Dia Mundial Dos Sem Teto é comemorado com ato reivindicatório na Câmara Municipal de Florianópolis

Foto: Wolff Ruy

Por Fernando Calheiros, para Desacato. info.

Comemorado na primeira segunda-feira do mês de outubro, o dia mundial do habitat foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1985 com a finalidade de promover o debate e reflexão sobre o direito à cidade e à moradia digna.

No Brasil, a data ficou conhecida como o “Dia Mundial dos Sem Teto”, onde por meio das mobilizações dos movimentos sociais, lideranças populares e ativistas dos direitos humanos realizam atos por todo o país em defesa do direito à moradia e da reforma urbana, buscando chamar a atenção das autoridades políticas e da sociedade civil para a questão da habitação popular no âmbito municipal, estadual e federal.

Somando-se à jornada nacional da luta por moradia, o ato organizado pela primeira vez em Florianópolis nesta última segunda (7/10) reuniu lideranças, moradores e apoiadores das principais ocupações urbanas da grande Florianópolis. Concentrados em frente à Catedral da Praça XV, no centro da capital, os manifestantes distribuíram panfletos e dialogaram com a população a respeito do problema habitacional na região e seu agravamento a partir das ações antipopulares promovidas pelo governo Bolsonaro e por sua base política nos âmbitos estadual e municipal. Logo depois, entoando palavras de ordem, os sem tetos se dirigiram à Câmara de Vereadores da capital onde promoveram um ato reivindicatório por moradia digna.

Foto: Fernando Calheiros

Lotando as duas salas do plenário, chamaram a atenção dos parlamentares presentes para o aumento do déficit habitacional (cerca de 20 mil somente em Florianópolis) junto à falta de políticas habitacionais na área conurbada de Florianópolis (São José, Palhoça e Biguaçu). Através de jogral, apresentaram uma pauta regional e nacional de reivindicações, denunciando ao mesmo tempo o descaso governamental do executivo, legislativo e judiciário com os direitos e condições de moradia nos municípios, Estado e no país.

Além disso, o coletivo de ocupações urbanas da grande Florianópolis produziu uma nota criticando o fim do Ministério das Cidades, a redução em 60% do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida, além do aumento das perseguições aos movimentos sociais e defensores de direitos humanos e das ações violentas de reintegração de posse, realizadas principalmente em áreas vazias de interesse social para moradia popular.

Ao final do ato, ficou acordado entre os manifestantes e os vereadores Fábio Braga (PTB) e prof. Lino Peres (PT), a elaboração de um requerimento de solicitação para audiência pública, a ocorrer na Câmara de Vereadores de Florianópolis com o objetivo de promover uma discussão sobre a criação de um plano municipal de habitação, como parte das resoluções aprovadas em setembro deste ano na 1º Conferência Municipal de Habitação de Interesse Social de Florianópolis.

Foto: Fernando Calheiros

Vale lembrar que o problema habitacional na grande Florianópolis vem se agravando cada vez mais. Tal agravamento está relacionado, entre outros fatores, a uma progressiva valorização e especulação da terra urbana e dos imóveis, refletindo diretamente na alta do preço dos aluguéis, bem como no aumento do déficit habitacional. Isso tudo somado ao total descaso do poder público em relação a efetivação de uma política habitacional comprometida com as populações de baixa renda, fator que acaba evidenciando não só a necessidade como também a legitimidade da luta dos sem tetos por moradia, um direito humano fundamental.

Comunicação produzida pelo Coletivo de Ocupações Urbanas da Grande Florianópolis

Fernando Calheiros é cientista social e professor da rede pública. Atualmente cursa mestrado no Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Santa Catarina.

A opinião do autor/a não necessariamente representa a opinião de Desacato.info.

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