E nada de novo. O Congresso lavou as mãos e não fez sua parte

Publicado em: 23/12/2013 às 14:08
E nada de novo. O Congresso lavou as mãos e não fez sua parte

politica2Mais jovem ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso debutou em agosto no processo do mensalão, enfatizando que o caso não deve ser considerado o maior escândalo de corrupção de todos os tempos, “e sim o mais investigado” – o que não constitui fato isolado na política nacional. “Ao contrário, se insere em uma tradição lamentável, que vem de longe”, acentuou. Para Barroso, as manifestações deste ano são “reflexo da incapacidade da política institucional para vocalizar os anseios da sociedade”. “Não existe corrupção do PT, PSDB ou do PMDB, existe corrupção”, pontuou. “A corrupção não é ‘nossa’ ou ‘deles’, é um mal em si e não pode ser politizada.”

O ministro citou algumas razões da “exaustão” da sociedade com a forma como se faz política: o papel central do dinheiro, como consequência do custo astronômico das campanhas; a irrelevância programática dos partidos, que no geral funcionam como “rótulos vazios” para candidaturas; e o sistema eleitoral e partidário que dificulta a formação de maiorias políticas estáveis, impondo negociações caso a caso a cada votação importante no Congresso. Além de diagnóstico, sugeriu receita: “A imensa energia jurisdicional dispendida no julgamento terá sido em vão se não forem tomadas providências urgentes de reforma do modelo político. Já tornaram a ocorrer incontáveis casos de criminalidade associada à maldição do financiamento eleitoral, à farra das legendas de aluguel e às negociações para formação de maiorias políticas que assegurem a governabilidade”.

O entendimento do magistrado não é novo. A necessidade de reduzir o poder do dinheiro privado nas eleições e de impor a políticos e partidos fidelidade a programas são bandeiras antigas da sociedade. Assim como o fortalecimento da chamada democracia direta, que dê à população outras formas de interferir nos rumos de sua cidade, seu estado e do país – por meio de ferramentas como audiências e conferências públicas, plebiscitos e referendos.

Ainda em 2010, o Instituto Ethos divulgou estudo – em parceria com a Transparency International – segundo o qual o setor privado gastou R$ 4,6 bilhões em financiamento de campanhas nas eleições de 2006 e 2008. “Quem paga as campanhas têm um poder enorme sobre os políticos. Esse é o nó do quadro político brasileiro”, declarou na época o presidente da entidade, Oded Grajew.

O tema da reforma política com participação social também esteve presente nas manifestações deste ano e passou a fazer parte da “agenda positiva” proposta pela presidenta Dilma Rousseff . O Congresso, entretanto, pôs em prática um velho chavão do manual dos proteladores: formou uma comissão, e não chegou a uma proposta contundente.

O ano legislativo está perto de acabar e o máximo que o grupo de trabalho da reforma política tem a apresentar é um texto que pouco muda na questão principal: o dinheiro para as campanhas. O desinteresse da maioria dos parlamentares ficou evidente quando o quesito financiamento só foi discutido no apagar das luzes, faltando duas sessões para o prazo de entrega do anteprojeto. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que saiu do grupo foi entregue no início de novembro ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que disse esperar votá-la até março.

Diante disso, movimento formado por uma centena de entidades resolveu intensificar a coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular sobre o tema. A ideia é alcançar 1,4 milhão de assinaturas – este ano já foram recolhidas 400 mil até novembro – e apresentar o projeto ao Congresso, como aconteceu com a lei da ficha limpa. Participam da empreitada organizações como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).

A CNBB encaminhou carta aos bispos pedindo às dioceses espalhadas pelo país que peçam adesões ao projeto. Também a OAB promete usar suas seccionais para ampliar a conscientização entre a população. “A partir de agora, embora contemos com o apoio de vários parlamentares, o Congresso é o último local que procuraremos. O apoio que queremos é o das ruas e das assinaturas populares”, disse o coordenador da mobilização, chamada de Coalizão pelas Eleições Limpas, o juiz Márlon Reis.

Representação distorcida

O financiamento privado de campanha é tido como ponto-chave porque, conforme ficou claro na movimentação do Congresso nos últimos meses, a influência do poder econômico passa pelo período eleitoral e vai se estender ao longo dos quatro anos de cada legislatura. O lobby vai dos corredores do Parlamento aos gabinetes de órgãos públicos sob influência dos mandatários. Estão aí para comprovar isso a movimentação de empresários do meio urbano e rural, do ramo industrial, financeiro e das telecomunicações, atuando fortemente para aprovar artigos de seus interesses em projetos sobre a regulamentação da terceirização, o combate ao trabalho escravo, a demarcação de terras indígenas e o Marco Civil da Internet.

Além do poder de pressão de fora para dentro, esses segmentos investem para constituir sua próprias bancadas como as empresariais, de ruralistas e de evangélicos, com poder de atrasar ou modificar matérias conforme suas conveniências. O poder de fogo é o dinheiro.

Uma das principais denúncias do semestre está relacionada ao Projeto de Lei 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização de mão de obra. O PL é objeto de críticas por parte das centrais sindicais e de especialistas em relações de trabalho, inclusive, por magistrados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O corpo a corpo partiu de empresários que contratam e que vendem serviços terceirizados, depois que as tentativas de votação do PL, no plenário da Câmara, falharam. Críticos do lobby associam o assédio a possíveis financiamentos de campanhas em 2014.

Para o cientista político Alexandre Ramalho, da Universidade de Brasília (UnB), relações entre empresas financiadoras de campanha e matérias legislativas de seu interesse já viraram rotina. Ele cita como exemplos a batalha do mercado financeiro, em 2007, durante a votação que extinguiu a CPMF – incômoda também por permitir o rastreamento de movimentações bancárias. Destaca ainda os lobbies das indústrias das armas, em projetos que tramitam na Comissão de Segurança Pública da Câmara; os das empresas que atuam no ramo de agrotóxicos – cujo foco principal são as votações da Comissão de Agricultura da Câmara e de Meio Ambiente do Senado; e o das indústrias de cigarros e bebidas alcoólicas.

O ex-gerente de toxicologia da Anvisa Cláudio Meirelles, exonerado no final do ano passado, havia denunciado um esquema de corrupção para aprovar, de forma mais célere, princípios ativos desses produtos. E criticou a pressão sofrida no Executivo por parte de alguns deputados e senadores. “Muitos parlamentares têm campanhas financiadas por esse segmento e estão todos os dias na Anvisa questionando o trabalho dos técnicos, procurando saber porque determinado produto foi proibido. Eles nos procuram para falar sobre os assuntos abertamente e argumentam que atrasos prejudicam a produção”, enfatizou.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, evitou falar sobre a relação entre o financiamento dessas a campanhas e a atuação dos parlamentares, mas não negou a ligação. “Temos força e objetivos para enfrentar as discussões sobre os temas e convicção em tudo o que defendemos.”

Defesa e conservadorismo

Ainda que a passos lentos, o financiamento privado de campanha, antes intocável dentro do Congresso, passou a ser discutido abertamente. “Não há como, num país como o Brasil, da forma como as coisas têm acontecido, não haver financiamento de campanha pela iniciativa privada. Basta dar uma olhada no plenário da Câmara. São vários os segmentos representados pelos parlamentares presentes”, ressaltou, apontando para os colegas, o deputado Júlio Campos (DEM-MT), que defende o financiamento privado, mas admite um modelo de financiamento misto (público e privado) como opção.

“Todos os sinais que o Parlamento tem dado são de enorme conservadorismo e comodismo em relação ao sistema político. Como os deputados que cobram alterações nas regras são eleitos por essas regras, preferem não reformá-las”, reclamou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Um dos principais articuladores do Congresso e nome citado por trás da maioria das reuniões entre parlamentares e empresários, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), se diz contrário ao financiamento privado, mas tem postura controversa. Diz não ver como passar a matéria, que o problema é “questão cultural” – e afirma aceitar o financiamento privado até que as normas sejam mudadas. Ou seja, concordará, segundo ele mesmo, para sempre, já que não acredita em mudanças das “regras do jogo político”.

Cunha tem grande influência sobre a bancada do PMDB e de partidos menores, principalmente onde estão parlamentares evangélicos. É conhecido por sua habilidade em obter recursos para campanhas eleitorais e tem trânsito em diversos setores econômicos. “Não acho que está correto o entendimento de que quem tem suas campanhas financiadas por empresas estará preso a essas empresas ao longo do mandato. Seria coisa de deputado inexperiente, e quem é bobo ou inexperiente não consegue passar mais do que dois anos aqui dentro.”

Fonte: RBA.

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