Coleção da EdUFSC avalia e propõe alternativas para Plano Diretor

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Por Moacir Loth.*

Há sete anos o Plano Diretor de Florianópolis está mergulhado em intermináveis polêmicas. Agora, às vésperas de ser votado pela Câmara, o documento foi barrado pela Justiça por não ter garantido a necessária participação popular. Justamente neste cenário de indefinição, pesquisadores, lideranças comunitárias e entidades lançam luzes sobre a Capital. Com a publicação de mais uma obra oportuna da Coleção Urbanismo e Arquitetura da Cidade. Em Reconstruindo paisagens – Desafios socioespaciais para a Grande Florianópolis, que tem o selo da Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (EdUFSC), a primeira parte é exclusivamente dedicada à radiografia e à discussão do Plano Diretor. São 13 artigos e 14 autores esmiuçando a temática sob diversos aspectos e ângulos. Na segunda parte, seis autores apresentam quatro artigos sobre as possíveis consequências e danos causados pelos chamados megaempreendimentos. O livro fecha com depoimentos de representantes de entidades, associações populares e Organizações Não Governamentais (ONGs). São dez textos e 11 autores.

Título mais volumoso da coleção, com 406 páginas, Reconstruindo paisagens brinda os leitores com um conjunto de 27 artigos escritos por 31 autores. Interinstitucional e transdisciplinar, o sétimo título da coleção é organizado por seis pesquisadores: Arlis Buhl Peres, Carmen Susana Tornquist, Margareth de Castro Afeche Pimenta, Lino Fernando Bragança Peres, Luís Roberto Marques da Silveira e Vera Lucia Nehls Dias. Os conteúdos são enriquecidos com fotos, mapas, gráficos e ilustrações. Inclui, além de apresentação, prefácio e agradecimentos, uma lista de siglas para facilitar a leitura. O Estatuto da Cidade, integrado à Constituição de 1988 e regulamentado em 2001, funciona como pano de fundo dos ensaios sobre Plano Diretor, as realidades vivenciadas concretamente pela população e os desafios enfrentados pelo poder público. Este livro, sublinha o pesquisador Edésio Fernandes no prefácio, “traz uma importante contribuição ao discutir em detalhe diversos aspectos da elaboração do Plano Diretor Participativo de Florianópolis”. Fernandes adverte que “é fundamental que se compreenda que há uma disputa de fundo em torno da política urbana em curso no País, que tem por centro o direito de propriedade e seu conteúdo”. O maior desafio, conclui, é “territorializar plenamente em Florianópolis o ideário de reforma urbana contido no Estatuto da Cidade e, assim, garantir o direito a uma cidade sustentável para todos e todas”.

O livro socializa o conhecimento produzido em universidades públicas e privadas. Participam das pesquisas e da publicação estudiosos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), da Universidade do Estado (Udesc), e da Unisul e Univali. Os organizadores discordam dos discursos ufanistas a favor da Capital catarinense. “Viver em Florianópolis, nas últimas décadas, tornou-se sinônimo de presenciar o esvanecimento de suas belezas naturais, a rápida privatização dos espaços sociais e o confisco da qualidade de vida urbana”, reportam.

Entendendo a cidade como bem público, os autores denunciam as distorções e manipulações sofridas pelo processo participativo do Plano Diretor ao longo dos anos. Culpam as elites dominantes, a especulação imobiliária e a conivência do poder público. Lamentam que os movimentos sociais e a comunidade científica continuem sendo desconsiderados. Afinal, conforme sublinham os organizadores, “num movimento ímpar reuniu-se uma sólida e diversificada produção, assinalando que os grandes temas regionais exigem enfoque e tratamento interdisciplinar de diversas instâncias, órgãos e instituições, comprometidos com a consolidação de uma sociedade democrática, plural e sustentável”.

A obra é resultado de três jornadas sobre o Plano Diretor realizadas em 2006 e 2007 e dos seminários interuniversitários promovidos, em 2010, pelo Cominter (Comitê Interuniversitário). O livro prova que “temos ativistas que produzem conhecimento científico sobre suas práticas, e temos, também, vários pesquisadores que atuam diretamente nos movimentos sociais”. Ou como diz o saudoso geógrafo Milton Santos, Doutor Honoris Causa pela UFSC: “O mundo é formado não apenas pelo que já existe, mas pelo que pode efetivamente existir”. A leitura de Reconstruindo paisagens pode, efetivamente, mudar paradigmas e decidir o rumo do Plano Diretor e o próprio destino da Cidade. O grande desafio, contudo, parece ser mesmo traduzir palavras em atos.

www.editora.ufsc.br.

Fonte: Noticias UFSC

 

 

 

*Jornalista da Agecom/UFSC

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