E aí, que tal ser preso sem o trânsito em julgado?

Agência Senado/Flickr

Por Elissandro Santana, para Desacato.info.

Para início de conversa, peço que se você for desonesto intelectual não continue a leitura deste texto, pois ele foi todo construído a partir de indagações que exigem sinceridade e capacidade de análise para além das paixões partidárias.

Feita a observação inicial, gostaria de bater um papinho, em especial, com você verde-amarelo, é, com você mesmo que adora a camisa da CBF, que é batedor de panela, que gritou desesperadamente fora Dilma, mesmo cônscio de que ela não havia cometido crime, que fica caladinho no que diz respeito aos malabarismos criminosos de políticos que lapidam o patrimônio público há décadas, aliás, desde que o Brasil é Brasil, e torcedor afoito em torno de uma prisão injusta como foi a de Lula. Sim, isso mesmo, injusta, pois ainda não haviam sido esgotados todos os recursos no tangente à condenação em segunda instância, isto se o julgamento foi justo de fato, já que, com evidências, grande parte da população acredita que todo o processo foi conduzido de forma partidária. Ademais, a pressa para o show do judiciário na figura de Moro, do TRF 4 e do STF só corroboram as dúvidas que pairam na consciência de homens e de mulheres de bem que sonham com justiça e veem no processo contra Lula uma série de incongruências que já estão sendo compreendidas até mesmo por autoridades internacionais.

Sei que você se pinta por aí de “o informadão”, o mano politizado e todo bem intencionado, mas sinto muito em informá-lo que não, que não passa de um midiota, pois toda a tua percepção acerca do caso Lula se construiu a partir da cultura do ódio fomentado pela grande mídia empresarial irresponsável e apologista da dependência, a mesma que, há anos, opera contra o trabalhador pobre assalariado e até mesmo contra você que ganha um pouco mais que a maioria, entre 4 ou 5 salários mínimos (ou até um bocadinho mais que isso), e já se acha de elite.

É com você mesmo que quero falar, você da classe média, dividido entre o eterno desejo insano de ser elite e o medo tremulante de retornar aos quadros da miséria do qual o odiado de 9 dedos pode até ter te ajudado a sair a partir das políticas que desenvolveu em torno da distribuição de renda, dos projetos de aceleração do crescimento industrial, das maiores ofertas de emprego, da criação de diversas universidades possibilitando que seus filhos tivessem acesso a uma formação pública federal de qualidade, da inserção desses novos profissionais no mercado, do aumento do poder de compra e do consumo. É somente com você mesmo que dá para falar, pois com a elite, essa que você tanto sonha em ser, não dá para dialogar. Ela está distante de nós e atiçando o veneno para que nos digladiemos através de seus aparelhos ideológicos como o judiciário partidário (“com o STF e tudo”, através do pacto nacional, como disse certo senador que até hoje segue intocável) que fecha os olhos para certos casos, mesmo com materialidades como malas de dinheiro, helicópteros lotados de cocaína de políticos ou de amigos ligados a eles (você sabem a qual caso me refiro aqui, não seja ainda mais desonesto) que você, provavelmente, idolatrou na eleição presidencial de 2014, a mídia que executa descaradamente o marketing da opressão e da injustiça, promovendo a semântica positiva de que as reformas do trabalho e da previdência são essenciais para a saúde econômica do país, quando se sabe que elas só prejudicam as categorias sociais mais pobres e até você que pousa de elite nas redes sociais e fora dela de vez em quando.

Na verdade, o que eu quero é que você responda a algumas perguntinhas simples que qualquer indivíduo com o mínimo de cognição conseguiria. Se bem que a resposta que será dada depende muito do fator honestidade intelectual, algo que está falta em muitos e espero que não seja o seu caso (digo, daqui para frente, pois sei que refletirá sobre tudo o que leu até aqui).

Pois bem, a primeira das perguntinhas é a seguinte: você sabia que trânsito em julgado é uma decisão ou acórdão judicial da qual não se pode mais recorrer?

Se não sabia, respondo: a própria pergunta já sinalizava para a resposta. A expressão trânsito em julgado quer dizer que se esgotaram todos os recursos possíveis. Isso se dá porque o prazo ou o período para o paciente (termo usado pelo judiciário, mas eu como cidadão simples, igual a você, prefiro dizer réu mesmo) recorrer findou, terminou, acabou ou também há o caso de finalização por acordo homologado por sentença entre as partes envolvidas em um determinado processo.

A segunda perguntinha é: você sabia que ainda existiam recursos e protocolos a serem cumpridos no que concerne à condenação de Lula em segunda instância, que ainda estava em curso?

Eu respondo, sim, os recursos ainda não haviam se esgotado.

A terceira perguntinha é: você, verde-amarelinho, sabia que o trânsito em julgado é importantíssimo para garantir segurança às relações jurídicas?

Pois então, como isso não se cumpriu, a orelha de muita gente honesta e preocupada com o futuro do país começou a coçar. Isso ficou evidente no posicionamento de muitos intelectuais, e nem me digam que são de esquerda, porque seria uma redundância, nas redes sociais no Brasil e no mundo.

A quarta indagação é a seguinte: sabia que como não estamos diante de um caso de prisão em flagrante, mas de um processo que estava em curso, que a CF/88, em seu art. , LVII, preconiza que ninguém (até mesmo aquele que você tanto odeia, o nordestino, o de 9 dedos, aquele que tirou milhões de brasileiros da pobreza, que recebeu diversos títulos de doutorado honoris causa, que, ao que tudo indica, será indicado ao Prêmio Nobel da Paz) será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, até a efetiva condenação ninguém poderá ser preso?

Sabia, eu sei que sabia, mas caso tenha tido algum problema de interpretação, já que, realmente, a intelecção é um dos mais graves problemas do país, agora que mencionei o artigo e tudo, é só deixar de preguiça, tirar a bunda do sofá, da cadeira, ou sei lá de que estiver sentado, vendo a rede esgoto de televisão no Brasil e ir ler um pouquinho. Se tiver dificuldade, leia mais de uma vez, para ajudar na compreensão. O Brasil precisa de você!

Por fim, externo que, para que não coloque palavras em minha boca, aqui, a defesa não é em torno de Lula, mas de todos nós, de toda a nação. O caso Lula alcança uma dimensão simbólica e concreta para a análise da questão, mas ele não é o único. Prisões arbitrárias fora dos limites do trânsito em julgado e do flagrante em delito ocorrem há anos, décadas, ou seja, há muito tempo no país, principalmente, quando se tratou/trata de negros, de pobres, de prostitutas e de outras minorias. Por isso, a questão de Lula, até nesse sentido é revolucionária, pois nos faz analisar o quadro de opressão que se consolidou no Brasil ao longo de anos por um judiciário eficiente quando o julgamento é relacionado a alguma preferência política ou quando é contra o pobre em geral, mas totalmente inoperante quando se trata dos poderosos corruptos de direita. Pior de tudo, sabemos que a condenação sem o trânsito em julgado sempre aconteceu no país, mas agora, com a prisão de um ex-presidente, alguém do mais alto gabarito, isso se institucionaliza e se naturaliza, de fato.

Diante disso, cabem duas últimas perguntas: caso algum dia você seja acusado por meio de algum delator premiado, através do disse-me-disse, sem provas e você seja preso, mesmo antes de esgotarem todos os recursos, estaria disposto a aceitar sem reclamar? E se o processo for conduzido por um juiz publicamente partidário, com o qual você tenha divergências ideológicas e políticas, ainda assim você diria que ele seguiu todos os ritos jurídicos e que estaria apto a te julgar?

Saiba que as cartas foram lançadas, que o baralho ficará bem confuso, aliás, já está, e se prepare, pois a cultura jurídica da prisão sem o trânsito em julgado virará regra. Espero, piamente, que um dia isso não ocorra com você!

Elissandro SantanaElissandro Santana é professor da Faculdade Nossa Senhora de Lourdes, membro do Grupo de Estudos da Teoria da Dependência – GETD, coordenado pela Professora Doutora Luisa Maria Nunes de Moura e Silva, revisor da Revista Latinoamérica, membro do Conselho Editorial da Revista Letrando, colunista da área socioambiental, latino-americanicista e tradutor do Portal Desacato.

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