Por Pedro Marin.
A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira (30), por votos 303 a favor e 184 contra, o Projeto de Emenda Constitucional 171/93, que reduziria a maioridade penal no caso de crimes hediondos. Eram necessários 308 votos favoráveis para que a proposta fosse aprovada.
De acordo com o texto, jovens de 16 a 18 anos que cometeram crimes considerados hediondos deveriam ser presos, separados dos maiores de 18 e menores de 16.
Durante a discussão, centenas de manifestantes contra a redução ficaram do lado de fora da Câmara. Houveram agressões por parte da Polícia Legislativa Federal, que barrou a entrada dos manifestantes no Plenário e chegou a usar spray de pimenta.
No entanto, a proposta rejeitada é uma proposta substitutiva, que se aplicaria somente a jovens que cometessem crimes hediondos. A PEC original, que se aplica a jovens que cometerem qualquer tipo de crime ainda será votada.
Contra a redução
Muitos especialistas manifestaram nos últimos meses preocupações com o projeto de lei. Para o professor e doutor em ciências sociais, Vitor Amorim de Angelo, a proposta, que tem mais de 80% do apoio da população brasileira, passa por um processo de manipulação midiática, e não diminuiria os índices de criminalidade no Brasil:
“Hoje, nós temos mais de 500 mil presos no Brasil. De 1990 a 2013, essa população cresceu mais de 500%. No entanto, os crimes não diminuíram. Estamos entre os países que mais prendem em todo o mundo. A redução da maioridade só vai acelerar este processo, sem que tenhamos conseguido resolver outros, como, por exemplo, as condições em que este cidadão é preso”, disse Vitor ao Blog dos Desenvolvimentistas em entrevista neste mês.
Já para o juiz da 1ª Vara da infância de São Paulo, Luis Fernando Vidal, discutir a redução sem investir em outros campos é varrer sujeira para baixo do tapete:
“Precisamos investir com seriedade e qualidade nas políticas públicas, especialmente aquelas de caráter preventivo, a fim de evitar a incidência infracional, e nas medidas socioeducativas em meio aberto, para evitar os malefícios desastrosos da privação da liberdade. É por isso que toda a discussão hoje estabelecida é inócua e meramente retórica. Sem investir em políticas públicas, estaremos a varrer sujeira para baixo do tapete.”
Fonte: http://revistaopera.com/index.php/2015/07/01/camara-rejeita-reducao-da-maioridade-penal/
