Nesta sexta-feira (17), o Ministério do Planejamento disse à Condsef que a proposta limite do governo para a maioria dos servidores do Executivo é de um reajuste de 15, 8% parcelado em três anos. Nesse debate estão envolvidas cerca de 18 categorias (CPST: Saúde, Previdência e Trabalho – PGPE e PEC´s: Cultura, Fazenda, Funai, Agricultura, Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, Museu do Índio, Planejamento, Justiça, Transportes, Embratur, SPU, PRF, Integração Nacional) que englobam mais de 500 mil trabalhadores que buscam equiparação salarial com a tabela criada pela Lei 12.277/10. A Condsef deixou claro que esta proposta está bem distante do pleito da categoria. Após discussão, o Planejamento concordou em realizar uma reunião técnica neste sábado (18), com as assessorias econômicas do governo e da Condsef. O objetivo é construir uma proposta alternativa que valorize o Vencimento Básico e possa ser analisada pelas diversas categorias que permanecem em greve em todo o Brasil.
A Condsef quer assegurar também que o governo continue negociando a equiparação das tabelas salariais de nível superior com a Lei 12.277, concedendo o mesmo percentual de reajuste para servidores de nível intermediário e auxiliar. Além disso, a Confederação cobra que o governo promova aumento em benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde.
O governo tem só até o dia 31 de agosto para enviar projetos de lei ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2013. Mas os benefícios não entram nessa obrigatoriedade legal e podem ser concedidos reajustes pelo governo a qualquer tempo. A expectativa é de que o Planejamento – que insiste em dizer que está no limite na apresentação de percentuais de reajuste – flexibilize em alguns pontos da negociação com os servidores.
A crise enconômica continua sendo o principal argumento do governo para não atender às principais reivindicações apresentadas pelos servidores ainda em janeiro deste ano. Mas, nos últimos dois anos, o governo da presidenta Dilma Rousseff já concedeu mais de R$ 300 bilhões em benefícios à iniciativa privada. O cenário leva a crer que o governo tem margem para buscar solução de conflitos instalados também no setor público que passa por uma crise e quer melhorias no atendimento à população.
15% para outros setores
O percentual de 15, 8% apresentado verbalmente pelo Planejamento à Condsef está nos moldes do que já foi proposto a outras categorias. É o caso dos delegados e peritos da Polícia Federal e servidores do IBGE. Com a proposta alternativa – que espera-se seja construída neste sábado – a Condsef vai consultar suas bases para definir os próximos rumos do movimento grevista que já é um dos maiores da história de lutas dos servidores públicos. Somente a categoria tem o poder de dizer quais serão os rumos do movimento de greve que segue forte em todo o país.
Além da reunião deste sábado, estão confirmados também outros encontros na próxima semana. A agenda completa de reuniões, entre Condsef, Comando Nacional de Greve e Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, você confere no final do texto.
Decreto 7.777/12
Também nesta sexta o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffolli, relator do Decreto 7.777/12, recebeu as assessorias jurídicas e dirigentes sindicais da Condsef e CNTSS. Foi feita uma explanação ao ministro sobre o quanto o decreto, que prevê substituição de trabalhadores públicos em greve, é nocivo. Toffolli ouviu as explicações do corpo jurídico das entidades que defenderam a tese de que este é um decreto de caráter inconstitucional. A expectativa agora é de que o Supremo avalie da mesma forma.
Mesmo com as frequentes tentativas do governo em acabar com o movimento legítimo de greve dos servidores, até que as negociações encontrem um desfecho, a orientação da Condsef e do Comando Nacional de Greve continua sendo a do reforço na mobilização e pressão da categoria por uma proposta que atenda ao conjunto do funcionalismo. O Fórum Nacional das entidades aprovou mais um Dia Nacional de Lutas na próxima terça, 21 de agosto.
Agenda de reuniões
Confira, a seguir, a agenda de reuniões com a SRT/Planejamento:
17/8 – 10 horas: Lei 12.277/10; 11 horas: Agências Reguladoras.
20/8 – 10 horas: Ciência e Tecnologia; 11 horas: Inmetro; 12 horas: Inpi; 15 horas: Incra.
21/8 – 9h30: Área ambiental; 10h30: Funai; 11h30: Tecnologia Militar; 14 horas: Inep/FNDE; 14 horas: Hospital das Forças Armadas.
22/8 – 10h30: DNIT; 11h30: Arquivo Nacional.
24/8 – 9h30: Instituto Evandro Chagas; 10h30: Abin.
Fonte: Condsef.
