Confira o que foi aprovado da Fenaban, Caixa, BB e Banrisul

Assembleias realizadas depois de a categoria fazer mais de um mês de greve aceitaram as propostas para as renovações dos acordos geral com a Fenaban e específicos com as direções dos bancos públicos.

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Os bancários de bancos privados, Banco do Brasil, Caixa Federal e Banrisul aprovaram em assembleias as propostas apresentadas para renovação por dois anos dos acordos com a Fenaban (federação dos bancos) e direções dos bancos públicos, colocando fim a uma das maiores greves da história da categoria.

O acordo com a Fenaban vale para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), contrato que reúne todos os direitos de todos os bancários do país, sem exceção. Os do Banco do Brasil, da Caixa Federal e do Banrisul valem para as renovações dos respectivos acordos aditivos à CCT, onde estão previstos direitos adicionais válidos para os trabalhadores dos três bancos. Sempre é importante reforçar que os aditivos dos bancos públicos são independentes um do outro.

Veja abaixo os pricipais pontos aprovados nos quatro casos.

Proposta Fenaban (válida para todos os bancários de bancos públicos e privados):

Reajuste – 8% de reajuste salarial para esse ano, mais abono de R$ 3.500, com garantia de reposição da inflação (INPC) mais aumento real de 1% em 2017.

Outros benefícios – Aumento de 15% no vale-alimentação e de 10% no vale-refeição e auxílio-creche/babá em 2016. Em 2017, essas verbas serão reajustadas como os salários (inflação mais 1% de aumento real).

PLR – O modelo vale para a atualização da PLR (8% em 2016; inflação mais 1% de aumento real em 2017), cuja primeira parcela será paga em até 10 dias após a assinatura do acordo com a Fenaban.

Emprego – Criação de um centro de realocação e requalificação profissional, com o objetivo de combater as demissões no setor, cujas regras serão discutidas entre bancos e o Comando Nacional dos Bancários.

Dias parados – Anistia total de todos os dias de greve para os trabalhadores que aprovaram a proposta no dia 6.

Licença-paternidade –  Ampliação da licença-paternidade de 5 dias para 20 dias, a partir de 2017, quando o governo federal anunciar o benefício fiscal.

Vale-cultura – Depende do governo federal. Se a legislação for renovada, os bancos manterão o direito.

Itaú e HSBC – No Itaú, junto com a primeira parcela da PLR e o abono, também será pago o PCR. Os trabalhadores do HSBC – que teve suas operações no Brasil adquiridas pelo Bradesco – conquistaram o pagamento da PLR pelo Bradesco para os meses de julho, agosto e setembro, que será creditada, a título de antecipação, 10 dias após a assinatura do acordo com a Fenaban, junto com o abono.

Proposta da Caixa Federal 
Pontos específicos válidos apenas para empregados da Caixa. São adicionais ao garantido via Fenaban

PLR Social – Manutenção por pelo menos dois anos da PLR Social, que corresponde à distribuição linear de 4% do lucro líquido entre os trabalhadores.

Como o acordo será assinado em 13 de outubro, a Caixa fará o pagamento das diferenças salariais retroativas de setembro e de 60% da PLR até 20 de outubro.

RH 184 – Acordo prevê dois importantes pontos para a revisão do normativo RH 184. Um deles, a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir e estabelecer, em 30 dias a partir de sua implantação, critérios objetivos de descomissionamento. A intenção é acabar com a arbitrariedade no processo, institucionalizada pelo RH 184, que deixou a decisão aos critérios subjetivos da chefia.
Outro ponto será a implantação de comissão paritária para discutir a situação dos caixas. O objetivo é rever a extinção da função, prevista no RH 184, que determinou a substituição de caixas efetivos por caixas minuto.
Promoção por mérito – A evolução por mérito fica assegurada também por dois anos, da mesma forma que o GT que discute o aprimoramento constante dos critérios de promoção.
Bolsa de estudos – Concessão de 1,6 mil bolsas: até 300 para graduação, 500 para pós-graduação e 800 para idiomas.Licença-amamentação – Assegura às mães empregadas, inclusive adotivas, com filho de idade inferior a 12 meses, dois descansos especiais diários de meia hora cada, facultado à beneficiária a opção pelo descanso único de uma hora.

Vale-cultura – Mantido a quem ganha até oito salários mínimos se o benefício for renovado pelo governo federal.

Parcelamento do adiantamento de férias – A Caixa renovará a cláusula referente ao parcelamento do adiantamento de férias em até 10 parcelas mensais.

Saúde Caixa – Manutenção do GT Saúde do Trabalhador, do Saúde Caixa e da mesa permanente de negociação; trazendo para a pauta a discussão dos impactos decorrentes da implantação de novos processos de trabalho.

Fim das metas abusivas – A Caixa se comprometeu a discutir com o movimento sindical questões relativas ao estabelecimento, cobrança, dimensionamento e avaliação de desempenho das metas, fatores de grande adoecimento na categoria bancária.

Fim do tesoureiro minuto – O banco ratificou o cancelamento de comunicado interno que estabelecia que os tesoureiros só seriam designados em caráter de tesoureiro minuto.

Reestruturação – A empresa se comprometeu a discutir em mesa permanente, reestruturação, remodelagem e outras mudanças. Entre elas as que hoje ameaçam as Gerências de Reestruturação e Retaguarda (Direts).

Proposta do Banco do Brasil
Pontos específicos válidos só para funcionários do BB. São adicionais ao garantido via Fenaban
PLR – Manutenção do modelo semestral de PLR, composto pelo Módulo Fenaban – um valor fixo (a ser divulgado pelo BB) mais 45% do salário paradigma – e Módulo BB, integrado por montante variável, além da distribuição linear de 4% do lucro líquido entre todos os bancários.
Ausências permitidas – Dois dias ao ano – podendo ser fracionados em horas – para acompanhar filhos com até 14 anos de idade a consultas médicas e odontológicas, e para participar de reuniões escolares. Mesmo critério será adotado para acompanhar filhos com deficiência, sem limite de idade. A mesma regra vale para que bancários com deficiência possam fazer reparos ou manutenção de próteses ou órteses.Gerentes – Alteração do critério de 66,6% para 70% no módulo Avançado e recuo de 33,3% para 30% no módulo Básico nas agências. Na prática, essa mudança possibilita, a partir de janeiro de 2017, que até 795 funcionários em cargos de gerência sejam promovidos.

Mesas temáticas – Questões relacionadas à igualdade de oportunidades, readequação de quadros na Ditec/DAT-SP (Diretoria de Tecnologia) e BB Digital serão discutidas em mesas temáticas. O prazo da conclusão dos trabalhos é de 180 dias após a assinatura do acordo.

Proposta do Banrisul
Pontos específicos válidos apenas para funcionários do Banrisul. São adicionais ao garantido via Fenaban
PLR Banrisul – Manutenção por pelo menos dois anos da PLR Banrisul, que corresponde à distribuição linear de 1,8% do lucro líquido entre os trabalhadores, além do pagamento da regra básica Fenaban.
13ª Cesta – Garantia de reajuste de 15% no valor da 13ª cesta, que é maior do que o valor pago no acordo fenaban. O valor passará para R$ 1.422,44.
Renovação do Acordo – garantia de renovação do acordo do ano passado para os próximos dois anos, exceto cláusulas que envolvem as visitas dos sindicatos aos novos funcionários e supressão do link de acesso ao site da Fetrafi-RS através da Intranet do Banco.
Fonte: SEEB com Informações de SP Bancários.

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