Por Fábio Góis.
Deputados finalmente conseguiram promover na tarde desta quinta-feira (22), depois de cinco tentativas, a leitura de relatório sobre o polêmico projeto de lei da chamada “escola sem partido”. Depois de muito bate-boca e até xingamentos na comissão especial pertinente (veja como foi no vídeo abaixo), o deputado Flavinho (PSC-SP) proferiu um resumo da matéria e expediu parecer favorável ao seu conteúdo (veja os principais pontos abaixo). Mas a oposição pediu vista conjunta da matéria e, como reza o regimento, a deliberação foi adiada.
A partir da leitura do parecer, a votação de mérito só pode ser realizada depois do intervalo de duas sessões do plenário da Câmara. Como elas devem se dar nas próximas terça e quarta-feiras, dias 27 e 28, o presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM-RO), vislumbrou a possibilidade de nova reunião para votar o relatório na próxima quinta-feira (29).
Incluída com prioridade na pauta da comissão especial pertinente, o tema há meses divide não só a Câmara, como também setores da sociedade, e virou símbolo da polarização política que culminou na eleição de Jair Bolsonaro (PSL) – que, aliás, é favorável à proposição. Quarta-feira (21), mais uma tentativa de discutir a matéria fracassou.
A reunião do colegiado se prestou apenas à leitura do parecer. Trata-se de um texto substitutivo formulado pelo deputado Flavinho a partir da proposição original, de autoria do deputado Erivelton Santana (Patriota-BA), com alterações de conteúdo no projeto inicial. Como tem sido recorrente em todas as tentativas de votação do relatório, o clima teve momentos de extrema tensão na sala da comissão especial.
O texto
O novo relatório apresenta regras diferentes para escolas públicas e privadas. Segundo o texto, as mudanças seriam aplicadas em dois anos.
Estão mantidas proibições a professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Também foi mantida a proibição aos termo “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.
O novo texto também dá maior alcance à lei. Na versão anterior, a lei seria aplicada aos livros didáticos e paradidáticos; às avaliações para o ingresso no ensino superior; às provas de concurso para o ingresso na carreira de professor; e às instituições de ensino superior, respeitada a autonomia didático-científica das universidades. Agora, o novo texto prevê aplicação também às políticas e planos educacionais; aos conteúdos curriculares; e aos projetos pedagógicos das escolas. Se aprovada, a lei passará a valer para todo material didático, e não só aos livros.
Os professores terão ainda que respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam educação religiosas e moral de acordo com suas próprias convicções.
As escolas religiosas terão regras diferentes. As escolas particulares de orientação confessional e ideologia específicas poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes.
Para a direita brasileira, o projeto visa pôr fim ao “doutrinamento político” por parte de professores em sala de aula. Já para a esquerda, trata-se de uma inaceitável interferência da administração pública em ambiente escolar e um atentado a preceitos constitucionais como liberdade de cátedra.
