A advogada-geral e conselheira da Corte Europeia de Justiça Eleonor Sharpston disse na quinta-feira (22/09) que a União Europeia deveria retirar o Hamas e LTTE (Tigres de Liberação do Tamil Eelam) de sua lista de grupos terroristas por causa de erros cometidos na decisão que os colocaram na lista.
Em 2001, após o ataque às Torres Gêmeas nos EUA, a União Europeia criou uma lista com os nomes de grupos que o bloco considerava como terrorista para enfraquecê-los, bloqueando seu acesso a financiamento, por exemplo. O Hamas e o LTTE estão entre esses grupos.
No entanto, de acordo com Sharpston, a decisão que colocou as duas organizações militantes na lista foi tomada baseada em informações da imprensa, no lugar de em investigações realizadas pelo próprio bloco.
Para ela, a União Europeia “não pode depender de fatos e evidências encontradas na imprensa e informações da internet, em vez de em decisões de autoridades competentes, para apoiar uma resolução de mantê-los na lista”.
Em comunicado, a advogada geral ainda firmou que as justificativas para manter o Hamas e o LTTE na lista de terroristas “não são suficientes”. Assim, prossegue, a Corte Europeia de Justiça “deveria anular as medidas que mantém o Hamas e o LTTE na lista de organizações terroristas da União Europeia”.
A Corte já havia determinado em 2014 que o Hamas, grupo militante palestino que controla a Faixa de Gaza, e o LTTE, grupo separatista do Sri Lanka, fossem tirados da lista, mas o Conselho Europeu, que representa os 28 governos do bloco, recorreu contra a resolução. Nesta quinta, Sharpston afirmou que o recurso deveria ser rejeitado no próximo julgamento.
A opinião da advogada-geral, que atua como conselheiro do órgão, com relação a qualquer julgamento não é final, mas é geralmente acatada pela Corte. Antes que isso ocorra, porém, haverá um julgamento em Luxemburgo — cuja data ainda não foi estipulada. Até que uma decisão seja tomada, tanto o Hamas quanto o LTTE continuarão na lista de terroristas da UE.
Hamas e LTTE
O Hamas controla a Faixa de Gaza desde julho de 2007. Desde então, Israel já entrou em conflito com o Hamas em três ocasiões distintas.
O grupo protesta contra sua condição de organização terrorista na União Europeia desde que foi colocado na lista, argumentando ser uma entidade de resistência. Além da UE, Israel, EUA, Canadá e Japão consideram o Hamas terrorista.
O Ministério das Relações Exteriores de Israel foi procurado pelo jornal norte-americano The Wall Street Journal para comentar a fala de Sharpston. Um porta-voz disse que o Ministério ainda não tem uma opinião formada sobre o tema, mas que o está estudando.
Em 2014, quando a Corte Europeia determinou que o Hamas fosse removido da lista de organizações terroristas, Israel condenou vigorosamente a decisão e pediu que os países da UE garantissem que a entidade não saísse da lista.
Já o LTTE era uma organização política armada do Sri Lanka que pretendia criar um Estado independente do povo tâmil, que se chamaria Tamil Eelam. Como resultado, o Sri Lanka entrou em guerra civil (1983 – 2009) até o Exército do governo derrotar definitivamente o grupo em 2009.
Atualmente, o grupo ainda é considerado terrorista pelos EUA e o Sri Lanka, apesar de não existir mais como uma força militar.
Fonte: http://abracosc.com.br/?p=12299.
