Congresso aprova Orçamento com previsão de corte de até R$ 80 bilhões

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Medida faz parte do ajuste fiscal promovido pelo governo e deve atingir serviços públicos

Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou, na última semana, o Orçamento da União para este ano, com previsão de corte de até R$ 80 bilhões nos gastos públicos, como parte do ajuste fiscal do governo. Ainda não é possível afirmar em quais setores ocorrerá, nem o tamanho do corte. Entretanto, durante uma entrevista no dia 20 de março, a presidente Dilma Rousseff admitiu que ele “não será pequeno”.

Segundo a presidente, a medida será necessária para cumprir o chamado superávit primário, que é o dinheiro usado pelo governo para pagar os juros da dívida pública aos grandes bancos nacionais e internacionais. Este ano, o governo vai gastar nada menos do que R$ 66,3 bilhões apenas com os juros da dívida. O valor representa mais de três vezes os investimentos no programa Minha Casa, Minha Vida (R$ 19 bilhões) e mais que o dobro do que é gasto com o Bolsa Família (R$ 27 bilhões).

“Essa dívida já foi paga muitas vezes, mesmo assim, o governo insiste em retirar dinheiro da saúde e educação para dar aos grandes bancos. Com a crise econômica, isso vai piorar ainda mais. Nós, trabalhadores, não aceitamos pagar essa conta e exigimos que o governo Dilma rompa com os bancos”, afirma o dirigente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

Mais dinheiro para partidos

O chamado Fundo Partidário, dinheiro destinado aos partidos, foi um dos poucos a ter aumento, passando de R$ 289 milhões para R$ 867 milhões. Segundo o relator geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB), o aumento da verba atende a um pedido dos partidos que temem a redução das doações por parte das empresas devido ao impacto das denúncias da Operação Lava-Jato.

MP’s 664 e 665

Com a aprovação do Orçamento, a expectativa é que os parlamentares iniciem a discussão para votação das Medidas Provisórias 664 e 665, que limitam o acesso ao seguro-desemprego, pensão, PIS e auxílio-doença. “A previsão de corte de gastos aponta para novos ataques, além da aprovação das MPs. Por isso é necessário construirmos uma greve geral como parte da luta dos trabalhadores contra a retirada de direitos”, completa Mancha.

Fonte: Andes

Foto: EBC

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