Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Florianópolis está paralisado

Carta aberta à Sociedade de Florianópolis

Comunicamos a paralisação total das atividades desempenhadas pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Florianópolis (COMSEAS/FPÓLIS) referente ao não cumprimento do Art 9° da Lei N°9355/2013, onde estabelece que a Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis (SEMAS) é responsável administrativamente pelo conselho. Esclarecemos tal afirmação ao expor a situação precária ao qual se encontra o COMSEAS/FPÓLIS. Há mais de três anos ativo o conselho até o momento não apresenta minimamente uma estrutura administrativa. Não contamos com secretaria executiva, materiais de consumo/escritório, equipamentos eletrônicos, linha telefônica e orçamento.

Deixamos claro que durante todo este período sem suporte administrativo o conselho teve uma postura construtiva em tentar articular e entender de melhor maneira as dificuldades da SEMAS em prover tal estrutura. Cabe ressaltar que durante muito tempo as representações deste conselho buscaram resolver e encaminhar questões que são de competência do poder executivo municipal conforme legislação vigente. Porém, a postura não se tornou recíproca por parte da SEMAS, e até o momento houve pouco retorno sobre as insistentes solicitações feitas. Apesar de termos conhecimento sobre a possível contratação de um estagiário para compor a equipe administrativa do conselho, deixamos claro que somente esta contratação não é o suficiente para atender às necessidades do COMSEAS/FPÓLIS.

Salientamos a importância da continuidade das atividades desempenhadas no COMSEAS/FPÓLIS, espaço de articulação do governo e da sociedade civil organizada com o objetivo de propor, deliberar e monitorar as ações e programas voltados para a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, política esta, que assegura o direito humano fundamental à alimentação adequada. A cidade de Florianópolis enfrenta graves situações de Insegurança Alimentar e Nutricional e que muitas dessas situações poderiam ser mitigadas e resolvidas se  o COMSEAS/FPOLIS estivesse em plena atividade. É notório e perceptível que a falta de estrutura inviabiliza a implementação e a consolidação dessa importante política acarretando na estagnação e acesso da sociedade ao direito humano à alimentação adequada.

Desta forma, manteremos o posicionamento de paralisar a atividades deste conselho por entender que o poder público municipal tem que cumprir suas obrigações legais, constitucionais e morais. Agradecemos a compreensão de todas e todos e o apoio nessa luta.

Cordialmente,

Eduardo Daniel da Rocha
Presidente do COMSEAS

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.