Com Temer abalado por denúncias, Maia e Eunício fazem avançar projetos para favorecer setor privado

Publicado em: 03/06/2017 às 09:29

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Por George Marques.

Enquanto busca sobreviver à pressão pela renúncia e à debandada de aliados, o Palácio do Planalto força a continuidade das reformas. “Vamos deixar o Judiciário trabalhar sossegado, vamos deixar o Legislativo trabalhar em paz, vamos deixar o Executivo trabalhar em paz”, suplicou Temer em um evento esvaziado no Planalto para a posse de Torquato Jardim no Ministério da Justiça. No Congresso, os presidentes das Casas Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Eunício Oliveira (PMDB/CE) aproveitaram a semana de estranha calmaria em Brasília para aprovar projetos de interesse do mercado e sinalizar que, ao menos no Congresso, não há espaços vazios.

Tentando estancar a sangria política e o derretimento de seu governo, na última semana, Temer usou as redes sociais para fazer um pronunciamento a fim de acalmar investidores. Na ocasião disse que as manifestações em Brasília foram exageradas, que o “Brasil não pode parar” e que pretende “colocar o Brasil nos trilhos”:

Em pronunciamento nas redes sociais, Temer vê “exageros” em manifestações e alega que colocará o Brasil “nos trilhos”: ??

“A agenda da Câmara, em sintonia com a do presidente Temer, tem como foco o mercado, o setor privado”, discursou Maia nesta terça, 30, no Fórum de Investimentos Brasil 2017, em São Paulo. Posteriormente e alinhado aos interesses patronais, Maia repetiu que a “Câmara vai manter a defesa da agenda do mercado”. Em The Intercept Brasil contamos como os projetos em discussão no Congresso (reformas da Previdência e Trabalhista) fortalecem a agenda de reformas imposta pela elite financeira brasileira.

Precisamos urgentemente continuar as reformas, diz Robson Braga de Andrade no programa da @soracy. http://bit.ly/2rP4fEr 

No Congresso, as falas de Maia foram percebidas como um recado direto aos agentes econômicos. Ele vem se mostrando como alternativa à atual crise política. Nos bastidores, tanto a base do governo quanto a oposição avaliam que, agora,  as reformas têm poucas chances de aprovação no Congresso com Temer no poder. As saídas costuradas para a aprovação dos projetos passariam, por sua vez, por meio de Medida Provisória, o que demonstra fraqueza do governo. A crítica situação política de Temer relembra os derradeiros dias de Dilma Rousseff na Presidência da República. O que os difere é que Temer ainda tem algum capital político para barganhar com o Congresso.

Maia aproveita “calmaria” para continuar manobrando

Capitão das reformas, Maia aproveitou a semana de movimento fraco no Congresso para tentar laçar a bancada do Nordeste pelo cabresto. E conseguiu. Colocou em pauta a PEC 304/2017, que não considera cruel a prática das vaquejadas, em contraposição ao que decidiu, em setembro, o Supremo Tribunal Federal. A proposta conta com forte campanha dos deputados do Norte e Nordeste. Na terça, ao perceber que não haveria quórum para aprovar a PEC, Maia retirou a proposta de pauta. Na noite do mesmo dia, enviou uma mensagem a todos os deputados comunicando que o texto estaria na pauta no dia seguinte. Nesta quarta, 31, a PEC que permite tanto a vaquejada como o rodeio foi aprovada por 373 votos favoráveis e 50 contrários (6 abstenções). Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos, ao menos, 308 votos para a aprovação.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde tramita a PEC do deputado Miro Teixeira (Rede/SP) propondo eleições diretas em caso de vacância do cargo presidencial nos dois últimos anos do mandato, o rolo compressor do governo vem impedido a análise da matéria. Ontem, as tentativas da oposição de chegar a um denominador comum com a base do governo não surtiu efeito. “Não há acordo sobre essa proposta”, disparou Alceu Moreira (PMDB/RS). Na oposição, Maria do Rosário (PT/RS) e Alessandro Molon (Rede/RJ) compunham as roucas vozes que pediam para que o projeto fosse colocado em discussão e que denunciavam o esvaziamento da CCJ. No mesmo dia, a CCJ do Senado aprovou a PEC do senador Reguffe (sem partido/DF) para eleições diretas. O texto deve ser enviado ao plenário do Senado para deliberação.

Brazilian Senate President Eunicio Oliveira attends the launching of the 2017/2020 Family Farming Harvest Plan, at the Planalto Palace in Brasilia, on May 31, 2017.<br /><br /> Brazil's Supreme Court on Tuesday ordered President Michel Temer to be questioned in writing, the latest development in an explosive corruption scandal that has him fighting for his political life. The embattled leader will have 24 hours to respond to questions from the federal police in a case involving Brazil's largest meat company JBS, a court statement said.<br /><br /> / AFP PHOTO / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

Eunício Oliveira, presidente do Senado

Foto: AFP/Getty Images

Por falar no Senado, Eunício Oliveira também trabalhou nesta semana a fim de emitir sinais aos agentes especuladores do mercado de que também está na briga em caso de eventual eleição indireta. Na noite desta quarta, 31, os senadores aprovaram a Medida Provisória 759, que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando as regras atuais da Lei 11.977/2009.

A MP 759 tem sofrido diversas críticas por parte de  ONGs de defesa ambiental e também pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), que enviou ao Congresso Nacional uma nota técnica criticando a proposta e afirmando que a medida tende a agravar os problemas do campo. Para a Procuradoria, as propostas apresentadas pela MP impactam em direitos fundamentais como a moradia e ao meio ambiente e intensifica o grave problema da regularização de terras no Brasil.

“A facilitação da transferência de terras públicas a pessoas de alta renda, o que em tese é possível pelas disposições constantes da MP 759, viola objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, elencados no art. 3? da CR/88? ‘, diz trecho da nota assinada pela procuradora Deborah Duprat. O texto aponta ainda que em relação ao desmatamento a MP 759 não possui instrumentos eficazes para detê-lo e que deixaria ainda mais frágil a proteção ambiental no solo brasileiro.

Na quarta-feira (31), os congressistas aprovaram o fim do foro privilegiado. O texto sofreu alteração de última hora para favorecer a classe política: foi retirada a possibilidade de prisão de parlamentares em segunda instância, até que o processo seja julgado em última instância, no caso o STF. Nada como um pouco de espírito corporativista para temperar a atual crise política brasileira.


Fonte: The Intercept Brasil

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