Cassação da chapa Dilma-Temer: só fatos novos podem abreviar julgamento, diz analista

Publicado em: 06/06/2017 às 13:31
Cassação da chapa Dilma-Temer: só fatos novos podem abreviar julgamento, diz analista

Por Eduardo Maretti.

Como esperado, o resultado do julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permanece imprevisível. Segundo o tribunal, os ministros deverão se reunir a partir de 19h de terça-feira (6). Outras sessões estão marcadas para quarta (7), às 9h, e quinta-feira (8), às 9h e às 19h. Cientistas políticos ouvidos pela RBA acreditam que a tendência é de possíveis manobras ou tentativas de adiar um possível desfecho da decisão.

“Acredito que haja alguma tentativa de recurso ou de adiamento, como a possibilidade de pedido de vista. Pode acontecer pedido de embargos de declaração, mesmo com decisão tomada pelo tribunal. Hoje não é o dia D”, avalia Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC.

Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o cenário é de um provável pedido de vista. “A tendência é o governo manobrar  para não deixar votar. Tudo indica que vai haver um pedido de vista e ele vai manter isso como uma janela para usar como saída no futuro”, diz.

Para Queiroz, a aposta num adiamento, via pedido de vista, pode até mesmo ser uma opção estrategicamente mais vantajosa para Temer, hoje, do que a absolvição pelo TSE. Isso porque, se o presidente for cassado na justiça eleitoral, pode usar, no futuro, o argumento de que perdeu o mandato não por atos ilícitos dele, mas por participar de uma chapa condenada ou contaminada, atribuindo a responsabilidade a Dilma. Se o julgamento do TSE terminar esta semana, essa janela se fecha.

“Se ele for absolvido no TSE, fica livre desse processo especificamente. Mas e os outros? Há o encaminhamento do Ministério Público e ainda pedido de impeachment no Congresso. Temer precisa manter a janela aberta (no TSE), porque se perceber que não vai conseguir se sustentar no governo, pode contar com essa possibilidade futuramente”, diz Queiroz. “Se ele perde o mandato por outra cassação, via impeachment ou acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no STF, não vai poder dizer à história que não teve nada a ver com isso.”

Para funcionar, essa estratégia precisaria contar com a colaboração do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, na condução do processo, e com a costura de acordos políticos de bastidor e com o eventual novo presidente da República. Não foi à toa, lembra o analista do Diap, que Temer substituiu, na semana passada, o então ministro da Justiça, Omar Serraglio, por Torquato Jardim. O novo ministro é amigo de Temer, é advogado e já foi ministro do próprio TSE, onde tem ótimo trânsito.

“Não vejo nenhuma saída fácil. Todas são difíceis. A mais fácil seria a renúncia, mas essa Temer já indicou que não é uma opção dele. Não existe pressão que será suficiente para isso”, diz Vitor Marchetti. Para ele, mesmo que PSDB e DEM decidam sair do governo, ainda assim Temer pode se segurar. “Ele abriria mão de aprovar qualquer agenda, mantendo-se na presidência para manter algum tipo de controle sobre as investigações, como instrumento de defesa.”

Para o professor da UFABC, nesse caso, o comportamento decisivo seria do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se a base abandona Temer e Maia abre um processo de impeachment, são seis ou sete meses até se concluir o processo. Ou seja, todas as saídas de Temer passam por protelar o processo até quando puder. Para Marchetti, além de não haver saída fácil, também não há solução de curto prazo. “Todas são longas e tensas.”

JBS

Ele lembra que o julgamento não tem nada a ver com a delação da JBS, que é posterior e nem está nos autos. Mas certamente vai influenciar do ponto de vista político. O que estava se desenhando no TSE era salvar Temer e condenar Dilma. Mas, com o novo cenário político após as denúncias dos donos da empresa, essa possibilidade aparentemente se inviabilizou. “Ou salva os dois, ou cassa os dois. O que veio com a JBS foi acabar com a estratégia desenhada antes, de tentar preservar o governo, não para preservar Temer, mas a agenda discutida no Congresso”, diz.

O professor da UFABC lembra que, durante o julgamento, alguém pode argumentar sobre a necessidade de incluir novas questões no processo, por exemplo ligadas à JBS. “Se novas questões forem trazidas, aí vai se arrastar por meses”, avalia Marchetti. Especulações dão conta de que novas revelações podem partir da PGR.

Os advogados de Dilma contestam, por exemplo, a inclusão, pelo relator Herman Bejamin, dos casos das delações da Odebrecht e do casal João Santana e Mônica Moura, que não constavam dos autos no início.

Ironicamente, o pedido de cassação da chapa no TSE foi protocolado pelo PSDB logo após as eleições de 2014. Segundo o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), só “para encher o saco”, de acordo com gravações de conversas do tucano com o empresário Joesley Batista.

Durante todo o processo desde então, o hoje advogado de Dilma Rousseff, Flávio Crocce Caetano, ex-coordenador da campanha eleitoral da chapa, vem dizendo que o processo no TSE aumentou ou diminuiu de importância ao longo do tempo, de acordo com o cenário político ou interesses conjunturais.

Na semana passada, em entrevista coletiva, o advogado afirmou que, no caso de uma condenação da chapa, “temos a convicção de que a pena de inelegibilidade não pode ser aplicada a Dilma, pena que não foi aplicada pelo próprio Senado Federal (no julgamento do impeachment)”. De acordo com ele, “na pior das hipóteses, se o TSE decidir pela cassação e aplicação de todas as penas, a separação de contas (de Dilma e Temer) não é possível. Não se pode cassar um e não outro”.

Fonte: Brasil de Fato.

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