Discrepâncias no IPTU, com cobranças abusivas, gera revolta em munícipes da cidade de São José/SC

Reportagem de Márcio Papa, para Desacato.info (Texto, fotos e vídeo)

Denúncias de recebimento de múltiplos carnês, erros de nomes, endereços e medição das propriedades, de munícipes possuidores de um único imóvel de São José/SC, obrigados ir em busca de seus direitos na justiça, acabam desistindo de ações, em função da letargia dos processos.

Recepcionada na abertura dos trabalhos no legislativo, a Prefeita da Cidade do Município catarinense de São José, de 210.513 habitantes, segundo dados do IBGE de 2010, Adeliana Dal Pont (centro a foto abaixo), enfrentou duras críticas à sua administração,  envolvendo o atraso de salários dos servidores, a precarização dos serviços públicos,  através da terceirização de atividades “meio”, -não inerente ao objetivo principal da empresa- que não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta e indireta .

Papa 4 a

A terceirização na prática, em análise do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) aprovado Câmara dos Deputados em 22/04/2015 e em tramitação no Senado Federal, remove benefícios dos trabalhadores, reduz seus salários em cerca de24% , e  aumenta em muitos casos sua carga horária de trabalho.

O maior ponto de desagrado de toda a população, foi a confecção dos carnês de IPTU, citado durante a primeira sessão ordinária, pelo Vereador Clonny Capistrano,  (PMDB/SC) a cerca da incorreção no preenchimento de dados dos carnês de pagamento.  Gerando a cobrança indevida  e abusiva do tributo: “ … – Há muito a ser organizado neste município:

“- Começamos o ano em crise, para que os erros do IPTU não sejam cometidos novamente. Inúmeras reclamações nas redes sociais me chegam, envolvendo o descaso do governo na confecção dos carnês de IPTU. -A população quer pagar, mas o direito seu dos descontos, garantido pelo código tributário municipal, e quer ao quitar seu tributo, tem seu direito negado. No centro de atendimento, muitos munícipes estão em dia,  lhes é informado que terão que pagar e entrar com um pedido de devolução, através de processo administrativo  do dinheiro pago a mais. O artigo 64 do código tributário municipal, suspende a exigibilidade  do crédito tributário as reclamações e os recursos interpostos na forma da lei… O município tinha primeiramente, a prestadora BETA. Tiraram-na e colocaram a tal de GOV Br. A mesma não fez nada com nada e optou-se a volta da BETA. Agora deu um ”pandemônio” no sistema, que ninguém entende mais nada e o prejudicado é a população, penalizada mais uma vez…“

Papa 1 a

Ouvidos pelo Portal DESACATO, no Centro de Atendimento ao cidadão de São José ( O CAC-Centro de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura de São José), fica situado na Beira Mar de São José, na Av. Acioni de Souza Filho.

os contribuintes confirmaram as denúncias apuradas entre moradores de diversas localidades. Entre eles a Professora Jucélia, residente no bairro de Serraria à Rua Flor de Lotus:

“- Foi cobrada a taxa de IPTU de minha lavanderia, que de reais 2X2 m2, consta que ela mede 14(catorze) metros quadrados! No Centro de atendimento, informaram-me que pegasse senha para abrir um processo, mas que sou obrigada a pagar, senão haverá multa e juros… e que a situação será resolvida só no ano que vem. Preferi parar pelo erro da prefeitura… não tenho tempo disponível, desisti e fui embora…”

Em linha semelhante, Sr. Valdori  Manuel Martins,  que recebeu 14 (catorze carnês em um único imóvel) acaba de receber mais um, só que em débito. Sem saber se daqueles que quitou não entende o por que não recebe apenas um (hum) carnê, além  de não concordar  com a metodologia utilizada nas mensuras do último  georeferênciamento:

“- Foi medida uma casinha de cachorro, uma garagem …veio tudo separado em carnês diferentes. “

Márcio Papa/DESACATO:

Os terminais, conseguem determinar o débito e a impressão da (s) guias de pagamento?

Sr. Valdori  Manuel Martins:

“- Acessei o terminal , enquanto fui recebido por funcionário.  Ele não conseguiu localizar qual o problema, fui direcionado ao atendimento ao cidadão, aquela loucura… o rapaz já me avisou que era de 2(duas) horas, a média de espera no atendimento, chegando ali encontro servidores ainda mais perdidos. -Não resolvem… preciso saber o que se passa, os carnês vão chegando aos poucos, num dia vem dois e logo à frente chegam mais três ou cinco… É uma bagunça.”

A contribuinte Erundina Shuller de Souza, inconformada com o recebimento do boleto de pagamento já vencido desde 20 de dezembro de 2015, tenta explicar à funcionária que reconhece o conflito de informações, acusado pelo não recebimento do débito pela rede bancária. Lembrando-a, da impossibilidade de uma “volta ao passado”, para quitação do tributo:

“- Isso é possível ? Já estive por seis vezes aqui. – Agora vou Eu lá, para aquela fila, perder mais uma tarde?

Com uma pasta contendo quase uma dúzia de carnês, a sexagenária moradora de São José, interroga:  “ – Como pessoas inteligentes, colocariam uma data passada, se já estamos no ano seguinte?

Em seu relato à reportagem, Dona Erundina esclarece-nos o imbróglio:

“- Eu vim pegar as faturas que estavam chegando em casa. Mesmo com erros quanto a metragem de duas propriedades que estavam atrasadas. Quando aqui chego, deparo-me com seis faturas em atraso, vou até o atendimento durante quatro tardes, recolhendo-as, já com juros, multas, e ainda uma delas com vencimento no ano passado… vou ao banco e volto novamente. -Veja você, se pode uma coisa dessas… Disseram-me para o ano que vem será corrigido. Enquanto isso Nós continuaremos pagando…”

Em entrevista ao Portal DESACATO, o Secretário Adjunto da Receita de São José, João Paulo Môzena, avaliou o que efetivamente esteja ocorrendo, reconhecendo algumas das falhas no sistema, mas confirma os descontos aos contribuintes adimplentes, considerando um próximo ajuste nos procedimentos:

“- Houveram “alguns” contribuintes que efetuaram o pagamento na rede bancária e por algum motivo, a empresa prestadora de serviços de informática, não conseguiu efetuar a baixa a tempo. Para estes, Nós a estamos efetuando em nossa Central de atendimento, o envio de dados  diretamente central de processamento, manualmente. O servidor verifica nos arquivos transmitidos pelas agências bancárias, identifica o pagamento, no ato. ”

Márcio Papa/DESACATO:

-A celeuma instaurada por conta da troca de endereços e a titularidade, é por conta da migração de informações da anterior prestadora ,GOV Br?  – Houve perda de dados em função do “trânsito” da portabilidade?

Secretário Adj. João Paulo Môzena:

“-Sim, tem a ver com a migração de dados.  Ocorreram alguns equívocos, que já estão sendo corrigidos e inclusive hoje, tivemos uma reunião, onde participaram representantes de ambas as empresas, para dirimir dúvidas técnicas sobre os dados.

Márcio Papa/DESACATO:

– O levantamento aerofotogramétrico, realizado pela empresa GEO+, pode ter causado o número de carnês repetidos a proprietários de um mesmo imóvel, oque causa um estranhamento nos métodos utilizados? – Isso pode ser modificado?

Secretário Adj. João Paulo Môzena:

“- Isso será modificado, ainda este ano. Aconteceu um desenglobamento indevido, das unidades “horizontais”, natural apenas em unidades verticais. Os donos de um apartamento, de uma garagem, por exemplo, poderão dispor livremente de qualquer destas unidades, locando ou vendendo de maneira dissociada. No caso de uma construção “horizontal”, tal procedimento não é o correto e Eu reconheço a falha. -Já foi transmitido às empresas, que irão unifica-las novamente, emitindo para o próximo exercício, um carnê único.”

A Prefeitura Municipal de São José, concede um desconto de 30% sobre o valor do IPTU a todos os contribuintes que efetuam o parcelamento em parcela única, com vencimento em 12(doze) de fevereiro de cada exercício, (ano) o mesmo valendo para os que dividirem em dois pagamentos com a mesma data inicial (12 de fevereiro) e com a segunda parcela 30(trinta) dias depois (12 de março). Os munícipes adimplentes em dezembro de cada exercício, quando da data do edital de lançamento do IPTU, tem direito a um desconto adicional de 10%, sobre o saldo, depois de calculado o desconto de 30%. Oque representa um desconto total de 37%.

 O CAC ,-Centro de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura de São José, fica situado na Beira Mar de São José, na Av. Acioni de Souza Filho.

Atendimento aos contribuintes de São José foto Marcio Papa DESACATO 2

Referências:

Senado Federal

Observatório Social de São José

Portal da Transparência de São José 

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