Contra a expulsão das populações periféricas, a favor de um projeto democrático de cidade

Foto: Tali Feld Gleiser

Por Fernando Calheiros, para Desacato. info.

“É um equívoco pensar que

problemas urbanos podem

ser resolvidos sem solução da

problemática social. É esta que

comanda e não o contrário”

Milton Santos

É possível verificar uma intensificação do projeto de cidade elitista, antidemocrática e violenta em Florianópolis. Projeto que propõe como solução aos problemas urbanos a expulsão dos trabalhadores de baixa renda para fora da capital. Defendido pelas elites e propagandeado pelas mídias empresariais, essa proposta elitista de cidade vem cada vez mais ganhando corpo e se disseminando no território por meio da alta concentração e especulação da terra urbanizada, privatização dos espaços públicos e pela intensificação das práticas de criminalização, violência e segregação cometidas contra as populações periféricas.

Um exemplo dessa proposta de cidade elitista e antidemocrática foi recentemente apresentada pelo Grupo RIC através do “Dossiê ND” (https://ndmais.com.br/reportagem-especial/dossie-nd-grupo-ric-apresenta-temas-sensiveis-que-florianopolis-precisa-tratar/). Tal “Dossiê”, que não apresenta sequer uma referência de estudos técnicos ou de pesquisas científicas, busca discutir de forma ignorante, preconceituosa e irresponsável “temas graves que Florianópolis precisa enfrentar”.

O pretenso Dossiê com foco nas “invasões irregulares” busca associar de forma leviana os problemas urbanos às populações periféricas, chegando ao absurdo de apontar a redução drástica de recursos naturais com sendo resultado direto das “invasões” em áreas de proteção, encostas e morros. Através do discurso de guerra ao tráfico, tentam justificar as ações policiais violentas e ilegais que se intensificaram nas comunidades por meio da derrubada de casas, agressões e intimidações aos moradores. Violência que vem crescendo cada vez mais, aumentando a insegurança, impunidade e violações de direitos.

Nas mais diversas matérias publicadas pelo Grupo, cobra-se da Prefeitura e demais órgãos públicos medidas para impedir as “invasões”, exigindo a imediata retirada dos “invasores”, propondo “agir em parceria com a segurança pública para dar um basta nessa situação”. Ou seja, a intenção é clara em promover despejos forçados se valendo de ações ilegais e violentas a fim de expulsar as populações mais vulneráveis da cidade.

A ideia defendida pelo “Dossiê” e colunistas do Grupo RIC é a de fazer um “pacto social reunindo o Judiciário, Ministério Público, Prefeitura, lideranças empresariais e políticas, além da imprensa”. Sem dúvida, um pacto a serviço dos interesses de grupos e setores alinhados às elites locais. Trata-se de uma proposta antidemocrática, sem participação popular. Um pacto que não tem nada de social, ao contrário, ignora por completo as reais demandas da maioria da população florianopolitana.

Pau que bate em Chico não bate em Francisco

O pretenso dossiê não passa de um grande engodo, um embuste. Um amontoado de propostas desconexas que só fazem sentido para uma seleta parcela de ricos da cidade, estes, interessados tão somente em encherem seus bolsos, se apropriando ilegalmente dos recursos e belezas naturais, como fizeram e fazem os donos de resorts, hotéis, residências de alto padrão, bares e restaurantes construídos de maneira irregular, privatizando muitas vezes áreas públicas de forma totalmente ilegal e criminosa.

Se é para falar sobre invasão, apropriação ilegal de terras e crime ambiental que comecemos então pelos mais abonados, aqueles que podem escolher aonde vão construir seus empreendimentos de alto padrão e que por opção escolhem os lugares privilegiados, na beira da praia, privatizando e comprometendo ao mesmo tempo o patrimônio público e o meio ambiente.

Vale citar aqui a histórica apropriação ilegal de terras públicas ocorrida no estado de Santa Catarina, em particular no município de Florianópolis, através da maquiada “Reforma Agrária” promovida pelo IRASC no período da ditadura militar, beneficiando diretamente setores vinculados às oligarquias políticas e econômicas da época, as quais perduram até hoje. Denúncia devidamente fundamentada em documentos históricos analisados e apresentados pelo dossiê produzido pelo historiador e ativista Gert Schinke em 2015.

Fica evidente o tipo de “jornalismo” feito pelo Grupo RIC. Servindo como lacaios e bocas de aluguel do capital imobiliário e seus gestores, não dispensam forças em atacar as parcelas mais pobres da população, os trabalhadores mais espoliados, que ocupam áreas de risco porque foram expulsos historicamente da cidade “legal” e já não possuem nenhum tipo de recurso. Nota-se assim a partir dos noticiários, do pretenso “dossiê” e de comentaristas abomináveis, a exemplo de Luiz Carlos Prates, a seletividade na hora de discutir a respeito das tais “invasões irregulares”. Ou seja, o mesmo pau que bate em Chico não bate em Francisco.

Querem discutir com um mínimo de seriedade e sensatez o problema urbano? Pois bem, comecemos por falar da falta de políticas públicas na área de habitação de interesse social, de saneamento básico, de escolas, creches e hospitais. Da falta de transportes coletivos eficientes e de áreas de lazer para os trabalhadores de baixa renda. Concordamos com o Grupo RIC que Florianópolis seja a “cidade do nada pode”, porém, do nada pode para os mais pobres, aqueles que não conseguem, pelos baixos salários que recebem, ter acesso aos espaços cada vez mais privados de encontro, lazer e consumo.

A mentalidade “modernizadora” defendida pelas elites e propagandeada pela mídia empresarial, a exemplo do grupo RIC, parece só ter olhos para o futuro, desprezando totalmente o passado histórico da cidade, passado este inscrito na arquitetura, nos hábitos e culturas da população. Achar que podem resolver os problemas urbanos com a expulsão dos pobres e a construção de uma Marina e Hotel de luxo na Beira Mar só escancara o enorme preconceito para com as populações periféricas e uma estupidez e ignorância urbanística sem tamanho.

A lógica neoliberal, como referencial ideológico, a livre concorrência e a iniciativa privada junto ao poder público como princípios de conduta, e a busca de reprodução do capital a todo custo, estão transformando Florianópolis em um espaço caótico. Estão acabando com os recursos naturais. Não são os pobres a fonte de todos os problemas sociais e urbanos. Ao contrário, são as elites sedentas por lucro que buscam a todo custo se apropriarem dos recursos públicos para serem utilizados em beneficio de interesses privados. É a ausência do Estado no que diz respeito à elaboração de políticas públicas de âmbito social. É o modelo elitista de cidade defendido pelos grupos econômicos e políticos, tão bem exposto por seus porta-vozes e bocas de aluguel, a exemplo do Grupo RIC.

Por um projeto democrático de cidade

Em artigo recente (https://www.cartacapital.com.br/blogs/br-cidades/as-cidades-pedem-socorro-e-repensar-o-brasil-e-preciso/), a urbanista e professora Ermínia Maricato (FAU/USP), ressaltou que “existe uma convicção de que para fortalecer a democracia local é preciso erradicar o analfabetismo urbanístico entre os moradores das cidades, mas também na mídia e nas instituições: executivo, legislativo e judiciário. De acordo com a urbanista “as cidades são fundamentais como instância participativa na democracia. O conhecimento científico e técnico, urbanístico e ambiental, também são fundamentais para combater a manipulação dos investimentos públicos e da legislação urbanística em benefício de poucos (corrupção urbanística)”.

De fato, não cabe aos empresários, muito menos a mídia empresarial e boca de aluguel dos interesses privados definirem os rumos do planejamento urbano do município. Não possuem qualquer tipo de autoridade e competência no assunto para fazê-lo. Ao contrário, necessitam, assim como parte da mídia e instituições governamentais, de uma adequada alfabetização urbanística a fim evitar a reprodução sistemática de preconceitos históricos, da criminalização da pobreza, de corrupção urbanística. Como certa vez advertiu o grande geógrafo brasileiro Milton Santos, é necessário superar o enorme equívoco que é pensar que os problemas urbanos serão resolvidos sem a solução da problemática social.

É visível o agravamento dos problemas urbanos na Grande Florianópolis. A maioria deles de origem social histórica, como a segregação socioespacial dos negros e camponeses nos morros e periferias da região conurbada, ou seja, com a não inclusão social e espacial dessas populações nas cidades. Um programa minimante responsável e comprometido em debater a questão urbana com competência e seriedade, deveria se preocupar em pensar quais são, de fato, as principais carências da população que vive na cidade. Quais são as consequências diretas da marginalização e da segregação. Quais os reais problemas da habitação e da mobilidade, da educação, da saúde e do lazer?

É preciso reforçar que definitivamente não se combate os problemas urbanos, como a falta de acesso à moradia digna com violência policial. Não se combate a falta de políticas públicas na área de habitação com balas de borracha, spray de pimenta, intimidações e agressões físicas. A grande parte dos moradores das comunidades e ocupações são trabalhadores e trabalhadoras, gente honesta que trabalha muito e ganha pouco (a isso chamamos exploração), em média um salário mínimo (pois é o que pagam os empresários do comércio e do turismo), o que mal dá para comer decentemente e custear um aluguel, quem dirá comprar um imóvel no mercado imobiliário formal.

É necessário, em contraposição a guerra declarada pelas elites contra as populações periféricas e marginalizadas, propor um projeto de cidade que atenda as demandas dos mais vulneráveis. Fruto da enorme desigualdade social, sabemos que a pobreza não será resolvida com o aumento da intensificação da violência policial e do incentivo de práticas e políticas de segregação socioespacial, muito menos com empreendimentos luxuosos para usufruto de poucos.

O que se coloca em jogo é a disputa, de um lado, do projeto de cidade que beneficia somente uma pequena parcela da população, a saber, apenas os mais ricos (a cidade como valor de troca), e, por outro, um projeto de cidade que vise atender as demandas da maioria da população, priorizando os segmentos mais vulneráveis, buscando assim uma maior democratização do espaço urbano (a cidade como valor de uso).

Cabe às forças progressistas, de esquerda, libertárias, bem como a todos e todas que lutam por uma Florianópolis mais justa e igualitária a elaboração e defesa de um projeto radicalmente democrático de cidade. Que busque integrar as pessoas e não expulsá-las de modo violento. Um projeto em que o ser humano seja o centro e não o capital e o lucro. Esse projeto não é só necessário como urgente. Só ele será capaz de garantir a permanência e a devida atenção que as populações periféricas e mais vulneráveis necessitam. Somente um projeto de cidade que busque promover a justiça social e a igualdade poderá enfrentar esse modelo perverso de cidade que se levanta contra nós.

Fernando Calheiros é cientista social e professor da rede pública. Atualmente cursa mestrado no Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

 

A opinião do autor/a não necessariamente representa a opinião de Desacato.info.

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