São Paulo – O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve início às 14h de hoje (4), no plenário do Superior Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente tenta impedir a execução provisória da pena diante da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no processo do chamado triplex do Guarujá.
Confira a seguir qual a consequência do resultado final do julgamento:
Se a maioria do STF conceder habeas corpus preventivo ao ex-presidente:
1. Lula pode recorrer da condenação de 12 anos e um mês em liberdade até o chamado “trânsito em julgado” do processo,ou seja, até o esgotamento de todos os recursos possíveis no Superior Tribunal de Justiça e no STF, como pede a defesa;
2. Lula pode recorrer em liberade até a decisão final sobre a condenação no STJ;
3. Lula pode recorrer até decisão definitiva do STF sobre a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em segunda instância, julgamento das Açoes Declaratória de Constitucionalidade, que Carmén Lúcia resiste em pautar.
Se a maioria do STF negar habeas corpus preventivo ao ex-presidente:
Nesse caso, a execução provisória da pena de Lula ainda será definida pelo TRF-4 e por Moro.
1. O TRF-4 pode esperar a negativa dos embargos para comunicar ao juiz Sergio Moro, por meio de ofício, que foi esgotada a jurisdição na segunda instância. Com isso, Moro poderá mandar a PF prender o ex-presidente;
2. Como os embargos não têm efeito suspensivo, o juiz Sergio Moro pode, com a informação oficial do STF sobre o habeas corpus, expedir mandado de prisão, porque o acórdão do julgamento da apelação de Lula não foi modificado;
Observação importante: Na Lava Jato, Moro já adotou as duas posições. No caso de Waldomiro de Oliveira, já aguardou comunicação do TRF-4 e, no caso de Luiz Eduardo, irmão de José Dirceu, já determinou a prisão a partir de embargos julgados e ata do acórdão.
