Conselheiro de tribunal de contas usou verba pública no próprio apartamento

Foto: Victor Chileno

Por Lúcio Big.

Atual vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Flávio Kayatt pagou despesas de seu imóvel com dinheiro público da verba indenizatória entre os anos de 2015 e 2017, quando exercia o cargo de deputado estadual.

Auditoria realizada pelo Instituto OPS em comprovantes de pagamento do então deputado, revelou que ao menos R$ 78 mil do dinheiro público foram destinados ao custeio de despesas de condomínio, luz, telefone e IPTU do imóvel onde ele reside, em Campo Grande.

Deputados de Mato Grosso do Sul têm direito ao uso de R$ 30 mil mensais, a título de verba indenizatória, para o custeio de mandato, como locação de imóvel e despesas concernentes a ele, para a instalação de escritório político, locação de carros, aviões, despesas com combustíveis e alimentação, além de contratação de serviços de consultoria e pesquisas.

O apartamento 1.801 do Residencial Cezanne, que conta com três quartos, varanda, área de serviço, lavabo, sala com três ambientes, churrasqueira e duas vagas na garagem, foi adquirido por Kayatt há 19 anos e, de acordo com o estatuto do condomínio, apenas para fins residenciais devem servir as unidades. Informações obtidas pelo instituto mostram que jamais houve atividade diferente da residencial no prédio.

Para pagar o condomínio, Flávio Kayatt usou de sua verba o valor de R$ 46,5 mil. Para despesas com telefonia foram R$ 17,1 mil, energia elétrica R$ 11,6 mil e IPTU R$ 3,4 mil. Regras daquela assembleia legislativa proíbem que deputados paguem por despesas cujos beneficiários sejam eles próprios.

Perguntado sobre o caso, Flávio Kayatt disse que seu apartamento serviu também de escritório político naquele período, uma espécie de dois em um. E diz não que considera irregular ter utilizado dinheiro público para pagar despesas de seu imóvel.

No entanto, de acordo com o advogado, professor e mestre em Direito Público Antônio  Rodrigo Machado, o fato de um deputado ter direito a verbas indenizatórias para o custeio de seu escritório político, não dá a ele o direito de utilização dessa verba em proveito de um bem particular seu. “Comprovadas essas afirmações das investigações, nós poderemos ter o atual conselheiro do tribunal de contas respondendo pelos ilícitos de improbidade administrativa e, no caso do Código Penal, pelo crime de peculato”, disse o advogado ao Congresso em Foco.

Formado em administração de empresas, Kayatt é sócio de uma imobiliária e já ocupou os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito de Ponta Porã (MS), além de ter exercido mandato de deputado estadual em três ocasiões. Em novembro de 2017, deixou a cadeira da ALMS para assumir assento no TCE-MS, onde, em 2019, assumiu a vice-presidência do órgão. Seu salário atual é de R$ 35,4 mil.

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