Chile: Congresso aprova lei de gratuidade do ensino superior

A educação universitária no Chile foi gratuita até 1981, quando a ditadura de Augusto Pinochet simplificou os requisitos para a criação de universidades privadas, que se multiplicaram, em um esquema de mercado em tinham liberdade para fixar o valor de suas matrículas.

“Estamos muito felizes. Gostaría de falar que o Chile é melhor do que ontem. Contar com uma lei de educação superior que dá garantia às famílias”, afirmou visivelmente emocionada a ministra da Educação, Adriana Delpiano.

Depois de um difícil trâmite legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma da educação superior proposta pelo governo, que outorga a gratuidade até o 60% mais vulnerável, que se aplicava via lei do orçamento a cada ano, até agora.

A iniciativa acabou seu terceiro trámite legislativo e está pronta para ser lei. Isso sim, antes deverá passar pelo Tribunal Constitucional.

Junto com a gratuidade, o projeto cria a Vicesecretaria da Educação Superior e a Superintendência da Educação.

“Temos qualidade, uma boa fiscalização, gratuidade e um marco regulatório que melhore as relações entre as diversas instituições da educação superior. Aqui tem intendências, vicesecretarias para velar por isto, para que olhemos o futuro com mais possibilidades”, acrescentou Delpiano.

Foram 102 votos positivos para a iniciativa, entre parlamentares da Nova Maioria e Chile Vamos, coligações que tinham acordado previamente a aprovação. Somente os deputados Cristina Girardi (PPD) e Ricardo Rincón (DC) se abstiveram.

 

Tradução: Tali Feld Gleiser, para Desacato.info

Com informações de El Desconcierto e EFE.

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