Por Juan Luis Berterretche, para Desacato.info
Patrocinado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), a criação do Fórum aconteceu num evento na sede da Procuradoria-Geral do Ministério do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, contando com mais de 150 representantes de órgãos públicos e organizações não governamentais e privadas.
O objetivo do Fórum é promover “ações de proteção da saúde dos trabalhadores, consumidores, população e do ambiente contra os males causados pelo uso indevido de ingredientes químicos e transgênicos integrados.”
O Presidente do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos, Procurador Regional de Trabalho de Pernambuco Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, destacou a importância da criação do Fórum Estadual na palestra de abertura do evento. “É fundamental a criação de um espaço que receba denúncias e funcione como instrumento de fiscalização para garantir o direito do consumidor na busca da qualidade de vida”, explica o Presidente do Fórum Nacional.
O Presidente do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos ressaltou durante a palestra que, entre os anos de 2000 e 2010, o mercado de agrotóxicos brasileiro cresceu 190% contra 93% do mundial, o que torna o país o maior consumidor no planeta, representando 19% do mercado no mundo.
É importante notar que os representantes de cooperativas e organizações de agricultores familiares orgânicos tanto do sul como do oeste do Estado comprometeram sua participação ativa no Fórum. Eles representam a alternativa real aos transgênicos e agrotóxicos.
Um participante expressou seu descontentamento com o nome escolhido para o fórum: Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, desfocando o objetivo central que deve ser por a extinção do uso de sementes OGM e pesticidas.
A próxima reunião do Fórum será realizada em 24 de março, na OAB.
Como primeira contribuição para o Fórum nosso portal Desacato.info publica uma caracterização do que definimos como:
Enclave Transgênico Sul-Americano
Desde que começou sua campanha (2011) contra a produção baseada em OGM e agrotóxicos associados, o nosso portal tem defendido a caracterização de considerar o território que esta produção tem como um enclave.
Quando falamos de enclave queremos dizer um território dentro de outro u outros, sujeito a diferentes aspectos econômicos, administrativos sociais e políticos, com a aceitação implícita -da nação que o contém- e com leis e disposições especiais e exclusivos para o enclave -o exemplo mais comum é o das zonas francas-. O Enclave sul-americano de transgênicos abrange 5 países: o Brasil, a Argentina, o Paraguai, o Uruguai e a Bolívia.
Embora estes territórios não estejam unificados, os une os privilégios semelhantes e o caráter da produção que não respeita as leis e regulamentos nacionais (de saúde, ambientais, direitos trabalhistas, etc.) que regem a produção em geral.
Na safra anterior 2013-2014, o Enclave de Soja sul-americano aumentou mais de 10% de extensão das plantações. A área plantada com essa cultura atingiu entre 55 e 56 milhões de hectares, ou seja, de 550 a 560.000 km2, 50 a 60 mil km2 a mais do que o tamanho da Espanha (505.000 km2) /1 e um pouco menor do que a França.
As primeiras informações sobre a safra de grãos 2014-2015 indicam um aumento de 4,4% em toneladas.
Características do Enclave
¿Por que o território abrangido pela produção dos transgênicos é um Enclave?
Porque tem:
1 Leis e disposições especiais que favorecem essa produção.
2 Planos específicos em infraestrutura para incentivar este tipo de produção (estradas, portos, ferrovias, etc.) e para favorecer a exportação destes produtos.
3 Prestações especiais favoráveis em relação aos créditos. Muito maior em volume e mais benevolentes em prazos e taxas de juros, do que para a agricultura familiar ou orgânica.
4 Autorizações especiais na utilização de organismos geneticamente modificados ou transgênicos.
5 Autorizações especiais na utilização de “defensivos agrícolas” (eufemismo de agroquímicos) cada vez mais tóxicos. Desconsiderando-se os problemas de saúde resultantes desta produção.
6 Produção regida por mercados externos (mercado internacional de commodities) e não por necessidades soberanas de alimentação da população do país ou os seus interesses econômicos.
7 Produção dominada pelo oligopólio/2 de sementes transgênicas (OGM) e agroquímicos correspondentes, associada a grandes produtores “ruralistas” latifundiários, com representação majoritária no Congresso.
Esta caracterização econômico-social do problema da produção baseada em transgênicos e pesticidas dá-nos a enorme magnitude da ameaça, e também a forte possibilidade de alianças democráticas e sociais para encará-la.
Florianópolis, 25 de fevereiro de 2015
1/ http://www.taringa.net/posts/info/8635502/Todos-los-paises-ordenados-por-Km-de50-Parte-1.html
2/ Concentração da oferta de um sector industrial ou comercial em um pequeno número de empresas.
Fonte: Desacato.info
