Com a desculpa de inibir candidaturas laranjas, projeto acaba com cota para mulheres nas eleições

Proposta do senador Angelo Coronel (PSD-BA) está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Foto: Waldemir Barreto

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou projeto de lei que prevê o término da cota de candidaturas nas eleições proporcionais de acordo com o gênero. O PL 1.256/2019 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda pode receber emendas da comissão.

A justificativa de Coronel para o projeto é, no mínimo, estranha. Ele alega que alguns partidos obrigam mulheres a ingressarem no processo eleitoral somente para assegurar o percentual mínimo exigido de 30% de candidaturas femininas, prática chamada de “candidaturas laranjas”.

“É preciso reconhecer que desvios podem ocorrer por parte de quem só quer se beneficiar do sistema. Mas o projeto mantém que ao menos 5% dos recursos do Fundo Partidário serão destinados a programas de promoção e difusão da participação feminina na política”, afirma o senador.

Questões complexas

Coronel ressalta, também, que as cotas “não têm alcançado o efeito desejado”. Para ele, a pequena participação de mulheres na política é resultado de questões históricas muito mais complexas do que a disposição financeira.

Portanto, “uma medida forçada se mostra vazia de efeitos, como se tem percebido. As causas são muito mais complexas do que esta participação partidária”, completa.

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