Combustíveis: ANP controlará prazos, mas reajustes continuarão

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou que vai passar a controlar o prazo dos reajustes dos combustíveis, hoje quase diários. Uma consulta pública tratará do tema. Até agora, contudo, as mudanças cogitadas na política de preços da Petrobras podem até dar maior “previsibilidade” aos valores dos derivados de petróleo, mas não devem significar folga no bolso do consumidor. Os reajustes seguirão pautados pelas variações no mercado internacional e no câmbio.

Segundo a imprensa noticiou, a Petrobras e as distribuidoras de combustíveis continuarão a ter liberdade para definir preços e margens de lucro.

Em carta enviada aos funcionários da petroleira nessa quarta, o novo presidente da companhia, Ivan Monteiro, defendeu a política de preços introduzida pelo seu antecessor, Pedro Parente, que deixou o cargo após a greve dos caminhoneiros. 
“A capacidade de estabelecer nossos preços como um reflexo das variações do preço do petróleo, sem perdas para companhia, e competir de igual para igual neste mercado são condições essenciais para que a Petrobras seja capaz de cumprir seu papel de empresa que gera riqueza e desenvolvimento. Não vejo nenhuma contradição entre esses objetivos”, escreveu Monteiro.

Para Divanilton Pereira, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e dirigente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a saída de Parente foi uma grande vitória, mas só isso não basta. “Precisa mexer na política. Eles estão agora propondo modificações na forma, na periodicidade dos reajustes, mas as variáveis que vão influenciar os preços continuam as mesmas”, criticou.

De acordo com ele, o próprio acordo que o governo fez para encerrar a greve que paralisou o país não resolve o problema de fundo da alta de preços e foi apenas paliativo.

“Congelaram o valor por 60 dias, para depois dar continuidade aos reajustes, seguindo os preços internacionais, sob forte influência da taxa de câmbio. E mais: a redução de R$ 0,46 por litro de diesel, prometida pelo governo, vai sair do orçamento público, portanto, do nosso bolso, e provocando o corte de políticas sociais”, condenou.

Na sua avaliação, há uma pressão até mesmo da mídia e do Congresso, para que haja uma estabilidade maior nos preços, que os reajustes sejam a cada 30 dias, por exemplo. Mas não estão em pauta no governo os questionamentos aos elementos que compõem os preços.

“Não se trata só de tirar Parente, porque há filhos de Parente na diretoria da ANP, por exemplo”, disse Divanilton. Décio Oddone, diretor-geral da agência, fez, nesta quarta (6), uma defesa enfática da concorrência no setor e, portanto, das privatizações que integram o plano de desinvestimento da Petrobras.

Segundo ele, as novas regras para reajustes serão criadas para proteger o consumidor, “em um ambiente de monopólio de fato no refino”, já que a petroleira estatal responde por quase a totalidade da produção de derivados de petróleo. Mas a verdade é que, nas suas próprias palavras, “a agência não vai interferir na formação dos preços, que é livre”.

“Para que ocorra uma maior competitividade no setor de refino e abastecimento, é necessário que o programa de desinvestimentos e parcerias das refinarias da Petrobrás anunciado em abril seja concluído”, completou.

De acordo com matéria do Estadão Conteúdo, as normas “irão valer até que seja estabelecido um ambiente de competição, com a venda do controle de quatro refinarias estatais – duas na região Nordeste e outras duas no Sul”.

É com esta mentalidade que a diretoria da Petrobras tem levado a que as refinarias brasileiras operem com apenas 68,1% de sua capacidade, com impactos perversos sobre o preço dos combustíveis.

“Ao reduzir o refino e aplicar preços internacionais, o governo facilita a aquisição por parte de empresas estrangeiras das nossas refinarias. Para o diretor na ANP, é a partir dessa pretensa concorrência, que se vai influenciar os preços. Mas em nenhuma parte do mundo isso se faz. Na verdade, esse diretor faz parte do sistema que atua na atividade de petróleo para criar as condições para privatizar e abrir mais ainda o mercado”, apontou o sindicalista.

Divanilton defendeu que, se as refinarias nacionais estivessem trabalhando a plena carga, as importações de derivados de petróleo seriam reduzidas, e isso diminuiria o impacto do preços internacionais nos preços do Brasil.

“Mas a ANP está defendendo de forma aberta que as refinarias fiquem ociosas. Há um desmantelamento do refino, criando condições para a chegada de grandes empresas estrangeiras dominarem o mercado. E nós vimos o resultado disso na telefonia”, encerrou.

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