De forma abrupta e sem escutar os trabalhadores e trabalhadoras do estado, deputados estaduais da base aliada do governo Raimundo Colombo, aprovaram MPs que retira direito dos trabalhadores da segurança pública
Por Sílvia Medeiros.*
Não adiantou! Mesmo com mobilização dos trabalhadores do serviço público do estado, entre eles, policias militares, professores e demais servidores, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram a Medida Provisória 201,202 e 203 que trata sobre a jornada de trabalho e banco de horas dos trabalhadores da segurança do estado.
A mobilização começou na manhã do dia 17 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, que devido ao grande número de pessoas que acompanhavam a sessão, ela precisou ser transferida para o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc. Os trabalhadores e trabalhadoras do estado lotaram as cadeiras do plenário e muitos, ainda, ficaram pelo lado de fora acompanhando pelo telão a votação e posicionamento dos parlamentares.
Quando o deputado Darci de Matos do PSD, mesmo partido do governador do estado, começou a falar sobre as Medidas Provisórias ainda na CCJ, os trabalhadores que acompanhavam a sessão começaram uma grande vaia e todos se levantaram e deram às costas para os deputados. Depois disso, o presidente da CCJ, Mario de Nadal do PMDB cobrou dos presentes respeito à casa dos parlamentares, foi o que bastou para que os trabalhadores puxassem um grande coro de “Aqui é a casa do povo”.
Com todos estes protestos os deputados estaduais trataram de votar rapidamente na CCJ, tendo somente o voto contrário da Deputada Estadual Luciane Carminatti do PT. Eles abortaram a Comissão que deveria passar as MPs, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e o Deputado Dirceu Dresch, também do Partido dos Trabalhadores, junto com o Deputado Fernando Coruja do PMDB, fizeram duras reclamações na sessão geral em que foram votadas as Medidas Provisórias. “Essa prática de coletar assinaturas sem fazer o debate já foi feita outras vezes por essa Assembleia, isso além de não ser democrático é contra à lei que rege essa casa, por isso vamos procurar medidas judiciais para intervir nesse caso”, avisou Dirceu Dresch.
Com a interrupção da sessão por uma hora, no retorno, a primeira medida votada pelos deputados foram as MPs 201,202 e 203. De forma muito rápida, sem debate e com pouco tempo para quem queria se posicionar contrário as medidas do governo Colombo, todas foram aprovadas por ampla maioria dos parlamentares.
Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC acompanhou o debate e frisou que assim está sendo o tratamento de Raimundo Colombo aos trabalhadores e trabalhadoras do estado. “Não tem diálogo, não cumpre com a palavra e retira direitos! É o que governador junto com os seus aliados na Assembleia Legislativa, faz com os que trabalham para servir o estado”.
Ao final da votação os trabalhadores e trabalhadoras que foram derrotados, não perderam a oportunidade de protestar e jogaram cédulas falsas de 100 reais nos parlamentares, alguns ainda gritaram “tomem aí pra vocês, pois sabemos que é de dinheiro que vocês gostam!”
Apenas uma vitória está sendo elencada pela categoria que foi a derrubada da escala de trabalho de 24x48horas, de acordo com texto votado no plenário, está escala tem previsão de término até agosto de 2016. O prejuízo que as MPs deixam aos trabalhadores é relativo aos cortes no pagamento da Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo – IRESA, quem tiver em afastamento como licença paternidade, férias, licença prêmio e por doenças que não estão no rol de isenções do imposto de renda, não receberá essa indenização. A IRESA foi criada pelo governo do estado quando foram cortadas as horas extras, em 2013, e substituiu as horas complementares de serviço e o adicional por trabalho noturno. Representando cerca de 25% do salário dos policiais e bombeiros militares.
Apesar da votação negativa para os trabalhadores da segurança do estado, a Associação dos Praças de Santa Catarina – Aprasc, através do seu presidente Elisandro Lotin de Souza, afirmou que a aprovação das medidas é injusta com os policiais e disse que a categoria vai recorrer à Justiça para contestá-las. “Nós vamos continuar mobilizados, mostrando para a sociedade o prejuízo que a implantação dessas medidas causam não só para a categoria, mas para toda a população catarinense”.
* Com informações da Alesc e da Aprasc.
