Contratos de saneamento da CASAN

  CONHEÇA A CARTA

Da: Camara de Meio Ambiente e Saneamento do FORUM DA CIDADE – Florianópolis/SC

        Ao:  MINISTÉRIO DAS CIDADES – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

                Ilmo. Senhor, LEODEGAR TISCOSKI

Assunto: Pedidos de encaminhamentos sobre a contratação da CASAN-Companhia de Saneamento do Estado de Santa Catarina com a CEF-Caixa Economica Federal, em operações de saneamento inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento/PAC

Ilmo. Senhor LEODEGAR TISCOSKI,

A Camara de Meio Ambiente e Saneamento, do FORUM DA CIDADE do município de Florianópolis, vem mui respeitosamente solicitar informações e propor encaminhamentos acerca da celebração de contratos realizado no dia 16 de abril de 2012, entre a CEF-Caixa Econômica Federal e a CASAN-Companhia de Saneamento do Estado de Santa Catarina, relativos a financiamento de 17 propostas de empreendimentos de saneamento selecionados pelo Ministério das Cidades e inseridos no PAC-Programa de Aceleração do Crescimento, sendo que destes empreendimentos 8 estão situados em Florianópolis, 1 em Biguaçú e 4 em São Jose, na Grande Florianópolis.

Lembramos ao Ilmo Senhor LEODEGAR TISCOSKI, que referente ao Sistema de Tratamento de Esgoto de Florianópolis, inicialmente estavam previstos dois sistemas independentes de tratamento e de lançamento final do esgoto nas Baias Norte e Sul da Ilha de Santa Catarina, nos Distritos de Ribeirão da Ilha e Santo Antonio de Lisboa, o que gerou amplos protestos e debates feitos por lideranças comunitárias e pescadores, articuladas pelo Movimento Municipal de Saneamento. As discussões, reuniões e as audiências públicas em 2009/2010 apontaram a inadequação da proposta de anteprojeto inicial da CASAN, o que resultou no abandono a idéia inicial e como solução a Prefeitura e CASAN apontaram para a elaboração de nova proposta de tratamento e destinação final do esgoto da ilha, através de dois grandes emissários submarinos em mar aberto, um no norte da ilha na localidade de Ingleses e outro no sul da ilha localizado no Campeche. Tais propostas de alterações resultariam em mudanças na concepção e elaboração de novos projetos técnicos de engenharia, audiências públicas e busca de licenciamentos ambientais dos empreendimentos propostos, para os quais seriam garantidos debate e ampla participação da população local na sua aprovação como prevê o Estatuto da Cidade.

De nossa parte ficou claro a exigência do cumprimento do Direito do Principio de Precaução, sob pena de responsabilidades criminais e civis dos envolvidos no processo de elaboração, aprovação e execução dos projetos, frente aos impactos que ocorrerão ao Meio Ambiente, nas Unidades de Conservação, nos Territórios da Maricultura e Pesca, na Segurança e Sanidade Alimentar, e na Balneabilidade de nossas praias. Neste sentido do Principio da Precaução, na época, apontamos à necessidade de integrante ao EIA/RIMA a elaboração de estudos comparativos de projeto alternativos e descentralizados, existentes e em uso atualmente na região, sem o uso de Emissários Submarinos.

Feito este resgate histórico do processo anterior, nos preocupa saber que novos contratos foram celebrados sem que estas questões fossem observadas, e os atores políticos municipais, estaduais e federais não tenham conhecimento das atuais alterações propostas, e como decorrência sem ter havido adequado debate e aprovação dos mesmos, como determinam os princípios básicos da gestão e participação democrática, da transparência e controle social, que compõem elementos indispensáveis a serem observados na contratação e gestão de recursos públicos, como estabelece o Estatuto da Cidade e as diretrizes das Políticas Públicas e dos Programas Nacionais: Água e Luz para Todos e Cidade Melhor.

Assim sendo, na busca das Salvaguardas Socio-Economica-Cultural e da Saúde Pública e do Meio Ambiente, das Águas da Orla da Ilha de Santa Catarina e da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, solicitamos que sejam suspensos os contratos e/ou bloqueado as liberações de recursos, até que seja dado total transparência aos projetos(seus componentes técnico, metas, prioridades e objetivos sociais, ambientais e econômicos) e os termos dos contratos que estão sendo firmados, para que se faça também sua leitura transversal com as demais políticas públicas setoriais que atuam neste território, bem como com o processo de elaboração do Plano Diretor Participativo, que encontra-se em fase final de conclusão do novo Plano Diretor. Para tanto é fundamental que se retome o debate amplo das propostas e do EIA/RIMA, como estavam previstos, para a deliberação coletiva com a necessária participação e controle social. Portanto solicitamos seja realizado aqui em Florianópolis reunião urgente, até 11 de maio de 2012, com os seguintes entes públicos e representações da sociedade civil organizada:

 a.       Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades;

  1. Secretaria Nacional de Politicas Urbanas do Ministério das Cidades;
  2. Casa Civil-PAC;
  3. Secretaria Nacional de Relações Institucionais;
  4. Secretaria Geral da Presidencia da República;
  5. Ministério de Pesca e Aquicultura;
  6. Ministério do Meio Ambiente;
  7. Superintendência Regional do ICMBio;
  8. Superintendência Regional do IBAMA;
  9. FATMA- Fundação de Meio Ambiente de Sta Catarina;
  10. Ministério Público Federal e Estadual;
  11. Agencia Nacional de Vigilância Sanitária;
  12. CEF-Caixa Economica Federal;
  13. BNDS-Banco Nacional de Desenvolvimento;
  14. Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento da Prefeitura de Florianópolis;
  15. CASAN-Companhia de Saneamento do Estado de Santa Catarina;
  16. Comissões de Meio Ambiente, de Pesca e de Saúde da Assembleia Legislativa de Sta Catarina;
  17. Camara Técnica de Saneamento do Conselho Nacional das Cidades;
  18. Camara de Meio Ambiente e Saneamento do FORUM DA CIDADE;
  19. UFECO – União Florianopolitana de Entidades Comunitárias;
  20. Conselho Municipal de Saneamento;
  21. MOSAL – Movimento de Saneamento Livre;
  22. FECASURF – Federação Catarinense de Surf;
  23. FEAQ – Federação de Empresas de Aquicultura de Santa Catarina;
  24. Nucleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo;

 Destacamos novamente que nos preocupa saber que novos contratos estão sendo celebrados sem que os atores públicos acima mencionados tenham tomado conhecimento das alterações que estão sendo propostas, e sem que tenha havido adequado processo de debate e aprovação coletiva. Não entendemos como correto o atual rearranjo político e administrativo que acaba legitimando o descaso da Prefeitura e da CASAN, visto que era de total responsabilidade de ambas, encaminhar nos prazos previstos a elaboração das propostas alternativas elencadas no segundo parágrafo desta nossa mensagem, nos termos políticos acordados com a sociedade e demais entes públicos conforme decisão aprovada em audiência pública na ALESC. Certos de poder contar com seu atendimento às nossas solicitações, desde já agradecemos.

Florianópolis, 20 de Abril de 2012

Atenciosamente,

arq e urb LOURECI RIBEIRO

                          Camara de Meio Ambiente e Saneamento do FORUM DA CIDADE – Florianópolis

 

Observação:

– Estamos enviando cópias para todos os setores acima mencionados, para que os mesmos tenham conhecimento do conteúdo e das nossas propostas de encaminhamentos solicitadas.

– Segue abaixo Resumo com as Operações de Saneamento para a Grande Florianópolis através da CASAN

Operações de Saneamento para a Grande Florianópolis através da CASAN

 PAC-Programa de Aceleração do Crescimento, CEF, BNDS e Ministério das Cidades/abril de 2012

Fonte: Ministério das Cidades

Contratos de financiamento relativos a 17 propostas de empreendimentos de saneamento selecionados pelo Ministério das Cidades, para Santa Catarina, e inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento. O valor total dos 17 contratos é de R$ 404,7 milhões, sendo o valor do empréstimo de R$ 375,5 milhões e a contrapartida da CASAN de R$ 29,2 milhões.

            O conjunto dos empreendimentos irá beneficiar os municípios de: Florianópolis, São José, Criciúma, Biguaçu e Rio do Sul, conforme listas em anexo, nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário e estudos e projetos.

            O município de Florianópolis é o maior beneficiário com investimentos de R$ 195,8 milhões, do total de R$ 404,7 milhões previstos, destacando os recursos para o sistema de esgotamento sanitário da Ilha de Santa Catarina com 04 propostas no valor de R$ 143,2 milhões. Para os municípios de Florianópolis, São José e Biguaçu, estão previstos os seguintes investimentos:

FLORIANÓPOLIS

Abastecimento de Água- R$  39,6  milhões

Esgotamento Sanitário – R$  156,2 milhões

                           Total – R$  195,8 milhões

 

Abastecimento de água (contratos)

  1. 35711741 / Empreendimento: Ampliação do SAA de água tratada na Sede Municipal

Objetivo: Ampliação do sistema de abastecimento de água Florianópolis. Implantação 2,8 km de adutora de água tratada de diâmetro 1200 mm referente a terceira etapa – Famílias Beneficiadas: 200000

Valor do Investimento: R$ 11.688.232,29

Valor Empréstimo: R$  9.934.997,40

Valor Contrapartida: R$  2.382.220,90

  1. 34606932 / Empreendimento: Ampliação da ETA de Morro dos Quadros

Objetivo: Ampliação da Estação de Tratamento de Água de Morro dos Quadros, incluindo unidade de tratamento e disposição de lodo – Famílias Beneficiadas: 297905

Valor do Investimento: R$ 13.835.261,87

Valor Empréstimo: R$ 12.451.735,68

Valor Contrapartida: R$ 1.383.526,19

  1. 34607289 / Empreendimento: Ampliação do SAA na sede municipal

Objetivo: Ampliação do SAA implantação Macro Adutora Água Tratada – Famílias Beneficiadas: 174004

Valor do Investimento: R$ 14.030.735,19

Valor Empréstimo: R$ 12.627.661,67

Valor Contrapartida: R$ 1.403.073,52

 

 

Esgotamento Sanitário (contratos)

 

  1. 35711856 / Empreendimento: Ampliação do SES nos Bairros Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, Ponta das Canas, Lagoinha e Praia Brava

Objetivo: Ampliação do sistema de esgoamento sanitário de Florianópolis: 14,7 km de rede coletora  1.074 ligações, 4,9 km de interceptores e 05 estações elevatórias. Área de intervencão bairros de Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, Ponta das Canas, Lagoinha e Praia Brava. Famílias Beneficiadas: 5336

Valor do Investimento: R$ 9.536.389,61

Valor Empréstimo: R$ 8.582.750,65

Valor Contrapartida: R$ 953.638,96

  1. 35711418 / Empreendimento: Ampliação do SES em Ribeirão da Ilha/Tapera –  emissário terrestre até a futura ETE do Campeche

Objetivo: Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Florianópolis: implantação de 3,6 km de emissário terrestre de esgoto bruto dos bairros  Ribeirão da Ilha / Tapera encaminhados para a estação de tratamento do Campeche. Famílias Beneficiadas: 4985

Valor do Investimento: R$ 7.817.151,18

Valor Empréstimo: R$ 7.035.436,06

Valor Contrapartida: R$ 781.715,12

  1. 35712098 / Empreendimento: Ampliação do SES em Santo Antônio de Lisboa, Sambaqui e Cacupe –  emissário terrestre de esgoto bruto até a futura ETE do Campeche

Objetivo: Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Florianópolis: implantação de 17,5 km de emissário terrestre de esgoto bruto de Santo Antonio de Lisboa / Sambaqui e Cacupé  até a  estação de tratamento de esgoto do Campeche. Famílias Beneficiadas: 1794

Valor do Investimento: R$ 28.757.702,27

Valor Empréstimo: R$ 25.881.932,04

Valor Contrapartida: R$ 2.875.770,23

  1. 34612622 / Empreendimento: Ampliação do SES – Emissário Submarino do Campeche

Objeto: Ampliação do SES – Emissário Campeche sendo   implantação de 3,4 km de emissário terrestre, 3,3 km de emissário submarino, 01 estação elevatória de esgoto e 01 Stand pipe – Famílias Beneficiadas: 8779

Valor do Investimento: R$ 97.000.000,00

Valor Empréstimo: R$ 92.150.000,00

Valor Contrapartida: R$ 4.850.000,00

  1. 34612736 / Empreendimento: Ampliação do SES na área continental nos Bairros Abraão, Capoeiras, Vila Aparecida e Monte Cristo ( parte continental)

Objeto: Ampliação do SES área continental bairros Abraão, Capoeiras, Vila Aparecida e Monte Cristo: incluindo rede coletora, interceptores, estações elevatórias e ligações – Famílias Beneficiadas: 5394

Valor do Investimento: R$ 12.945.890,55

Valor Empréstimo: R$ 12.298.596,02

Valor Contrapartida: R$ 647.294,53

 

SÃO JOSÉ

Estudos e Projetos –        R$    1,2 milhão

Abastecimento de Água- R$    7,2 milhões

Esgotamento Sanitário –  R$  12,4 milhões

                            Total – R$   20,8 milhões

Estudos e Projetos – (contratos)

  1. 34612172 / Empreendimento: Elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo para ampliação do sistema de esgotamento sanitário

Objeto: Estudo de concepção, projeto básico, projeto executivo para ampliação do sistema de esgotamento sanitário – Famílias Beneficiadas: 14169

Valor do Investimento: R$ 1.112.000,00

Valor Empréstimo: R$ 1.036.600,00

Valor Contrapartida: R$ 75.400,00

Abastecimento de Água – (contratos)

  1. 35712329 / Empreendimento: Adequação do SAA nos Bairros Colônia Santana, Heriberto Hulse, Forquilhinhas, Jardim Cidade de Florianópolis e Jardim Solemar

Objeto: Melhoria operacional no sistema de distribuição de água de São José: 10,4 km de rede de distribuição,  780 ligações  e  03 reservatórios de 14.000 m³ atendendo os bairros Colônia Santana, Heriberto Hulse, Forquilhinhas, Jardim Cidade de Florianópolis e Jardim Solemar. – Famílias Beneficiadas: 34870

Valor do Investimento: R$ 7.179.543,37

Valor Empréstimo: R$ 6.102.611,86

Valor Contrapartida: R$ 1.076.931,51

Esgotamento Sanitário – (contratos)

  1. 35712101 / Empreendimento: Ampliação do SES em Praia Comprida e Ponta de Baixo – rede coletora, ligações, interceptores e estações elevatórias

Objeto: Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de  São José: 14,5 km de rede coletora, 1.265 ligações, 2 km de interceptores e 05 estações elevatórias  atendendo Praia comprida e Ponta de Baixo. Famílias Beneficiadas: 1352

Valor do Investimento: R$ 6.132.126,64

Valor Empréstimo: R$ 4.145.455,28

Valor Contrapartida: R$ 1.986.671,36

  1. 35712433 / Empreendimento: Ampliação do SES nos Bairros de Roçado e Bela Vista – rede coletora,  ligações, interceptores e estação elevatória

Objeto: Ampliação do sistema de esgotamento sanitário de São José: 20,9 km de rede coletora, 1.911 ligações, 2 km de interceptores e 02 estações elevatórias  atendendo os bairros de Roçado e Bela Vista. Famílias Beneficiadas: 1378

Valor do Investimento: R$  6.217.378,21

Valor Empréstimo: R$  4.833.181,94

Valor Contrapartida: R$  1.384.196,27

 

 

BIGUAÇU

Esgotamento Sanitário (contrato) – R$  39,3 milhões

  1. 35018637 / Empreendimento: Implantação de SES na sede municipal

Objeto: Implantação de SES de Biguaçu/SC – rede coletora, Coletores/Interceptores/Emissários, ligações prediais, estações elevatórias e ETE – Famílias Beneficiadas: 8508

Valor do Investimento: R$ 39.302.161,80

Valor Empréstimo: R$ 37.337.053,71

Valor Contrapartida: R$ 1.965.108,00

Foto: http://www.infoescola.com

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