Como a OEA se tornou agente da ‘mudança de regime’ na Venezuela

Luis Almagro com o então Secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson, em reunião no Departamento de Estado. Foto: U.S Department of State

Por Laura Carlsen, CounterPunch.

Tradução de Gabriel Deslandes.

Com um líder da oposição venezuelana se autodeclarando presidente do país e o governo Trump aparecendo para apoiar tal golpe, a Venezuela cambaleia em direção a uma nova fase de sua crise. E essa crise pode ser agravada pela liderança linha-dura da Organização dos Estados Americanos (OEA), a organização regional mais antiga e influente do mundo. Luis Almagro, secretário-geral da OEA, anunciou recentemente sua candidatura a mais um mandato de cinco anos no comando da organização, o que seria um grande revés para a boa governança na região.[1]

No decorrer do seu mandato, Almagro agiu contra muitos dos princípios básicos e encargos da organização e representou consistentemente os interesses dos EUA acima dos interesses de seus vizinhos, geralmente apoiando aliados e punindo adversários do governo americano. Em particular, ele perseguiu ativamente uma política de regime change – mudança de regime – na Venezuela.[2]

As alegações frequentemente infundadas de Almagro[3] contra a Venezuela e Cuba ecoam a retórica de terroristas perigosos como Luis Posada Carriles.[4] Suas intervenções abertas na política interna dos países reverteram completamente os avanços diplomáticos na resolução de controvérsias, dividiram o continente e levaram seu próprio partido político no Uruguai a expulsá-lo e defender sua remoção da liderança da OEA.

Abusando da corrupção e das ditaduras

Além disso, como Almagro se estabeleceu como árbitro nos assuntos internos de países governados pela esquerda (enquanto fecha os olhos ao flagrante desrespeito à lei em regimes de direita), sua própria liderança enfrenta graves acusações de corrupção relacionadas à gestão de fundos para a missão anticorrupção sitiada em Honduras.

Em um movimento incomum, Almagro se nomeou à revelia como chefe da Missão de Apoio Contra a Corrupção e a Impunidade em Honduras (MACCIH), mantendo o controle da missão e das finanças em Washington.[5] A MACCIH foi fundada em 2015 como resultado da pressão dos cidadãos e colocada sob os auspícios da OEA. O principal representante da MACCIH, o ex-primeiro-ministro peruano Juan Jimenez Mayor, renunciou frustrado em fevereiro de 2018, alegando a falta de apoio de Almagro, a retirada de medidas de segurança para sua equipe e um “pacto de impunidade” entre a Almagro e o presidente hondurenho, Juan Orlando Hernández.[6]

Jiménez também acusou publicamente Almagro de contratar pessoas próximas a ele com altos salários, apesar do fato de a comissão em Honduras não saber o que é que eles faziam.[7] Com sinais de corrupção dentro da missão de combate à corrupção da OEA, os advogados da MACCIH solicitaram uma auditoria ao inspetor-geral da organização.[8] Embora os países-membros tenham apoiado a solicitação, nenhuma auditoria foi realizada.

As tensões entre a Almagro e a comissão anticorrupção vinham aumentando há meses. A MACCIH havia recentemente empreendido algumas investigações importantes em meio à crise política no país. Desde o golpe de 2009, Honduras passou de uma crise para outra.[9] O país sofreu uma série de escândalos de corrupção nos regimes pós-golpe, o Estado de Direito se deteriorou, e a violência estatal e criminosa disparou, muitas vezes de mãos dadas.[10]

Em novembro de 2017, o presidente hondurenho, Juan Orlando Hernandez, foi reeleito em uma votação considerada ilegítima[11] pela maioria da população e por muitos especialistas.[12] Embora a OEA tenha declarado[13] as eleições essencialmente sujas demais para serem convocadas,[14] a oposição hondurenha criticou a organização por tacitamente dar suporte à embaixada americana em seu apoio a Hernández, pois grandes protestos pediam sua renúncia e as forças do governo mataram, pelo menos, 16 manifestantes.[15]

No início de 2018, com o contínuo conflito pós-eleitoral, a MACCIH descobriu um esquema de corrupção envolvendo membros do Congresso hondurenho. O caso evidencia que os legisladores desviaram centenas de milhares de dólares em dinheiro público[16] (em um país onde 25% da população vive com US$ 5,50 por dia ou menos).[17] A MACCIH entrou com diversos processos semelhantes contra a corrupção governamental desde então, o mais tarde deles em 11 de dezembro. Quando a missão atacou a corrupção, ela começou a receber ameaças e a encontrar o que um membro, o promotor peruano Julio Arbizu, chamou de “sérios obstáculos” a seu trabalho partindo diretamente de Almagro.[18]

Uma avaliação da MACCIH, datada de junho de 2018 e feita por especialistas da American University, concorda que grande parte da culpa pelos obstáculos e falhas da missão pode ser diretamente atribuída a Almagro.[19] O estudo conclui: “O curso político da MACCIH revelou uma OEA enfraquecida e dividida, dirigida por um secretário-geral impulsivo e inconsistente”. O relatório cita um membro da comissão anticorrupção dizendo que Almagro “passou mais tempo espionando nossos colegas para reportar a Washington sobre o que Jimenez Mayor estava fazendo do que trabalhando no que deveríamos estar fazendo”.

As decisões de Almagro de abandonar a crise política hondurenha e recuar no processo de corrupção e crimes estatais, minando sua própria missão, contribuíram para o êxodo de milhares de hondurenhos que buscam refúgio nos Estados Unidos. Uma vez que a auditoria de seu cargo solicitada pelos membros do MACCIH e pelos países doadores foi bloqueada, as alegações contra a Almagro de uso indevido de fundos não foram esclarecidas.[20]

Dividindo o Hemisfério

O apoio de Almagro ao líder hondurenho considerado um ditador por seu próprio povo contrasta fortemente com sua campanha extremamente agressiva contra a Venezuela.

Em uma ruptura chocante com seu mandato diplomático, em setembro passado, Almagro ameaçou a intervenção militar para derrubar o governo de Maduro.[21] Esta posição viola a Carta da OEA e a razão de ser da organização, articulada no artigo 21: “O território de um Estado é inviolável e não pode ser objeto de ocupação militar nem de outras medidas de força tomadas por outro Estado, direta ou indiretamente, qualquer fora o motivo, ainda de maneira temporária”. O artigo 3 determina “respeito pela personalidade, soberania e independência dos Estados”. Em termos mais amplos, a agressividade de Almagro se manifesta em face de numerosas obrigações organizacionais para resolver conflitos por meio de diplomacia e meios pacíficos.

A declaração de Almagro, embora não inesperada, provocou uma avalanche de críticas dos diplomatas. Seu próprio partido, a Frente Ampla do Uruguai, votou por unanimidade para expulsá-lo,[22] e o governo uruguaio anunciou que se oporá à sua reeleição. Posteriormente, seu reconhecimento instantâneo do líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, como presidente da Venezuela,[23] um golpe também apoiado por Donald Trump,[24] lança uma crise que pode facilmente explodir em violência, mesmo com os canais diplomáticos estando abertos.

A promoção da intervenção em aliança com o governo Trump conduziu cuidadosamente uma divisão entre nações e forças no hemisfério. As tentativas de Almagro de mudar o regime da Venezuela foram apoiadas consistentemente pelos governos mexicano e colombiano, mas o novo governo mexicano de Andrés Manuel Lopez Obrador sabiamente decidiu não continuar desempenhando o papel de lacaio de Almagro-Trump na OEA e se absteve de uma declaração conduzida pela maioria dos governos do Grupo de Lima não reconhecendo a reeleição de Maduro.[25] Embora Almagro tenha encontrado um novo aliado no governo neofascista brasileiro de Jair Bolsonaro, essa aliança somente tornará mais dolorosamente óbvia a natureza politizada de sua estratégia.

A obsessão do chefe da OEA com a Venezuela corroeu sua liderança e desatou a organização a enfrentar ameaças compartilhadas na região. Sua relação confortável com o governo Trump significou minimizar a necessidade de promover medidas conjuntas para desacelerar a mudança climática. A organização sob a presidência de Almagro também não assumiu uma posição forte em defesa dos direitos dos migrantes, apesar das milhares de mortes e violações dos direitos humanos.

Com a retirada dos EUA de acordos internacionais sobre mudança climática, migração e outros interesses compartilhados – e o Brasil a seguir o exemplo –, há uma crescente lacuna de governança sobre as questões mais urgentes que o hemisfério enfrenta. A OEA deveria se esforçar para preencher essa lacuna, com soluções criativas para trabalhar em conjunto, antes que a desigualdade e a indiferença enviem o planeta a uma espiral.

Almagro está muito mais interessado em mudanças de regime antidemocráticas do que em enfrentar esses desafios críticos. A região tem a oportunidade de restaurar a cooperação regional em prioridades compartilhadas. Mas isso exigirá uma mudança em sua liderança.

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