A 1ª Turma Especializada do tribunal, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco (MDB). Eduardo Canelós, advogado de defesa de Temer, disse considerar a decisão uma injustiça e sem fundamento: “Não há risco à ordem pública. Embora respeitando, considero isso uma injustiça. Submeter o ex-presidente a uma prisão injusta é desnecessário”, disse.
Canelós afirmou ter apresentado o pedido para que o emedebista “não passasse por uma humilhação adicional”, sendo detido pela Polícia Federal. Desta forma, o defensor pediu que o ex-presidente se apresente espontaneamente, já nesta quinta-feira (09/05/2019). “Nós pedimos e foi deferido que ele tenha a possibilidade de se apresentar e ainda vamos entrar em contato com o juiz do caso que falará como fazer isso”.
O ex-presidente e Moreira Franco foram presos em março, por conta de inquéritos referentes a desmembramentos da Lava Jato, na operação chamada Descontaminação. A investigação teve como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, e do corretor Lucio Funaro. Sobrinho citou acordo sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho, coronel próximo a Temer, e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do então presidente, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear.
Quatro dias depois, Temer foi solto por determinação do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2. A mesma decisão colocou em liberdade Moreira Franco e o coronel Lima, amigo de Temer e apontado como o principal intermediário do ex-presidente para recebimento de propinas.
Oito réus
Na decisão desta quarta-feira (08/05/2019), o tribunal manteve o habeas corpus de Moreira Franco e de mais cinco réus:
Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – habeas corpus mantido;
Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – habeas corpus mantido;
Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan – habeas corpus mantido;
Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – habeas corpus mantido;
Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da CG IMPEX – habeas corpus mantido.
Os oito réus são acusados de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa (chefiada pelo ex-presidente) – crimes, segundo a acusação, ligados às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.
Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, Temer comandaria uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina.
