A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de decreto legislativo (PDS 53/2014) que autoriza o Poder Executivo a construir uma pequena central hidrelétrica (PCH) no Rio Irani, dentro das terras indígenas Toldo Chimbangue I e II, em Santa Catarina. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que já havia recomendado sua aprovação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
De acordo com o projeto, a autorização para a implantação do empreendimento hidrelétrico no Rio Irani, em parte da área da Terra Indígena Toldo Chimbangue, depende de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e antropológico. O entendimento dos senadores foi no sentido de que a construção de pequenas centrais hidrelétricas ajuda a reduzir a necessidade de uso de termelétricas, que são muito poluentes, para a geração de energia.
— As comunidades indígenas foram ouvidas sobre a medida, que acho útil, oportuna e necessária — comentou o senador Telmário Mota (PDT-RR).
O parecer favorável ao PDS 53/2014 foi apresentado na CCJ pelo senador José Pimentel (PT-CE). O projeto segue para votação no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado.
Posto Indígena Chimbangue, Toldo Chimbangue, Toldo Irani
Localização: margem direita do Rio Irani, mg. esq. Lageado Lambedor Município de Chapecó, SC.
Delimitação original : a única delimitação foi a fornecida pelos próprios índios, no processo de reivindicação: por sua memória histórica, aceitavam a linha seca que delimitou uma posse brasileira ao norte da sua aldeia, e os rios Irani e Lambedor como divisas Leste e Oeste.
Redução : No final da década de 30 uma colonizadora começou a vender lotes na terra indígena, e no final da década de 40 a maior parte da área é negociada com um comerciante da região, que passa a pressionar e perseguir os índios. No início da década de 1970 aos Kaingang só restavam cerca de 100 hectares, tomados deles em 1972.
Demarcação : metade da área, em 1986, com a vitória parcial dos índios.
Título : demarcação homologada em out./91 de metade da área; registro no CRI de Chapecó em 10/1993 e no SPU em 08/1994.
Área original : 1.885 hectares (estimativa feita sobre mapas)
Área atual : 988,66 hectares demarcados e 954 delimitados (em processo)
Fonte e mapa: http://www.portalkaingang.org/index_t_chimbangue.htm
