social e ambientalmente.

Em seguida vieram os cientistas. Um parecer do professor Paulo Simões, contratado pela empresa Carujo Jr. para elaborar estudo a ser incluído no EIA-RIMA, foi descartado. Motivo: o cientista considerou o empreendimento “ambientalmente inviável” nas águas das baías de Florianópolis.

Por esse tempo surgiu a Nota técnica: Impactos potenciais do Estaleiro sobre a pesca artesanal, trabalho elaborado pelo oceanógrafo Rodrigo Pereira Medeiros e a bióloga Carina Catiana Foppa. Apesar de o EIA-RIMA não oferecer “condições para uma análise consistente” dos impactos na atividade pesqueira artesanal, os poucos dados contidos no documento, são suficientes para assegurar que o empreendimento pode inviabilizar a “continuidade da atividade” na região.

O “Parecer independente” elaborado por um grupo de cientistas brasileiros encabeçado pelo oceanógrafo Leopoldo Cavaleri Gerhardinge, representou outro golpe na credibilidade do EIA-RIMA: o diagnóstico da ictiofauna marinha (peixes, camarões etc) e dos impactos representados por espécies invasoras, apresentado no Estudo “não apresenta condições consideradas mínimas para a adequada mensuração, dimensionamento e avaliação dos impactos do empreendimento sobre as populações de peixes marinhos”. É falho também na “avaliação dos impactos da obra e no funcionamento do empreendimento”.

Mais recentemente foi realizado um seminário interuniversitário no campus da UFSC, em Florianópolis, onde diferentes cientistas reafirmaram as ameaças sociais e ambientais do Estaleiro OSX, entre eles o oceanógrafo Marcus Poletti, da Univali, o economista Hoyedo Lins, e a arquiteta Margarete Pimenta, ambos da UFSC, entre outros. Todas estas manifestações da comunidade científica foram encaminhadas ao Ministério Público (estadual e federal), Fatma e ICMBio.

A resistência

A resistência ao estaleiro foi encabeçada pelos moradores do Pontal de Jurerê (Daniela) e de Jurerê Internacional, com as adesões de entidades como a Associação de Bairro de Sambaqui (ABS) e o respaldo da União Florianopolitana das Entidades Comunitárias (Ufeco), ambientalistas, maricultores e pescadores de São Miguel (Biguaçu) e Governador Celso Ramos.

A motivação inicial foi a ameaça de erosão e desaparecimento das praias da Daniela e Jurerê, entre outras, associada ao temor da poluição. O risco de transformação do atual modelo sócio-econômico de Florianópolis onde desponta o turismo estimulando os setores de serviços, comércio e construção civil, associado ao setor de tecnologia de ponta (informática, robótica), também contribuiu para a mobilização.

Foram realizadas manifestações pelos pescadores de São Miguel (Biguaçu) e moradores de Sambaqui, condenando o empreendimento. Em Jurerê Internacional houve ato público liderado pela Associação de Moradores e Proprietários local (AJIN), após assembléia onde apenas uma pessoa votou a favor do estaleiro. Esta última atividade teve o mérito de reunir sob uma mesma bandeira os desprezados pescadores da Baía Norte de Florianópolis com os moradores de uma das experiências mais bem acabadas da opção sócio-econômica da cidade – o bairro de Jurerê Internacional. Resistência reunida sob a denominação de Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis, cujo blog divulga o andamento das ações. http://baiasdeflorianopolis.blogspot.com/

A capitulação

O anúncio da implantação do Estaleiro OSX funcionou como um “canto da sereia” para as camadas menos favorecidas da população, aliado à completa capitulação de nossas elites dirigentes – Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon) e Federação das Indústrias do estado de Santa Catarina (Fiesc), importantes empresários e, principalmente, quase a totalidade da liderança política.

A rigor, somente a executiva do PT de Florianópolis se posicionou em nota contra o empreendimento, iniciativa que foi repudiada pela cúpula petista. Dos candidatos ao Governo do Estado, apenas o professor Valmir Martins (PSOL) se mostrou claramente contrário ao estaleiro no local proposto. A senadora Ideli Salvati (PT) chegou a pedir em público a cabeça do dirigente do ICMBio local. E vivemos momentos de grande apreensão, quando o ministro da Pesca Altemir Gregolim, declarou que os danos do empreendimento não seriam grandes no setor: a maricultura poderia ser realocada e a pesca na Baía Norte não era “significativa”.

Desse modo, políticos de todos os espectros disseram sim à iniciativa. Na Assembléia Legislativa o deputado estadual do PMDB Edson Andrino (que não conseguiu se reeleger), articulou uma “frente parlamentar” que levou os interessados no OSX à Brasília fazer pressões junto ao Ministério do Meio Ambiente e ICMBio. A comitiva teve a presença do dirigente máximo do órgão ambiental estadual (Fatma), Murilo Flores, onde o licenciamento (ainda não concedido) está sendo avaliado.

SAIBA MAIS

Parecer do ICMbio negando anuência ao empreendimento. PDF.

http://www.portogente.com.br/arquivos/arq_664_doc_completo_icmbio.pdf

Parecer independente sobre o EIA do OSX Estaleiro – SC – Ictiofauna Marinha e Espécies Invasoras, por Leopoldo Cavaleri Gerhardinger e outros. PDF (27 páginas)

http://www.merosdobrasil.org/uploads/docs/Par.Indep.Est.OSX-CarusoJR.Ictiofauna_FINAL_.pdf

Parecer aponta fragilidades do EIA-RIMA do Estaleiro OSX e confirma danos à pesca artesanal. Portal Desacato.

http://desacato.info/2010/09/parecer-do-eia-rima-do-estaleiro-osx-confirma-danos-a-pesca-artesanal/

Posição dos maricultores. Documento encaminhado ao Ministério da Pesca. CMI.

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/10/478644.shtml

Os golfinhos somos nós!, por Celso Martins (jornalista e historiador) e  Crônica de um crime ambiental anunciado, pela química Ariane Laurenti (UFSC). Blog Sambaqui na Rede.

http://sambaquinarede2.blogspot.com/2010/09/blog-post_20.html

*Celso Martins é Jornalista desde 1976 (Registro Profissional SC-00789-JP) e Historiador (FAED-Udesc, 2003-2007), residente em Florianópolis-SC (Brasil), titular do blog Sambaqui na Rede e colaborador do Portal Desacato e da revista Pobres&Nojentas.

ESTALEIRO OSX

Visite Florianópolis antes de que se acabe

Por Celso Martins*

Quien está acostumbrado a pasar el verano en Florianópolis, Estado sureño de Santa Catarina (Brasil), debe aprovechar que la próxima puede ser la penúltima o última temporada. Para el año 2011 está prevista la construcción de un mega astillero en la costa de la Bahía Norte de Florianópolis, en frente a las playas de Canasvieiras y Jurerê, en el vecino municipio de Biguaçú. El momento de mayor impacto, el de la construcción de un canal con más de 13 quilómetros, va a demorar cerca de 210 días, amenazando las playas más concurridas con la erosión y la desaparición.

Además, el Astillero OSX podrá dar un rumbo inesperado a la dinámica económica regional, promoviendo un aumento poblacional sin la infraestructura adecuada, inviabilizando la maricultura y la continuidad de la pesca, sobre todo del camarón, y desestructurando a las diferentes comunidades instaladas en la costa de las bahías de Florianópolis. Se agrega el  riesgo de la desaparición de playas o trechos de playas en Daniela y Jurerê, y la contaminación por los combustibles y productos tóxicos en eventuales accidentes, con la consecuente desvalorización de todos los inmuebles.

El tamaño del negocio

No es un galpón para construir canoítas. Se trata de una iniciativa de la OSX, “empresa del Grupo EBX, fundado y presidido por Eike Batistas que hace casi 30 años desarrolla y administra negocios en los sectores de mineralogía, energía, logística, petróleo y gas,  fuentes renovables, entretenimiento y también en el sector inmobiliario”, según el sitio de la EBX.

Fue anunciada una inversión de más de dos mil millones de reales, para la construcción del astillero, según el EIA, pero ese valor ha variado para arriba y para abajo. La previsión presupuestaria del 2011, para la Intendencia de Florianópolis es de mil 300 millones de reales.

En el astillero van a ser construidos “navíos plataforma tipo FPSO, plataformas semisumergibles, plataformas tipo TLWP, sondas moduladas, cubiertas de cemento, navíos sonda (drillship) y chaquetas de plataformas fijas. El astillero también se dedicará a la conversión de cascos de navíos en FPSO”, según el sitio de la OSX. Los blancos son las reservas de petróleo del pre sal y los equipamientos para su explotación.

Todo eso será hecho en un área con 155,33 hectáreas en la localidad de Tijuquinhas, municipio de Biguaçú-SC, región metropolitana de Florianópolis.

La empresa da señales de 4 mil empleos directos, lo que justificaría el atropello de la legislación ambiental y la degradación de la Bahía Norte de Florianópolis.

El emprendimiento se situará entre el Área de Protección Ambiental (APA) de Anhatomirim, la reserva Biológica Marina de Arvoredo y Estación Ecológica de Carijós, dentro del Área de Reglamentación de Pesca y Turismo.

El canal entre el local del astillero y el alto mar será fruto del dragado de más de 8 millones de metros cúbicos de sedimentos (arena, arcilla), aunque los estudios iniciales indicasen la necesidad de la retirada de casi de 17 millones de metros cúbicos.

La profundidad del canal será de 9 metros, aun estando previstas embarcaciones con calado mayor.

El ancho del fondo del canal será de 167 metros, más los taludes laterales con 36 metros cada (ángulo de 45º), agregados de una franja de seguridad de 50 metros en los dos lados, lo que da un total de 339 metros. El espacio ganará aislamiento con boyas.

Extensión del canal: entre 13,2 y 14,5 quilómetros (las dos informaciones están en lugares diferentes del EIA-RIMA del emprendimiento).

El permiso

A pesar de que el emprendimiento prevé un canal en plena Bahía Norte de Florianópolis, el proceso de licenciamiento quedó en las manos de la Fundación de Medio Ambiente, que realizó dos estridentes audiencias públicas en Gobernador Celso Ramos, Biguaçú y Florianópolis.

Por encontrarse en el área de influencia de las tres unidades federales de conservación, el licenciamiento necesitó de la anuencia del órgano responsable, el Instituto Chico Mendes para la Biodiversidad (ICMBio). Después de los estudios, el órgano negó la anuencia, postura que fue reafirmada posteriormente.

Comienza entonces uno de los episodios más tristes de nuestra historia reciente, cuando la población asistió espantada a la capitulación de nuestros líderes políticos y económicos, en la víspera de un importante pleito electoral. Reunidos todos los candidatos se juntaron a ellos próceres del comando estadual, yendo todos a Brasilia a pedir que la negativa del ICMBio local fuese revertida, abriéndole camino a la concesión del permiso. El resultado de esta presión fue la creación de un grupo de trabajo para hacer un nuevo análisis del proceso.

El desmonte del EIA-RIMA

El estudio del impacto ambiental (EIA-RIMA) del emprendimiento comenzó a ser desmontado en el inicio de la madrugada del 23 de julio último, en los 10 minutos finales de la audiencia pública realizada por la Fundación (FATMA) y la OSX en Jurerê Internacional, por el Fiscal de Justicia Rui Arno Richter: el Ministerio Público catarinense no tiene nada contra el Astillero OSX, pero va a actuar en el caso de irregularidad y no aceptará a la degradación ambiental.

En la ocasión, el promotor del medio ambiente de la Capital señaló que el emprendimiento, al contrario de lo que concluye el EIA-RIMA, tendrá sí profundos reflejos en la Bahía Norte de Florianópolis, que también no detalla las consecuencias del dragado del canal y el consecuente aumento de la turbidez y de materias en suspensión en las aguas marinas. Consideró que las alternativas de localización en San Francisco del Sur, Itajaí e Imbituba, fueron “rápidamente descartadas” con argumentos “extremadamente insatisfactorios”. Problemas con el rápido aumento poblacional de Biguaçú y región, sin la necesaria infraestructura, no fueron considerados en el Estudio. Por fin, entre otras observaciones, exigió de los órganos públicos la definición de límites del uso de la Bahía Norte antes de la concesión del permiso. Dijo temer que el Astillero OSX pueda ser la puerta de entrada para “otras actividades impactantes” social y ambientalmente.

En seguida vinieron los científicos. Un parecer del profesor Paulo Simões, contratado por la empresa Carujo Jr. para elaborar un estudio para concluir el EIA-RIMA, fue descartado. El motivo: el científico consideró el “emprendimiento inviable” en las aguas de las bahías de Florianópolis.

En ese tiempo surgió la Nota técnica: Impactos potenciales del Astillero sobre la pesca artesanal, trabajo elaborado por el oceanógrafo Rodrigo Pereira Medeiros y la bióloga Carina Catiana Foppa. A pesar de que el EIA-RIMA no ofrece “condiciones para un análisis consistente” de los impuestos en la actividad pesquera artesanal, los pocos datos contenidos en el documento, son suficientes para asegurar que el emprendimiento puede inviabilizar la “continuidad de la actividad” en la región.

El “Parecer Independiente” elaborado por un grupo de científicos brasileños encabezado por el oceanógrafo Leopoldo Cavalieri Gerhardinge, representó otro golpe en la credibilidad del EIA-RIMA: el diagnóstico de la ictiofauna marina (peces, camarones, etc.) y de los impactos representados por especies invasoras, presentado en el Estudio “no presenta condiciones consideradas mínimas para la adecuada mensura, dimensionamiento y evaluación de los impactos del emprendimiento sobre las poblaciones de peces marinos”. Está errado también en la “evaluación de los impactos de la obra y en el funcionamiento del emprendimiento”.

Más recientemente fue realizado un seminario interuniversitario en el campus de la UFSC, en Florianópolis, donde diferentes científicos reafirmaron las amenazas sociales y ambientales del Astillero OSX, entre ellos el oceanógrafo Marcus Poletti, de la Univali, el economista Hoyedo Lins, y la arquitecta Margarete Pimenta, ambos de la UFSC, entre otros. Todas estas manifestaciones de la comunidad científica fueran encaminadas al Ministerio Público (estatal y federal), Fatma e ICMBio.

La Resistencia

La resistencia al astillero fue encabezada por los habitantes del Puntal de Jurerê (Daniela) y de Jurerê Internacional, con las adhesiones de entidades como la Asociación de Barrio de Sambaquí (ABS) y el respaldo de la Unión Florianopolitana de Entidades Comunitarias (Ufeco), ambientalistas, maricultores y pescadores de San Miguel (Biguaçú) y Gobernador Celso Ramos.

La motivación inicial fue la amenaza de erosión y desaparición de las playas de Daniela y Jurerê, entre otras, asociada al temor de la población. El riesgo de transformación del actual modelo socio económico de Florianópolis donde despunta el turismo estimulando los sectores de servicios, comercio y construcción civil, asociado al sector de tecnología de punta (informática, robótica), también contribuyó para la movilización.

Los pescadores realizaron manifestaciones en San Miguel (Biguaçú) y también los vecinos de Sambaquí, condenando el emprendimiento. En Jurerê Internacional hubo un acto público liderado por la Asociación de Vecinos y Propietarios local (AJIN), después de esa asamblea donde apenas una persona votó a favor del astillero. Esta última actividad tuvo el mérito de reunir bajo una misma bandera a los despreciados pescadores de la Bahía Norte de Florianópolis con los vecinos de una de las experiencias más lujosas de la opción socio económica de la ciudad – el barrio de Jurerê Internacional. Resistencia reunida bajo la denominación de Movimiento en Defensa de las Bahías de Florianópolis, cuyo blog divulga la marcha de las acciones.

http://baiasdeflorianopolis.blogspot.com/

La capitulación

El anuncio de la implantación del Astillero OSX funcionó como un “canto de sirena” para los sectores menos favorecidos de la población, aliado a la completa capitulación de nuestras elites dirigentes – Asociación Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Sindicato de la Industria de la Construcción Civil del Cono Urbano de Florianópolis (Sinduscon) y Federación de las Industrias del Estado de Santa Catarina (Fiesc), importantes empresarios y principalmente casi la totalidad de los líderes políticos.

A rigor, solamente la ejecutiva del PT de Florianópolis se posicionó en una nota contra el emprendimiento, iniciativa que fue repudiada por la cúpula petista. De los candidatos al Gobierno del Estado en las pasadas elecciones apenas Valmir Martins del PSOL se mostró claramente contrario al astillero en el local propuesto. La senadora del PT Ideli Salvati llegó a “pedir la cabeza” del dirigente del ICMBio local. Y vivimos momentos de gran tensión e expectativa cuando el ministro de Pesca Altemir Gregolim, declaró que los daños del emprendimiento no serían grandes en el sector: la maricultura podría ser removida y alojada y la pesca en la Bahía Norte dijo que no era “significativa”.

De esta manera, políticos de todos los espectros dijeron sí a la iniciativa. En el Congreso Legislativo el diputado estatal del PMDB Edson Andrino (que no logró reelegirse), articuló un “frente parlamentario” que llevó los interesados

en el OSX a Brasilia para hacer presiones junto al Ministerio del Medio Ambiente e ICMBio. La comitiva tuvo la presencia del máximo dirigente del órgano ambiental estatal (Fatma), Murilo Flores, donde el permiso aún no concedido, todavía está siendo evaluado.

SEPA MÁS

SAIBA MAIS

Parecer del ICMbio negando anuencia al emprendimiento. PDF.

http://www.portogente.com.br/arquivos/arq_664_doc_completo_icmbio.pdf

Parecer independiente sobre el EIA del OSX ASTILLERO – SC – Ictiofauna Marina y Especies Invasoras, por Leopoldo Cavaleri Gerhardinger e outros. PDF (27 páginas)

http://www.merosdobrasil.org/uploads/docs/Par.Indep.Est.OSX-CarusoJR.Ictiofauna_FINAL_.pdf

Parecer aponta fragilidades do EIA-RIMA del ASTILLERO OSX y confirma daños a la pesca artesanal. Portal Desacato.

http://desacato.info/2010/09/parecer-do-eia-rima-do-estaleiro-osx-confirma-danos-a-pesca-artesanal/

Posición de los maricultores. Documento encaminado al Ministerio de la Pesca. CMI.

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/10/478644.shtml

Los delfines somos nosotros!, por Celso Martins (jornalista e historiador) e  Crónica de un crimen ambiental anunciado, pela química Ariane Laurenti (UFSC). Blog Sambaqui na Rede.

http://sambaquinarede2.blogspot.com/2010/09/blog-post_20.html

*Celso Martins es Periodista desde 1976 (Registro Profissional SC-00789-JP) e Historiador (FAED-Udesc, 2003-2007), residente en Florianópolis-SC (Brasil), titular del blog Sambaqui na Rede y colaborador del Portal Desacato y de la revista Pobres&Nojentas.

ESTALEIRO OSX

Visite Florianópolis

antes que se acabe

Por Celso Martins*

Quem está acostumado a passar o verão em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina (Brasil), deve aproveitar a que pode ser a penúltima ou última temporada. Para o ano de 2011 está prevista a construção de um mega-estaleiro na orla da Baía Norte de Florianópolis, em frente às praias de Canasvieiras e Jurerê, no vizinho município da Biguaçu. O momento do maior impacto, o da construção de um canal com mais de 13 quilômetros, vai demorar cerca de 210 dias, ameaçando as praias mais movimentadas com a erosão e seu desaparecimento.

Além disso, o Estaleiro OSX poderá dar um rumo inesperado à dinâmica econômica regional, promovendo o adensamento populacional sem a infraestrutura adequada, inviabilizando a maricultura e a continuidade da pesca, sobretudo a do camarão, e desestruturando as diferentes comunidades instaladas na orla das baías de Florianópolis. Além disso, existe o risco do desaparecimento de praias ou trechos de praias na Daniela e Jurerê, e a poluição por combustíveis e produtos tóxicos em eventuais acidentes, com a conseqüente desvalorização de todos os imóveis.

O tamanho do negócio

Não é um galpão para construir barquinhos. Trata-se de uma iniciativa da OSX, “empresa do Grupo EBX, fundado e presidido por Eike Batista há quase 30 anos, desenvolve e administra negócios nos setores de mineração, energia, logística, petróleo e gás, fontes renováveis, entretenimento e também no setor imobiliário”, segundo o site da EBX.

Foi anunciado um investimento de R$ 2.080.000.000,00 (dois bilhões e oitenta milhões de reais) para a construção do estaleiro, segundo o EIA, mas esse valor tem variado para mais e para menos. A previsão orçamentária de 2011, para a Prefeitura de Florianópolis é de R$ 1,3 bilhão.

No estaleiro vão ser construídos “navios plataforma tipo FPSO, plataformas semi-submersíveis, plataformas tipo TLWP, sondas moduladas, conveses, navios sonda (drillship) e jaquetas de plataformas fixas. O estaleiro também se dedicará a conversão de cascos de navios em FPSO”, conforme o site da OSX. Os alvos são as reservas de petróleo do pré-sal e os equipamentos para sua exploração.

Tudo isso será feito em uma área com 155,33 hectares (1.553.300 m²) na localidade de Tijuquinhas, município de Biguaçu-SC, região metropolitana de Florianópolis.

A empresa acena com 4.000 empregos diretos, o que justificaria o atropelo da legislação ambiental e a degradação da Baía Norte de Florianópolis.

O empreendimento se situará entre a Área de Proteção Ambiental (APA) de Anhatomirim, a reserva Biológica Marinha do Arvoredo e  Estação Ecológica de Carijós, dentro da Área de Normatização de Pesca e Turismo.

O canal entre o local do estaleiro e o alto mar será fruto da dragagem de 8.750.000 m³ de sedimentos (areia, argila), embora os estudos iniciais indicassem a necessidade de retirada de 16.247.992,9 m³.

A profundidade do canal será de 9 metros, mesmo estando previstas embarcações com calado maior.

A largura do fundo do canal será de 167 metros, mais os taludes laterais com 36 metros cada (ângulo de 45º), acrescidos de uma faixa de segurança de 50 metros nos dois lados, o que dá um total de 339 metros. O espaço ganhará isolamento por bóias.

Extensão do canal: entre 13,2 e 14,5 quilômetros (as duas informações estão em lugares diferentes do EIA-RIMA do empreendimento).

O licenciamento

Apesar do empreendimento prever um canal em plena Baía Norte de Florianópolis, o processo de licenciamento ficou com a Fatma, que realizou três aparatosas audiências públicas em Governador Celso Ramos, Biguaçu e Florianópolis.

Por se encontrar na área de influência das três unidades federais de conservação, o licenciamento precisou da anuência do órgão responsável, o Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade (ICMBio). Após estudos, o órgão negou a anuência, postura reafirmada posteriormente.

Começa então um dos episódios mais tristes de nossa história recente, quando a população assistiu estarrecida a capitulação de nossas lideranças políticas e econômicas, na véspera de importante pleito eleitoral. Reunidos todos os candidatos, a eles se juntaram próceres do comando estadual, indo todos a Brasília pedir que a negativa do ICMBio local fosse revertida, abrindo caminho para a concessão da licença. O resultado dessa pressão foi a criação de um grupo trabalho fazer nova análise do processo.

O desmonte do EIA-RIMA

O EIA-RIMA do empreendimento começou a ser desmontado no início da madrugada de 23 de julho último, nos 10 minutos finais da audiência pública realizada pela Fatma e a OSX em Jurerê Internacional, pelo Promotor de Justiça Rui Arno Richter: o Ministério Público catarinense não tem nada contra o Estaleiro OSX, mas vai agir em caso de irregularidade e não aceitará a degradação ambiental.

Na ocasião, o promotor do meio ambiente da Capital assinalou que o empreendimento, ao contrário do que conclui o EIA-RIMA, terá sim profundos reflexos na Baía Norte de Florianópolis, que também não detalha as conseqüências da dragagem do canal e o conseqüente aumento da turbidez e de matérias em suspensão nas águas marinhas. Considerou que as alternativas de localização em São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba, foram “rapidamente descartadas” com argumentos “extremamente insatisfatórios”. Problemas como o rápido adensamento populacional de Biguaçu e região, sem a necessária infra-estrutura, não foram considerados no Estudo. Por fim, entre outras observações, cobrou dos órgãos públicos a definição de limites do uso da Baía Norte antes da concessão da licença. Disse temer que o Estaleiro OSX possa ser a porta de entrada para “outras atividades impactantes”, social e ambientalmente.

Em seguida vieram os cientistas. Um parecer do professor Paulo Simões, contratado pela empresa Carujo Jr. para elaborar estudo a ser incluído no EIA-RIMA, foi descartado. Motivo: o cientista considerou o empreendimento “ambientalmente inviável” nas águas das baías de Florianópolis.

Por esse tempo surgiu a Nota técnica: Impactos potenciais do Estaleiro sobre a pesca artesanal, trabalho elaborado pelo oceanógrafo Rodrigo Pereira Medeiros e a bióloga Carina Catiana Foppa. Apesar de o EIA-RIMA não oferecer “condições para uma análise consistente” dos impactos na atividade pesqueira artesanal, os poucos dados contidos no documento, são suficientes para assegurar que o empreendimento pode inviabilizar a “continuidade da atividade” na região.

O “Parecer independente” elaborado por um grupo de cientistas brasileiros encabeçado pelo oceanógrafo Leopoldo Cavaleri Gerhardinge, representou outro golpe na credibilidade do EIA-RIMA: o diagnóstico da ictiofauna marinha (peixes, camarões etc) e dos impactos representados por espécies invasoras, apresentado no Estudo “não apresenta condições consideradas mínimas para a adequada mensuração, dimensionamento e avaliação dos impactos do empreendimento sobre as populações de peixes marinhos”. É falho também na “avaliação dos impactos da obra e no funcionamento do empreendimento”.

Mais recentemente foi realizado um seminário interuniversitário no campus da UFSC, em Florianópolis, onde diferentes cientistas reafirmaram as ameaças sociais e ambientais do Estaleiro OSX, entre eles o oceanógrafo Marcus Poletti, da Univali, o economista Hoyedo Lins, e a arquiteta Margarete Pimenta, ambos da UFSC, entre outros. Todas estas manifestações da comunidade científica foram encaminhadas ao Ministério Público (estadual e federal), Fatma e ICMBio.

A resistência

A resistência ao estaleiro foi encabeçada pelos moradores do Pontal de Jurerê (Daniela) e de Jurerê Internacional, com as adesões de entidades como a Associação de Bairro de Sambaqui (ABS) e o respaldo da União Florianopolitana das Entidades Comunitárias (Ufeco), ambientalistas, maricultores e pescadores de São Miguel (Biguaçu) e Governador Celso Ramos.

A motivação inicial foi a ameaça de erosão e desaparecimento das praias da Daniela e Jurerê, entre outras, associada ao temor da poluição. O risco de transformação do atual modelo sócio-econômico de Florianópolis onde desponta o turismo estimulando os setores de serviços, comércio e construção civil, associado ao setor de tecnologia de ponta (informática, robótica), também contribuiu para a mobilização.

Foram realizadas manifestações pelos pescadores de São Miguel (Biguaçu) e moradores de Sambaqui, condenando o empreendimento. Em Jurerê Internacional houve ato público liderado pela Associação de Moradores e Proprietários local (AJIN), após assembléia onde apenas uma pessoa votou a favor do estaleiro. Esta última atividade teve o mérito de reunir sob uma mesma bandeira os desprezados pescadores da Baía Norte de Florianópolis com os moradores de uma das experiências mais bem acabadas da opção sócio-econômica da cidade – o bairro de Jurerê Internacional. Resistência reunida sob a denominação de Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis, cujo blog divulga o andamento das ações. http://baiasdeflorianopolis.blogspot.com/

A capitulação

O anúncio da implantação do Estaleiro OSX funcionou como um “canto da sereia” para as camadas menos favorecidas da população, aliado à completa capitulação de nossas elites dirigentes – Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon) e Federação das Indústrias do estado de Santa Catarina (Fiesc), importantes empresários e, principalmente, quase a totalidade da liderança política.

A rigor, somente a executiva do PT de Florianópolis se posicionou em nota contra o empreendimento, iniciativa que foi repudiada pela cúpula petista. Dos candidatos ao Governo do Estado, apenas o professor Valmir Martins (PSOL) se mostrou claramente contrário ao estaleiro no local proposto. A senadora Ideli Salvati (PT) chegou a pedir em público a cabeça do dirigente do ICMBio local. E vivemos momentos de grande apreensão, quando o ministro da Pesca Altemir Gregolim, declarou que os danos do empreendimento não seriam grandes no setor: a maricultura poderia ser realocada e a pesca na Baía Norte não era “significativa”.

Desse modo, políticos de todos os espectros disseram sim à iniciativa. Na Assembléia Legislativa o deputado estadual do PMDB Edson Andrino (que não conseguiu se reeleger), articulou uma “frente parlamentar” que levou os interessados no OSX à Brasília fazer pressões junto ao Ministério do Meio Ambiente e ICMBio. A comitiva teve a presença do dirigente máximo do órgão ambiental estadual (Fatma), Murilo Flores, onde o licenciamento (ainda não concedido) está sendo avaliado.

SAIBA MAIS

Parecer do ICMbio negando anuência ao empreendimento. PDF.

http://www.portogente.com.br/arquivos/arq_664_doc_completo_icmbio.pdf

Parecer independente sobre o EIA do OSX Estaleiro – SC – Ictiofauna Marinha e Espécies Invasoras, por Leopoldo Cavaleri Gerhardinger e outros. PDF (27 páginas)

http://www.merosdobrasil.org/uploads/docs/Par.Indep.Est.OSX-CarusoJR.Ictiofauna_FINAL_.pdf

Parecer aponta fragilidades do EIA-RIMA do Estaleiro OSX e confirma danos à pesca artesanal. Portal Desacato.

http://desacato.info/2010/09/parecer-do-eia-rima-do-estaleiro-osx-confirma-danos-a-pesca-artesanal/

Posição dos maricultores. Documento encaminhado ao Ministério da Pesca. CMI.

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/10/478644.shtml

Os golfinhos somos nós!, por Celso Martins (jornalista e historiador) e  Crônica de um crime ambiental anunciado, pela química Ariane Laurenti (UFSC). Blog Sambaqui na Rede.

http://sambaquinarede2.blogspot.com/2010/09/blog-post_20.html

*Celso Martins é Jornalista desde 1976 (Registro Profissional SC-00789-JP) e Historiador (FAED-Udesc, 2003-2007), residente em Florianópolis-SC (Brasil), titular do blog Sambaqui na Rede e colaborador do Portal Desacato e da revista Pobres&Nojentas.

Foto: Celso Martins.

Tradução: Raul Fitipaldi.

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