Decreto de Temer de venda de ativos tem potencial de destruir estatais, diz jurista

Publicado em: 10/11/2017 às 00:04

Gilberto Bercovici ressalta que medida é de interesse de empresas estrangeiras; PT, PCdoB e Rede vão tentar barrar ação

Decreto de Temer de venda de ativos tem potencial de destruir estatais, diz jurista

Por José Eduardo Bernardes.

Empresas estatais de capital misto, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, poderão ter parte de seus patrimônios vendidos no mercado financeiro sem qualquer licitação ou aprovação do Congresso. A decisão foi tomada pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB), por meio de um decreto publicado na última semana.

De acordo com o jurista Gilberto Bercovici, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a medida têm vários pontos inconstitucionais. Ele observa que Temer utilizou como desculpa alguns artigos da nova lei das estatais . “O que esse decreto está fazendo é que ele está permitindo que se venda, sem nenhuma licitação, praticamente qualquer coisa da empresa, sem controle, chegando ao limite de acabar destruindo a própria empresa por dentro.”

De acordo com o decreto, os gestores de empresas estatais poderão vender patrimônios, como campos de exploração de petróleo e usinas hidrelétricas, sem o aval da sociedade. Os interessados nesse tipo de medida, de acordo com Bercovici, são empresas estrangeiras.

O jurista lembra também que o decreto vai isentar os gestores de qualquer punição pela venda de ativos: “É um decreto que tenta salvar, tirar da responsabilidade desses gestores, qualquer ato lesivo ao patrimônio das empresas que eles cometam.Isso é absolutamente fora de qualquer parâmetro. O que o capital estrangeiro tem que entender é que, na verdade, ele está comprando algo em uma situação totalmente irregular, que não tem segurança jurídica nenhuma em relação a isso”, diz.

Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o decreto do governo golpista de Michel Temer é um “escândalo”. A parlamentar explica que a oposição entrará com um decreto legislativo para barrar a ação: “O PT, através da sua liderança, o senador Lindbergh Farias, já entrou com um projeto de Decreto Legislativo que, aliás, também foi apresentado pelo PCdoB, com a senadora Vanessa Graziotini e pela Rede, com o senador Randolfe Rodrigues. Nós vamos ficar em cima, para que esse decreto seja revogado”.

Além da ação dos parlamentares, outra possibilidade para derrubar a medida é a contestação de constitucionalidade diretamente no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Brasil de fato

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